Devido processo legal coletivo
Tomo: Direitos Difusos e Coletivos
Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law (Luxembourg). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Visiting scholar na Stanford Law School. Visiting researcher na Harvard Law School. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor e orientador pedagógico na Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador da República. Foi Juiz Federal e Procurador do Estado de Minas Gerais.
3 verbetes encontrados
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