Abuso do direito
Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito
Luiz Sérgio Fernandes de Souza
Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
3 verbetes encontrados
A
D
Desapropriação de bens imóveis
Tomo: Direito Administrativo e Constitucional
L
Lacunas no direito
Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito