Direito à educação na Constituição Federal
Tomo: Direito Administrativo e Constitucional
Patricia Ulson Pizarro Werner
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procuradora do Estado de São Paulo.
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D
Direito à saúde
Tomo: Direito Administrativo e Constitucional