Direito Administrativo e Constitucional

ISBN 978-85-60453-62-7

Coordenação: Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

A

Ação civil pública

Motauri Ciocchetti de Souza

Advocacia Pública

André Rodrigues Cyrino

Agentes públicos: classificação

Raquel Dias da Silveira Motta

Arbitragem e Administração

Cesar Guimarães Pereira

Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Aspectos gerais da Lei Anticorrupção

Maurício Zockun

Atributos do ato administrativo

Ricardo Marcondes Martins

C

Cláusulas pétreas

Paulo Gustavo Gonet Branco

Conceito de direito administrativo

Fernando Dias Menezes de Almeida

Conceito de direitos e garantias fundamentais

Ingo Wolfgang Sarlet

Concessão de direito real de uso

Rosângela Luft

Concessão de uso

Rosângela Luft

Concessão urbanística

Alexandre Levin

Conselho Nacional de Justiça

Flávio Pansieri

Conselho Nacional do Ministério Público

Flávio Pansieri

Consórcio público

Alexandre Levin

Consórcios públicos e região metropolitana

Constitucionalismo

Pietro de Jesús Lora Alarcón

Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil

Marcelo Figueiredo

Controle difuso de constitucionalidade

Controle do ato administrativo

Phillip Gil França

Controle interno

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Convalidação dos atos administrativos

D

Decaimento ou caducidade

Fábio Mauro de Medeiros

Delegação de poder de polícia

Carolina Zancaner Zockun, Maurício Zockun

Delegação de poder de polícia

Aline Lícia Klein

Delegação legislativa

André Rodrigues Cyrino

Desapropriação de bens imóveis

Luiz Sérgio Fernandes de Souza

Desapropriação: aspectos gerais

Letícia Queiroz de Andrade

Descrição do objeto

André Luiz Freire

Direito à cidade e institutos de proteção dos territórios urbanos de grupos sociais vulneráveis

Daniela Campos Libório, Nelson Saule Júnior

Direito à educação na Constituição Federal

Patricia Ulson Pizarro Werner

Direito à liberdade de cátedra

Cláudia Mansani Queda de Toledo

Direito à privacidade

Alessandro Hirata

Direito à saúde

Patricia Ulson Pizarro Werner

Direito ao esquecimento

Júlia Gomes Pereira Maurmo

Direito das pessoas com deficiência

Luiz Alberto David Araujo

Direito público e infraestrutura

Jacintho Arruda Câmara

Direitos dos usuários

Dinorá Adelaide Musetti Grotti

Direitos sociais

Vidal Serrano Nunes Júnior

Discricionariedade técnica

Flávio José Roman

E

Empresas estatais e contratos sem licitação

Carlos Ari Sundfeld

Empresas público-privadas

Alexandre Santos de Aragão

Encampação: requisitos e processo administrativo

André Luiz Freire, Maurício Zockun

Especificidades do processo arbitral envolvendo a Administração Pública

Gustavo Justino de Oliveira

Estado democrático e social de direito

Dalmo de Abreu Dallari

Estados-membros

Elival da Silva Ramos

Evolução da teoria do serviço público

Dinorá Adelaide Musetti Grotti

F

Família

Claudio José Amaral Bahia

Financiamento eleitoral no Brasil

Walber de Moura Agra

Fiscalização das empresas estatais

Irene Patrícia Nohara

Formas de extinção das concessões e seus efeitos

Aline Lícia Klein

Formas de prestação de serviços públicos

Bernardo Strobel Guimarães

Funções sociais da cidade

Georges Louis Hage Humbert

H

Hermenêutica constitucional

I

Igualdade

Celso Antônio Bandeira de Mello

Impeachment

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

Improbidade administrativa e dano ao erário

Improbidade administrativa: prazos extintivos

Impugnação ao cumprimento de sentença

José dos Santos Carvalho Filho

Infrações e sanções administrativas

Daniel Ferreira

Intervenção do Estado na ordem social

Carolina Zancaner Zockun

Intervenção do Estado no domínio econômico

José Vicente Santos de Mendonça

L

Liberdade de associação

Guilherme Amorim Campos da Silva

Limitações administrativas à liberdade e à propriedade e sacrifícios de direitos

Luis Manuel Fonseca Pires

M

Meio ambiente

Flávio Garcia Cabral

Métodos de interpretação constitucional

Inocêncio Mártires Coelho

Ministério Público de Contas

Fabrício Motta

Ministério Público: aspectos gerais

Luiz Sales do Nascimento

N

Neoconstitucionalismo

Ricardo Marcondes Martins

O

O Sistema Único de Saúde

Sueli Gandolfi Dallari

P

Parcerias no setor da saúde

Fernando Borges Mânica

Parcerias público-privadas: conceito

Floriano de Azevedo Marques Neto

Plano diretor municipal

Alexandre Levin

Pré-qualificação nas licitações públicas

André Luiz Freire

Presidencialismo

Paulo Ricardo Schier

Principio constitucional da moralidade administrativa

Márcio Cammarosano

Princípio da continuidade do serviço público e interrupção

Karina Houat Harb

Princípio da eficiência

Emerson Gabardo

Princípio da legalidade

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Princípio da motivação no direito administrativo

Vladimir da Rocha França

Princípio da proteção da confiança legítima

Princípio da publicidade

Eneida Desiree Salgado

Princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro

Almiro do Couto e Silva

Princípio da universalidade

Adriana da Costa Ricardo Schier

Princípio do devido processo legal no processo administrativo

Antonio Cecilio Moreira Pires

Princípio republicano

Roque Antonio Carrazza

Princípios da culpabilidade e da voluntariedade

Angélica Petian

Princípios e instrumentos de política urbana

Daniela Campos Libório, Nelson Saule Júnior

Processo administrativo: aspectos gerais

Processo administrativo: aspectos gerais

R

Receitas alternativas, complementares, acessórias ou derivadas de projetos associados

Marcos Augusto Perez

Regime constitucional das finanças públicas

Rodrigo Luís Kanayama

Regime disciplinar dos magistrados

Marcos de Lima Porta

Regime jurídico das empresas estatais

Alexandre Santos de Aragão

Regime jurídico dos bens públicos: perspectiva civilista, funcionalização e outros temas

Patrícia Baptista

Regime jurídico único

Florivaldo Dutra de Araujo

Repartição de riscos nas Parcerias Público-Privadas

Fernando Vernalha Guimarães

Responsabilidade civil por acidente de trabalho (abordagem labor-ambiental)

Alexandre Levin

S

Sanções por ato de improbidade administrativa

Wallace Paiva Martins Junior

Segurança pública

Gianpaolo Poggio Smanio

T

Teoria processual da Constituição

Willis Santiago Guerra Filho, Henrique Garbellini Carnio

Terceirização na Administração Pública

Carolina Zancaner Zockun

Terceiro setor e o direito administrativo

Gustavo Justino de Oliveira

Tribunais de Contas no Brasil

Angela Cassia Costaldello

U

Uso de bem público

Contato

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