Lei e direito no período dos primeiros padres da Igreja: concepções jurídicas na patrística Marcus Boeira • Tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito
Liberdade de associação Guilherme Amorim Campos da Silva • Tomo Direito Administrativo e Constitucional
Limitações administrativas à liberdade e à propriedade e sacrifícios de direitos Luis Manuel Fonseca Pires • Tomo Direito Administrativo e Constitucional