As bases do sistema econômico se deslocaram, tornando necessária uma revisão das nossas teorias, a construção de novos pontos de referência. Em vez de “obedecer” aos mercados, trata-se de orientar a economia para os desafios críticos. Uma questão de sobrevivência.
“To be coherent, reforms, policies and resources will all need to point in the same direction, towards the same strategic goal of sustainable development.” UNESCO.1
O primeiro ponto a considerar é que o mundo já não é pobre, não estamos condenados a conviver com a miséria, com a fome. A conta é simples: os 100 trilhões de dólares que o mundo produz anualmente em bens e serviços correspondem a 4.200 dólares por mês por família de quatro pessoas. Podemos utilizar renda nacional líquida em vez de produto interno bruto, acrescentar o capital construído, mas o fato básico é que o que hoje produzimos é amplamente suficiente para assegurar a todos os 8 bilhões de habitantes uma vida digna e confortável.
Isso vale também para o Brasil. Se dividirmos os 10 trilhões de reais do nosso produto interno bruto por 203 milhões de habitantes, o resultado é equivalente a 16 mil reais por mês por família de quatro pessoas, portanto também amplamente o suficiente para assegurar a todos uma vida digna e confortável. Nosso desafio não é econômico, no sentido de falta de recursos, mas de organização política e social. Nosso problema não é de quantidade, mas do que produzimos, para quem, e com que impactos ambientais. E, em particular, como são tomadas as decisões.
Um segundo ponto importante é que essa transformação profunda, que nos permitiu gerar um mundo do suficiente – até a comida seria amplamente suficiente para todos – não se deve às simplificações ideológicas, aos “ismos”, seja capitalismo, liberalismo ou socialismo, e sim aos avanços científico-tecnológicos dos últimos dois séculos, que simplesmente mudaram o planeta: até há poucas gerações dependíamos dos nossos músculos e da força de animais, hoje temos centenas de vezes mais energia por pessoa, com eletricidade e diversos combustíveis, temos a revolução nas comunicações, na eletrônica, na biologia, no mundo da informação e tantas áreas, que resultaram na liberação relativamente ao que predominou na história da humanidade, a escassez. Os bilionários de hoje se arvorarem em heróis dos nossos avanços constitui um empréstimo de autoridade. Entre os avanços tecnológicos e a sua utilidade social, gerou-se uma ruptura.
Um terceiro ponto está ligado ao fato que o conhecimento científico-tecnológico que permitiu esses imensos avanços constitui um bem imaterial: são ideias, são produtos do cérebro, são sinais magnéticos nos nossos computadores, nos celulares, transmitidos a custo praticamente nulo por cabos, satélites e ondas eletromagnéticas: o conhecimento, a apropriação de cada vez mais ciência e tecnologia, não necessitam de ser reproduzidos para cada usuário. No que se chamou de sociedade de custo marginal zero, a prosperidade pode ser generalizada, empoderando todas as populações do planeta. Em termos de produtividade sistêmica, são muito mais eficientes o compartilhamento e a colaboração, do que a competição e acumulação individualizada ou por grupos privilegiados. Temos como empoderar as pessoas no mundo inteiro sem precisar gerar sacrifícios significativos no topo da pirâmide social. O principal fator de produção, o conhecimento, é hoje universalmente compartilhável sem custos adicionais significativos.
A transformação da nossa sociedade através da ciência e da tecnologia se acelerou de forma dramática nas últimas décadas. Com a informática, é a própria máquina de geração e expansão do conhecimento que se viu revolucionada, acelerando as transformações. O mundo inteiro está conectado, ou o será em poucos anos com mais inclusão digital, permitindo o surgimento da sociedade em rede descrita por Manuel Castells. Isso é muito mais do que a Revolução Industrial 4.0, é uma revolução digital, tão ou mais profunda, em termos de impactos em todos os setores de atividade, como foi em seu tempo a revolução industrial.
A sociedade está se transformando. A revolução digital não substitui a indústria, como a revolução industrial não substituiu a agricultura: mas o eixo transformador da sociedade se desloca para as dinâmicas científico-tecnológicas. O conceito de organização política e social é diferente do que conhecemos com a revolução industrial, com apropriação privada de bens de produção, formação do proletariado, luta de classes entre quem vive do salário e quem vive do lucro. Há mais distância ainda, nos tempos atuais, entre ricos e pobres, mas o mecanismo dessa polarização se deslocou. O que podemos chamar de modo de produção informacional, consequência da revolução digital, está transformando a sociedade de maneira acelerada, deixando em boa parte desatualizados os nossos conceitos, e ineficientes as nossas instituições. A disritmia entre o avanço acelerado das tecnologias e a morosidade das mudanças institucionais nos fragiliza frente aos dramas sociais e ambientais.
Os que manejam as rédeas das transformações planetárias não são os tradicionais capitães da indústria, e sim os que controlam o que hoje chamamos de plataformas, que lidam com sinais magnéticos, com a economia imaterial, em que os conceitos de espaço e de território se deslocam radicalmente: não há fronteiras no ciberespaço. E muda o conceito de tempo: é a era do high frequency trading, das operações instantâneas. Os pacientes controladores de malas nas fronteiras pertencem à pré-história, as coisas significativas acontecem em outra esfera. Temos um sistema econômico dominantemente planetário, enquanto a governança está fragmentada entre os 193 países membros da ONU, instituição que por sua vez hoje pouco controla ou regula. Entre a economia e a política, gerou-se uma fratura. Vivemos já a era digital, mas as instituições são da era analógica.
1. O poder das plataformas
Quem melhor e mais rapidamente aproveitou o fato de a informação banhar o planeta e circular de forma quase instantânea, foram as instituições que lidam com dinheiro. Hoje as notas impressas por governos representam menos de 5% da chamada liquidez: 95% são apenas anotações em computadores. E essas anotações representam direitos sobre produtos, sobre o trabalho, sobre bens e serviços. As finanças não constituem um setor, constituem uma dimensão de todos os setores, e o seu controle representa a principal fonte de poder. Do seu controle vai depender se haverá mais investimento em saúde ou em petróleo, em bens públicos ou privados, e em que condições.
Hoje uma BlackRock administra 10 trilhões de dólares, lembrando que o orçamento federal dos Estados Unidos é de 6 trilhões. Se acrescentarmos State Street, Vanguard e mais algumas corporações, estamos acima do PIB americano. São fundos privados, gestores financeiros de base norte-americana, mas de atividade planetária, fortemente enraizados em paraísos fiscais, ao abrigo de fiscalizações. Perdemos o controle do principal vetor de orientação do nosso desenvolvimento, dos nossos rumos econômicos, sociais e ambientais. O mercado de derivativos maneja cerca de seis vezes o valor do PIB mundial. Os grupos que gerem o sistema financeiro no mundo são poucos, se conhecem entre si, dispõem de sistemas organizados de articulação, como o IIF, e pertencem no essencial ao chamado Norte Global. Navegam no universo da dívida e na gestão de fortunas financeiras (asset management). São as SIFIs, Systemically Important Financial Institutions. Enriquecem com rentismo sobre intermediação, atividades-meio, sem a contrapartida produtiva (unearned income, rent).2
Uma segunda rede de controle mundial se apropriou da comunicação, hoje também baseada em sinais magnéticos, também manejável a partir de alguns centros, mas atingindo de maneira individualizada qualquer pessoa no planeta. O poder que manejam as plataformas é igualmente gigantesco, pois controla a nossa atenção, administra a conectividade planetária entre pessoas e entre instituições. Hoje, os membros do chamado GAFAM – Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft – todos de base norte-americana, controlam a quase totalidade dos nossos sistemas de comunicação, gerando imenso poder de criação de narrativas, como chamamos hoje as informações direcionadas por interesses, e se tornaram praticamente ingovernáveis: as instituições de regulação pertencem à era da produção material. Comprávamos jornais. Constituem, junto com os grupos financeiros vistos acima, as corporações que apresentam os lucros mais elevados no planeta. Navegam no controle da informação e da atenção. Seus lucros estão incluídos em praticamente todos os produtos que compramos, como custos publicitários, fazem parte dos preços que pagamos, além das tarifas que cobram. São igualmente intermediários, e cobram pedágio.3
Outra rede de grande peso mundial é constituída pelos intermediários de commodities. No caso dos grãos, por exemplo, é o chamado ABCD – ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus – que controlam 80% do comércio de grãos do planeta, em particular a soja, o trigo, o arroz e o milho, e, portanto, a base alimentar do planeta. Não são grupos produtores, são os intermediários obrigatórios do sistema internacional de comercialização, atravessadores de âmbito global, em particular no universo dos derivativos, e diretamente conectados, por exemplo, com os grupos do agronegócio brasileiro. Essa articulação explica que o Brasil, que produz mais de quatro quilos de grãos por pessoa por dia, apresente 33 milhões de pessoas atingidas pela fome, e 125 milhões em situação de insegurança alimentar. Baseados essencialmente em paraísos fiscais, colocam pedágios, por meio de computadores, sobre as principais transações comerciais no mundo.4
Situação semelhante, em termos de controle de commodities, é constatada na área de comércio mundial de minérios, e em particular de petróleo. No conjunto, um grupo mundial muito restrito e articulado coloca os países produtores de commodities na posição de fornecedores, nas mãos de atravessadores. Os poucos grupos que manejam o sistema não são compradores nem usuários dos produtos, apenas fazem a intermediação, e lucram com o pedágio. Os pagamentos passam pelo dólar, outro pedágio obrigatório. O controle planetário crescente da base alimentar, dos recursos naturais, da energia, bem como de infraestruturas, por fundos financeiros, que por sua vez controlam intermediários comerciais ou fundos menores, gera uma nova arquitetura de poder econômico, político e social.5
Assim, a força dominante e estruturante na sociedade se desloca para os controladores da economia digital, seja através do sistema financeiro, da comunicação e informação, da intermediação comercial oligopolizada de recursos estratégicos como alimentos, energia, infraestruturas e até, crescentemente, a água. A economia digital que nos domina não dispõe, senão em forma muito incipiente, de regras de jogo, regulação e valores éticos. A fragilização da governança leva a que os imensos avanços em termos científicos e tecnológicos não se traduzam em resultados adequados em termos de qualidade de vida, do chamado bem comum. Pelo contrário, o que temos pela frente é uma catástrofe em câmara lenta. Não é o caso aqui de descrever as ameaças, as evidências são escancaradas nos dramas ambientais, na desigualdade explosiva, na desinformação generalizada e outras deformações. Mas sim de entender as disfunções do processo decisório, a perda de governança que as gera ou aprofunda.
Os dramas da desigualdade, da miséria e da destruição ambiental são consequências, o que devemos focar é a disfuncionalidade de como decidimos o uso dos potenciais que temos. A nossa impotência institucional está hoje no centro dos desafios, bastando ver a fragilidade da aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, apesar de globalmente aceitos. Hoje a acumulação de fortunas é baseada dominantemente em rentismo, e muito menos em lucros sobre iniciativas produtivas. Sabemos que o objetivo é uma sociedade economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável. Mas estamos ainda dando os primeiros passos na construção da governança correspondente, do processo decisório.
2. O processo decisório
Uma barbárie que precisa ser afastada, profundamente ancorada na teoria econômica, é de que cada agente econômico buscando a maximização dos seus interesses, resultará o bem comum. É um conto de fadas a ideia de que o equilíbrio necessário será encontrado espontaneamente, com a “mão invisível”. Esta concepção, com a concentração do poder corporativo, com o poder das novas tecnologias e a escala gigantesca do impacto das decisões tomadas em poucos núcleos no mundo, nos leva ao suicídio planetário. Em outros termos, todos os agentes econômicos, políticos, sociais e culturais precisam incorporar a visão dos objetivos sociais e ambientais. A ética precisa fazer parte da governança, e os impactos sistêmicos precisam ser incorporados na tomada de decisões. Até quando as corporações que geram desastres poderão se eximir das consequências do que fazem, chamando-as de “externalidades”? E chamar as fortunas assim geradas de “merecidas”?6
Quem produz plástico não pode continuar a ignorar o destino final dos resíduos. Quem produz alimentos ultra processados que geram doenças não pode continuar a dizer que a responsabilidade é do consumidor. Temos empresas que maximizam o rentismo gerando catástrofes, que por sua vez estimulam a formação de empresas para reduzi-las. A simples maximização de resultados financeiros, que predomina nas grandes redes corporativas vistas acima, leva ao desastre. Essa herança, de um Milton Friedman na teoria econômica, de um Jack Welch no comportamento corporativo, da direita populista nos governos, tem de ser revertida. Trata-se de uma mudança cultural, de um ajuste civilizatório, em toda a profundidade que essa dimensão implica. O adiamento das medidas leva a custos crescentes e pode levar a situações irreversíveis.7
O desafio mais claramente sentido, em termos de processos decisórios, é a fratura entre a dimensão global das corporações que dominam a gestão financeira, das comunicações, da informação e da intermediação comercial de commodities por um lado, e a instância política que ainda é essencialmente de escala nacional. Sem coerência territorial entre a esfera das decisões econômicas e a esfera da regulação pública, gerou-se um espaço de vale-tudo, de desgoverno, como constatamos na impotência frente à evasão fiscal generalizada, aos desastres ambientais, à manipulação de preços de commodities, ao descontrole da informação que por sua vez gera desastres políticos.
Os organismos internacionais de que dispomos datam de outra era, produzem bons relatórios e reuniões internacionais, mas estão ultrapassados. A fragilidade da iniciativa da OCDE em promover uma taxação global (BEPS-2.0), as intermináveis COPs, a inoperância da ONU, o descontrole do comércio internacional de armas – representam tantas manifestações do desajuste sistêmico entre economia e política. A impotência do G-20 ou do G-7, frente às atividades escancaradas nos paraísos fiscais, faz parte do quadro. Com a fragilização do papel do Estado, é o próprio equilíbrio básico da sociedade, entre setor público, setor privado e sociedade civil, que se vê prejudicado.8
Um segundo eixo de deformação sistêmica dos processos decisório está ligado à prioridade do rentismo relativamente aos investimentos e lucros produtivos. Trata-se da forma como as corporações priorizam a alocação de recursos. Brett Christophers analisa como lucros improdutivos (unearned income), ou seja, extração de rentas sem a contribuição produtiva correspondente, manifesta-se na intermediação financeira, no rentismo sobre recursos naturais, sobre propriedade intelectual, sobre plataformas digitais, contratos de serviços, infraestruturas, e propriedade imobiliária. Os dividendos desempenham aqui um papel fundamental, são rendimentos que os donos de ações e outros títulos recebem sem precisar contribuir para a produção. A financeirização se generalizou, gerando o que Christophers qualifica de capitalismo rentista.9
Mesmo em empresas produtivas, os bônus dos executivos dependem de quantos dividendos repassam para cima, para os detentores de participações, mesmo prejudicando a qualidade dos produtos, o reinvestimento na empresa, ou ignorando os impactos sociais e ambientais. A lógica se tornou extrativa, o rentismo, que sempre existiu, tornou-se atualmente dominante. Mariana Mazzucato qualifica o sistema de “capitalismo extrativo”, Zygmunt Bauman de “capitalismo parasitário”, Michael Hudson se refere a uma bactéria que mata o hospedeiro (Killing the Host), Martin Wolf, economista-chefe do Financial Times, escreve que o sistema “perdeu a sua legitimidade”. A proclamação de aderência ao ESG faz parte da cosmética, mas a realidade é que mesmo sendo conscientes, os executivos das corporações não encontram espaço para transformar a lógica do processo decisório, e os algoritmos centrados na maximização de retornos fazem o resto. Não estamos mais na era em que uma empresa tinha endereço fixo e um proprietário identificado que poderia se interessar pela comunidade e a sua própria reputação. São “fundos”, de propriedade e de responsabilidade diluídas.10
À fragilização da política no nível das nações, e à deformação das prioridades empresariais no quadro do rentismo financeiro, temos de acrescentar a crescente desorientação da sociedade civil. Para o mundo das plataformas globais, a batalha é pela atenção das pessoas, nas mais variadas telas e por mecanismos sofisticados de manipulação. As mídias sociais atingem hoje bilhões de pessoas, com mecanismos que visam à maximização de “engajamento”, ou seja, efeitos de multiplicação assumidos pelos próprios usuários. Amplas pesquisas, sistematizadas por exemplo por Max Fisher, no livro A máquina do caos, mostram como a Inteligência Artificial e os algoritmos permitem individualizar as mensagens recebidas pelas pessoas, segundo o que mais as motiva, e mais as leva a reproduzir e repassar mensagens a outros.11
As pesquisas mostram que mensagens mais emotivas, em particular ligadas à construção de sentimento de pertencimento em bolhas de identidade, com forte presença de ódio dos “outros”, geram mais engajamento. A política das plataformas consiste justamente a favorecer esta seleção negativa, pois são as que mais mensagens multiplicam. O sistema, hoje, rende trilhões de dólares, em particular com o Youtube e o Facebook, pois quanto mais público atingem mais ganham com publicidade. Esta, por sua vez, com a análise detalhada de bilhões de mensagens e identificação diferenciada de motivações, leva à publicidade definida por comportamentos (behavioral marketing), permitindo gerar um consumismo obsessivo.
Todo o sistema é financiado por essa publicidade, cujos custos, por sua vez, estão incluídos nos preços que pagamos. No caso dos produtos da Johnson&Johnson, por exemplo, 27% do que pagamos é para financiar a publicidade destinada a nos motivar a comprá-los. Trata-se de uma engrenagem solidamente estruturada. É importante lembrar que esse universo, que absorve horas do nosso tempo diariamente, é imensamente rentável. Estamos falando das maiores fortunas e das maiores corporações do mundo. De certa forma, não somos mais nós que escolhemos o que ver, ouvir ou ler, somos alimentados com o que os algoritmos entenderam que mais pode capturar a nossa atenção. A deformação social é profunda, e os impactos ambientais, sociais e culturais frequentemente dramáticos. Os extremismos políticos, ódios raciais, conflitos religiosos e outras manifestações de “bolhas” se ampliam. A âncora dos valores da sociedade, sobre o conjunto da governança, se desequilibra radicalmente.
Em termos de processo decisório, deforma-se assim a capacidade de regulação política pelo setor público, a utilidade social e econômica do setor privado, e a capacidade de a sociedade civil assegurar um lastro de bom senso no conjunto. Em particular, constatamos que as tecnologias, hoje controladas por um grupo restrito de corporações globais, avançaram muito mais rápido do que as nossas capacidades de atualizar as instituições. No mundo se procura regular os fluxos financeiros e o dinheiro virtual, criar leis que protejam a privacidade, controlar o comportamento aberrante das mídias sociais, limitar os desastres ambientais, reduzir as desigualdades. Os relatórios internacionais apontam a necessidade de governança global (Global Green New Deal), de um novo Bretton Woods, de novos pactos. A realidade é que estamos nos aprofundando nas crises econômicas, sociais e ambientais, no que tem sido qualificado de impotência institucional. Temos todos os dados, sabemos o que deve ser feito, temos os recursos financeiros e as capacidades tecnológicas para fazê-lo, mas continuamos aprofundando os dramas. A revolução digital transformou os mecanismos de funcionamento da sociedade, mas ainda estamos à procura da governança correspondente.
3. Resgatar a governança
O novo referencial que temos é que o principal fator de produção hoje é o conhecimento, e o conhecimento, um capital imaterial, pode ser generalizado sem custos adicionais significativos. Podemos generalizar o conhecimento de ponta a todo o planeta. E também temos a conectividade planetária, de todos com todos, o que permite justamente esta comunicação e generalização do conhecimento. O que Castells chamou de modo informacional de produção está ao alcance das nossas mãos, mas o sistema está nas mãos de poucos: a desigualdade econômica sempre gera desigualdade política, e tende a se perpetuar. O que mais assusta não é a inteligência artificial, e sim a estupidez natural.
Evoluímos de maneira dramática nas últimas décadas, tanto em termos de avanços científico-tecnológicos como em termos de capacidade econômica. Mas não evoluímos em termos dos objetivos, da compatibilização dos avanços com o bem comum. O PIB mede apenas volume, não qualidade; a velocidade, não os objetivos. Como vimos, a fragilização dos processos decisórios nos está levando para o desastre, quando justamente temos os meios e os conhecimentos necessários para construir uma sociedade que funcione. O dinheiro virtual (mais de 95% da liquidez que circula), a comunicação online, a informação e conhecimento disponíveis sob forma de sinais magnéticos, a individualização do marketing comportamental, o acesso à comercialização de informações privadas pelos sistemas modernos de vigilância, aliados a sistemas modernos de gestão por meios de algoritmos e de inteligência artificial, do ChatGPT e semelhantes, sempre novos avanços e novos nomes, criaram um mundo diferente, que difere qualitativamente do que conhecíamos como capitalismo industrial. É o universo de O Imaterial, estudo clássico de André Gorz (2005).12
Como os sinais eletromagnéticos circulam praticamente na velocidade da luz, e banham o planeta, não precisamos mais “transportar” dólares, relatórios, música, imagens de quadros de Van Gogh ou até aulas ou que seja do universo imaterial, geramos um universo novo que obedece a regras diferentes, ou simplesmente escapa às regras anteriores, desenhadas para um universo econômico material. Naturalmente, quem se apropriou desse novo universo não foram países pobres, ou pequenas empresas, mas essencialmente gigantes corporativos dos países ricos, aprofundando os desequilíbrios de herdados. Em termos de instituições reguladoras e de marco jurídico, são muito tímidos os avanços, em particular como resultado do poder político exercido pelo mundo corporativo.
Mas o que nos interessa nesta parte da presente nota, é que à medida em que a inclusão digital se generaliza, que a compreensão do potencial filtra para todos os países, para pequenas e médias empresas, para universidades de qualquer parte do mundo, e para as pessoas munidas de um celular ou de um laptop, há espaço para uma apropriação mais democrática das tecnologias e do conhecimento de forma geral. A forma como se generalizou um acesso gratuito e muito positivo de acesso planetário ao conhecimento, com a Wikipédia, mostra como o “sinal” da revolução digital pode ser invertido, para que sirva ao bem-estar, ao chamado bem comum. De certa forma, não são as tecnologias que são negativas, e sim em que mãos estão, as formas do seu uso, e os interesses que servem.13
O dinheiro imaterial facilita fazer chegar o dinheiro para a base da sociedade, com o Bolsa Família e tantas experiências internacionais em curso, como permite a agilidade de bancos comunitários de desenvolvimento, de redes de acesso online à ciência por meio do Open Access, Creative Commons, OCW do MIT nos Estados Unidos, China Open Resources for Education (CORE) na China, e de tantos sistema colaborativos que estão surgindo, à medida que a base da sociedade começa a se apropriar dos potenciais da revolução digital. A revolução industrial nos seus primórdios, ainda sem a regulação correspondente, gerou na época condições de trabalho e impactos sociais catastróficos, em particular nos países do Sul onde se produzia a matéria prima. Mas culpadas não eram as máquinas, ou as novas formas de energia, e sim a lentidão em a sociedade gerar a convergência entre os avanços tecnológicos e o bem comum. Hoje temos desafios semelhantes, ainda que em outro nível, para que a explosão de novas tecnologias se torne útil, e não destrutiva. Estamos em crise, mas temos de trabalhar as oportunidades.
Sugerimos aqui quatro eixos de iniciativas: a inclusão produtiva, no sentido de reorientar a economia para o bem comum; a resgate do controle e regulação dos sistemas financeiros, públicos como privados; a racionalização da gestão, no sentido de democratização dos processos decisórios; e a ampliação das bases políticas e de organização da sociedade civil: é para o bem da sociedade no seu conjunto que as transformações devem ser empreendidas.
3.1. Inclusão produtiva
O mundo tem gigantescos recursos subutilizados ou mal utilizados, como a mão de obra, solo agrícola, recursos financeiros, tecnologia, capacidades de gestão. Articular os recursos significa gerar a estratégia correspondente. Direcionar mais renda na base da sociedade, com formas diferenciadas de renda básica, gera redução de sofrimento, multiplica radicalmente o bem-estar. É também uma questão política, pois não há democracia que funcione a partir de certo grau de desigualdade. E constitui bom-senso econômico, pois a demanda na base da sociedade é o principal motor da economia.
O bem-estar econômico das famílias depende em parte da renda direta, dinheiro no bolso, mas também de acesso ao consumo coletivo, como saúde, educação, segurança, meio-ambiente e outros bens e serviços que funcionam melhor quando são de domínio público, de acesso gratuito universal. Inúmeras comparações, como por exemplo de EUA e Canadá na área da saúde, mostram que essa forma de acesso universal é mais eficiente, além de reduzir as desigualdades. Em termos éticos, algumas coisas não devem faltar a ninguém. E reduz um drama pouco mencionado, da angústia de tantas pessoas no mundo, que hoje podem se encontrar em situação de desespero a qualquer momento. Assegurar o básico, nas duas formas, dinheiro no bolso, ainda que pouco, e acesso às políticas sociais, é questão de bom senso.
Faz também parte do bem-estar das famílias, e em particular da produtividade das empresas, modernizar as infraestruturas. Assegurar a inclusão digital generalizada, e de qualidade, bem como formas sustentáveis de geração de energia, infraestruturas de transporte menos poluentes e mais econômicas, redução da poluição da água doce (tanto nas cidades como na agricultura com uso excessivo de agrotóxicos), são medidas que geram uma economia mais eficiente, mais sustentável, além de gerar empregos. No Brasil, 5570 municípios aguardam sistemas de cofinanciamento com o governo para as transformações necessárias. Um dólar investido em saneamento básico gera quatro dólares de economias na saúde. Gera bem-estar, produtividade, empregos e dinamiza a economia sem custos ambientais. Enriquecer a sociedade não precisa estar centrado no consumismo destrutivo.
A subutilização da força de trabalho constitui um absurdo. Já escreveu Celso Furtado que no caso de pessoas paradas qualquer atividade é lucro. No Brasil, com 150 milhões de pessoas em idade de trabalho, mas apenas 39 milhões com emprego formal privado, trata-se de um drama para tantas pessoas que “se viram”, tanta insegurança, enquanto esperamos que “os mercados” resolvam. Políticas proativas de emprego, inclusive de garantia de emprego como na Índia (Employment Guarantee Act), estão se generalizando. Cada município tem inúmeras necessidades que podem ser transformadas em atividades remuneradas.14 As políticas de renda básica podem ser associadas a trabalhos necessários para a comunidade. Esse tipo de gestão descentralizada não necessita de gigantes corporativos com seus custos elevados, e a gestão com redes colaborativas faz parte dos novos horizontes abertos com a inclusão digital. Vários países estão inclusive trabalhando com a redução da jornada de trabalho. Trata-se de organização política e social, não de “mão invisível”.
3.2. Políticas de financiamento
Vimos acima que o dinheiro virtual, hoje apenas um sinal magnético, permite formas muito generalizadas de enriquecimento por meio de algoritmos, por parte de plataformas que ainda chamamos de bancos ou fundos, sem contrapartida produtiva, e ao abrigo de pagamento de tributos, seja por isenções obtidas pelo poder político que manejam, seja com o uso de paraísos fiscais. Mas o objetivo central é que os recursos financeiros voltem a servir ao desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades. As mesmas tecnologias da revolução digital que permitiram as deformações precisam ser utilizadas para reverter o processo.
Nos países que funcionam a tributação segue o triplo objetivo de redução das desigualdades, corrigindo a tendência natural dos mercados a gerar enriquecimento no topo; de estímulo à produção, tributando o rentismo improdutivo como solo agrícola ocioso e semelhantes; e financiamento das atividades públicas, em particular infraestruturas e políticas sociais. A modernização e ampliação das bases informação econômica pode gerar a transparência das transações econômicas, de maneira a permitir as correções. A opacidade do sistema tributário dificulta a compreensão por parte da população e de grande parte dos agentes econômicos e políticos. Em particular, a descentralização dos recursos públicos, para o nível dos municípios, pode se generalizar, tornando-os mais produtivos, ao mesmo tempo que o seguimento online em tempo real permite o controle efetivo dos resultados. O dinheiro público tem de voltar a ser útil, e a transparência é essencial para que volte a haver controle.15
Reversão semelhante pode ser aplicada às políticas de crédito, hoje transformadas em rentismo improdutivo que trava o desenvolvimento. O Brasil já tem, em 2023, cerca de 180 bancos comunitários de desenvolvimento, em que as pessoas gerem o dinheiro de maneira participativa, com juros que basicamente cobrem os custos de gestão. Estes, por sua vez, caíram radicalmente justamente porque a gestão online de dinheiro virtual permite que se simplifique os procedimentos e a burocracia, além de evitar o rentismo financeiro que hoje drena, só na parte de juros, mais de 15% do PIB. A facilidade de realizar transferências de dinheiro imaterial e de assegurar o seguimento permite retomar em escala maior as políticas de microcrédito produtivo, e o conjunto das políticas chamadas de finanças de proximidade. O dinheiro que está nos bancos é da população, e as tecnologias modernas permitem essa reapropriação da utilidade das nossas poupanças. As caixas locais de poupança da Alemanha (Sparrkassen), presentes em qualquer cidade, mostram o potencial.16
O sistema global de intermediação dos recursos naturais, como vimos, faz ressurgir um neocolonialismo de reprimarização dos países do Sul Global. Exportar bens primários para pagar dívidas internacionais e importar produtos sofisticados é uma armadilha que aprofunda a fratura mundial entre os 15% de população do chamado Norte, e o resto do mundo, que tem 85% da população, mas apenas 23% da renda. A inversão do processo de polarização passa por redirecionar os fluxos comerciais para mais relações comerciais regionais internas, na América Latina, na África, na Ásia. Isso implica sair da dependência do dólar nas transações, que limita os fluxos à disponibilidade da divisa. Ou seja, trata-se de substituir a dependência relativamente aos gigantes da intermediação global pela construção de redes regionais que permitam maior integração e complementariedade, usando moedas nacionais ou cestas de moedas regionais. Exportar bens primários, um dreno sobre a natureza, só se justifica se permite efetivamente utilizar os recursos para financiar setores tecnologicamente mais avançados.
E o resgate do desenvolvimento sustentável passa pela orientação do financiamento para onde os recursos se multiplicam. Um real investido em saneamento básico se traduz em vários reais economizados nos serviços de saúde. O Plano Safra de Agricultura Familiar gera emprego e alimentos, reduz a pressão inflacionária, dinamiza economia e retorna em parte para o Estado sob forma de receita tributária. Políticas sociais, como educação, saúde, segurança, habitação social e semelhantes constituem investimento, não gasto, aumentam a produtividade sistêmica. Isso envolve igualmente processos descentralizados de financiamento, nos 5.570 municípios do País, que apresentam necessidades diversificadas, exigindo uma apropriação local da priorização dos investimentos. O seguimento em rede, de forma descentralizada, é hoje perfeitamente possível, permitindo ter simultaneamente a eficiência do conhecimento local e o controle online dos fluxos e dos resultados em nível mais amplo. A orientação geral é que os recursos financeiros sejam orientadas para onde serão mais úteis.
3.3. Articulação colaborativa em rede
A mesma revolução digital permite reorganizarmos as próprias bases da gestão, tanto nas administrações públicas como privadas. Todas as instituições hoje estão conectadas online, ou em vias de inclusão digital, e em poucos anos também as pessoas. Se considerarmos que o principal fator de produção hoje é o conhecimento, que pode ser compartilhado por meios virtuais, o que está no horizonte são sistemas descentralizados e colaborativos de gestão, no lugar das tradicionais hierarquias e pirâmides de autoridade. A tecnologia foi inicialmente apropriada, como vimos, por grandes corporações mundiais, os oligopólios de controle digital, gerando um profundo desequilíbrio de poder, na medida em que os órgãos públicos e as organizações sociais, ou mesmo instituições como universidades, apresentam um atraso de várias décadas em termos de reorganização.17
Para resgatar a função social das economias, precisamos resgatar o equilíbrio entre o interesse público, o poder dos grupos corporativos, e as organizações da sociedade civil. A inclusão digital de qualidade é essencial nesse processo, pois grande parte da humanidade ainda está excluída, e também uma grande massa de pequenas e médias empresas, além de muitos países que ainda dão os primeiros passos. Nesta sociedade do conhecimento, a educação no sentido amplo assumiu um papel central, mas apresenta atrasos impressionantes em termos globais, com apenas ilhas de excelência que já trabalham com uma visão de, por exemplo, articulações colaborativas interuniversitárias em rede.18
Com a população em grande parte urbanizada, e conectada, podemos evoluir para um sistema de gestão descentralizada e colaborativa em rede. A alocação racional de recursos depende em grande parte que o seu uso seja decidido perto das comunidades interessadas. É importante lembrar que a administração pública e as empresas constituem meios, instrumentos para melhorar as condições de vida da sociedade em geral, incluídas aqui as preocupações com a natureza e as próximas gerações. Oligopólios globais descontrolados estão nos levando para que já se qualifica de slow-motion catastrophe, catástrofe em câmara lenta.
3.4. A ampliação das bases políticas: democracia participativa
Estamos hoje em grande nas mãos de gigantes corporativos que buscam maximizar os seus interesses por meio de redes globais, sem que haja governança global, ou apenas esboços desatualizados de articulação herdados de Bretton Woods, de 80 anos atrás, numa era diferente, em que a revolução digital dava os seus primeiros passos experimentais. Hoje grande parte da humanidade, e em poucos anos todos nós, estaremos conectados numa comunidade mundial online, mas que precisa estar ao abrigo das manipulações corporativas. As mudanças, a inversão do “sinal” da conectividade global, tornando-se instrumento de inclusão onde hoje enfrentamos a manipulação, passa por formas de organização política adequada. James Rosenau escrevia que “para adquirir a legitimidade e apoio que necessitam para prosperar, mecanismos de governança bem-sucedidos têm mais probabilidade de surgir a partir de movimento de baixo para cima do que de cima para baixo”.19
Em outros termos, a revolução digital abre imensos potenciais de democratização da sociedade, mas esses potenciais estão hoje travados nas mãos dos oligopólios de intermediação, que os usam de forma descontrolada. Há inúmeras iniciativas de regulação em curso, no sentido de inverter as tendências desastrosas em termos ambientais, sociais e econômicos. Mas para isso devemos buscar reduzir não só as desigualdades materiais, com o acesso a formas equilibradas de inclusão produtiva e de repartição dos produtos, como também enfrentar as diversas dimensões da exclusão: desigualdades de raça, de gênero, regionais, de opção sexual, resgatando a dignidade de todos ser humano como ser humano, sem mais qualificativos. Voltamos ao argumento: os avanços científico-tecnológicos nos transformaram numa humanidade próspera, temos recursos para assegurar uma vida digna e confortável para todos. Sabemos o que deve ser feito, temos os recursos técnicos e financeiros para construir uma sociedade equilibrada. Pensar que a “mão invisível” do mercado resolve é do nível de contos de fada. O desafio que apresenta a revolução digital não é econômico, é de organização política e social, que corresponda aos novos desafios.
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1“Para serem coerentes, reformas, políticas e recursos precisarão apontar na mesma direção, para o mesmo objetivo estratégico de desenvolvimento sustentável.” (UNESCO. Science report, 2021, p. 3).
2Ver DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo.
3Uma visão de conjunto é apresentada em FISHER, Max Fisher. A máquina do caos: como as redes sociais reprogramaram nossa mente e nosso mundo.
4Ver detalhe no cap. 7 de DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo.
5Ver CHRISTOPHERS, Brett. Our lives in their portfolios: why asset managers own the world.
6Ver SANDEL, Michael. A tirania do mérito: o que aconteceu com o bem comum?
7Ver GELLES, David. The man who broke capitalism.
8Ver DOWBOR, Ladislau. O capitalismo se desloca: novas arquiteturas sociais.
9CHRISTOPHERS, Brett. Our lives in their portfolios: why asset managers own the world.
10Ver capítulo “O processo decisório e a diluição da responsabilidade” em DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo.
11FISHER, Max Fisher. A máquina do caos: como as redes sociais reprogramaram nossa mente e nosso mundo.
12Ver resenha de GORZ, André. O imaterial: conhecimento, valor e capital.
13Ver DOWBOR, Ladislau. Da propriedade intelectual à economia do conhecimento. Ver também, DOWBOR, Ladislau. A economia desgovernada.
14TCHERNEVA, Pavlina. The case for a job guarantee.
15Ver FAGNANI, Eduardo (org.). A reforma tributária necessária.
16Ver BROWN, Ellen. The public bank solution.
17Ver TAPSCOTT, Don; WILLIANS, Anthony Williams. Wikinomics: como a colaboração em massa pode mudar o seu negócio.
18Ver OSTROM, Elinor; HESS, Charlotte. Understanding knowledge as a commons.
19“In order to acquire the legitimacy and support they need to endure, successful mechanisms of governance are more likely to evolve out of bottom-up than top-down processes”. Ver ROSENAU, James. Governance and democracy in a globalizing world, p. 33.