Metamorfoses do mundo: um olhar para a modernidade

A visão de modernidade de Ulrich Beck se concentra naquilo que o sociólogo alemão caracteriza como metamorfoses do mundo. Beck utiliza o termo “metamorfoses” para descontruir os conceitos básicos e as certezas que se fizeram até então na sociedade moderna. Ele se mantém ao foco de visualizar processos que não foram pensados ou que simplesmente passaram despercebidos pela conduta humana e que, indubitavelmente, provocam efeitos colaterais no âmbito político e social. Para Beck, metamorfose “significa simplesmente que o que foi impensável ontem é real e possível hoje”.¹

Para tanto, expõe que vivemos em um mundo que não está apenas mudando, mas sim, metaformoseando, implicando uma transformação mais radical, na qual as velhas certezas que se tinham até então acabam por desaparecer, emergindo, assim, novos conceitos e ideias, sendo necessário explorar os novos caminhos diante da realidade que se faz presente:

“(…) Vivemos num mundo que não está apenas mudando, mas se está metamorfoseando. Mudança implica que algumas coisas mudam, porém outras permanecem iguais – o capitalismo muda, mas alguns aspectos do capitalismo continuam como sempre foram. A metamorfose implica uma transformação muito mais radical, em que as velhas certezas da sociedade moderna estão desaparecendo e algo inteiramente novo emerge. Para compreender essa metamorfose do mundo é necessário explorar os novos começos, focalizar o que está emergindo a partir do velho e buscar apreender estruturas e normas futuras na confusão do presente.”²

O debate sobre a mudança climática sempre se concentrou no fato da possibilidade de estar ocorrendo ou não a respectiva mudança nas condições climáticas. Hoje já sabemos que meio ambiente é um agente da metamorfose, pois já sofremos os efeitos colaterais dessas mudanças, especialmente pelo aumento da temperatura na terra, ora decorrente da poluição da atmosfera pelas empresas transnacionais.

 Nesse sentido, verifica-se que a teoria da metamorfose de Beck ocasiona uma mudança extraordinária na sociedade, demandando nova reconfiguração do mundo e da própria realidade, uma vez que os espaços cosmopolitas não possuem mais ação apenas nos territórios nacionais e de forma integrada, mas sim global e desintegrada. Essa ação cosmopolita não respeita as fronteiras existentes de pensamento e ação, pois a “internacionalização” do mundo se tornou a característica predominante do século XXI, especialmente pela internet e demais meios de comunicação.

1. Metamorfoses do mundo

Na modernidade, importantes pesquisadores das Ciências Sociais e Jurídicas já pontuaram que a comunidade em âmbito internacional vem passando não só por profundas transformações nas relações sociais, como também está se tornando cada vez mais complexa.³

É importante frisar que o entendimento acerca da metamorfose do mundo é visto como a história do próprio fracasso. A partir dela, constata-se a pobreza global, o insucesso político e moral, o risco ambiental e também o despertar da consciência do mundo pelo fracasso da velha ordem social, incluindo-se os escândalos e a corrupção generalizada. Essa visão de mundo desafia a reflexão acerca da existência humana, dos efeitos colaterais, de se imaginar e fazer uma política adequada que atenda aos anseios dos cidadãos e da proteção ambiental:

“(…) O agente da metamorfose do mundo é a interminável história do fracasso. Para fala sem rodeios, a pobreza global está aumentando, o envenenamento do planeta está aumentando, assim como o analfabetismo global, ao passo que o crescimento econômico global deixa muito a desejar, a população do mundo está crescendo de forma ameaçadora, a ajuda humanitária contra a fome global é inadequada e o mercado global – especialmente o mercado global – nos leva a todos para a ruína. Esse persistente lamento público é o que dá início e acompanha a mudança nas visões de mundo.”⁴

Um novo mundo está surgindo, para o qual não temos nenhuma resposta e muito menos um conceito sobre a compreensão do Estado-nação e suas instituições correspondentes em plena modernidade. Tratando-se do risco climático, quem representa a humanidade? É o Estado? A cidade? A própria sociedade civil?

Obviamente que o risco climático possui uma memória coletiva e com sentimento de vingança, o que, certamente, cobrará no futuro pelas cicatrizes que foram deixadas pelo ser humano, ante a falta de respeito e reponsabilidade social com o meio ambiente. Essa crise decorre dos erros de uma era que fora pautada essencialmente pela industrialização, manifestando-se apenas posteriormente seus efeitos colaterais, como se um credor com mente de assassino retornasse do passado ao presente, a fim de cobrar uma dívida em aberto, ainda que de forma violenta e com possibilidade de extinção, sem ao menos respeitar os direitos fundamentais, fronteiras ou qualquer preocupação com os limites do Estado-nação:

“O risco global da mudança climática é uma espécie de memória coletiva, compulsiva – no sentido de que decisões e erros passados estão contidos naquilo a que nos vemos expostos, e que mesmo o mais elevado grau de reificação institucional nada mais é que uma reificação que pode ser anulada, um modo de ação emprestado que pode e deve ser mudado se levar ao autocomprometimento. A mudança climática é a corporificação dos erros de toda uma época de industrialização contínua, e os riscos climáticos perseguem seu reconhecimento e correção com toda a violência da possibilidade de aniquilação. Eles são uma espécie de retorno coletivo do recalcado, em que a autoconfiança do capitalismo industrial, organizado na forma política de Estado-nação, é confrontada com seus próprios erros transmutados numa ameaça objetificada à sua própria existência.”⁵ 

O entendimento de que o Estado-nação possui mecanismos de defesa para suportar sozinho os riscos climáticos perdem seus adeptos a cada dia que se passa, pois, a soberania do Estado, pautada na sua autonomia e independência, torna-se um grande obstáculo na defesa do meio ambiente. A metamorfose do mundo trouxe nova concepção da realidade em que seus atores não devem mais atuar na proteção do meio ambiente, com base exclusivamente no Estado-nação. A respectiva atuação deve ser em caráter global em plena cooperação dos demais Estados, uma vez que a consciência e responsabilidade do ser humano deve, obrigatoriamente, girar em torno do combate e prevenção ao mundo do risco. 

Essa nova visão de enxergar o futuro do meio ambiente reflete não só um dever cidadão e plena consciência com as presentes e demais gerações, mas como serve também de paradigma aos líderes empresariais que, atentos ao aquecimento global, poluição e às diretrizes dos direitos humanos, se prontificam na implantação e cumprimento de políticas de proteção aos ecossistemas, perfazendo um capitalismo que seja mais humanista. 

Papa Francisco, na Carta Encíclica Laudato Si: Sobre o Cuidado da Casa Comum, lança sua preocupação e apelo, especialmente aos jovens, para a proteção do meio ambiente e um desenvolvimento sustentável e integral. Na carta, ele afirma que a humanidade possui capacidade de colaborar para a construção de um futuro melhor, de oferecer melhores condições ao planeta e eliminar o sofrimento dos pobres e excluídos.

De acordo com a Encíclica Papal:

“13. O urgente desafio de proteger a nossa casa comum inclui a preocupação de unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral, pois sabemos que as coisas podem mudar. O Criador não nos abandona, nunca recua no seu projecto de amor, nem se arrepende de nos ter criado. A humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum. Desejo agradecer, encorajar e manifestar apreço a quantos, nos mais variados sectores da actividade humana, estão a trabalhar para garantir a protecção da casa que partilhamos. Uma especial gratidão é devida àqueles que lutam, com vigor, por resolver as dramáticas consequências da degradação ambiental na vida dos mais pobres do mundo. Os jovens exigem de nós uma mudança; interrogam-se como se pode pretender construir um futuro melhor, sem pensar na crise do meio ambiente e nos sofrimentos dos excluídos.”⁶

Na mesma encíclica, Papa Francisco clama pela renovação do diálogo sobre novas formas de se construir um futuro, demonstrando a necessidade de uma metamorfose no seio ambiental, a fim de que as presentes e futuras gerações promovam um movimento ecológico mundial que seja efetivo na conscientização dos povos e nas soluções para os problemas da degradação do planeta, expondo a importância do dever de cooperação dos Estados, objetivando vencer a negação dos problemas pela indiferença, reacendendo uma solidariedade universal:

“14. Lanço um convite urgente a renovar o diálogo sobre a maneira como estamos a construir o futuro do planeta. Precisamos de um debate que nos una a todos, porque o desafio ambiental, que vivemos, e as suas raízes humanas dizem respeito e têm impacto sobre todos nós. O movimento ecológico mundial já percorreu um longo e rico caminho, tendo gerado numerosas agregações de cidadãos que ajudaram na consciencialização. Infelizmente, muitos esforços na busca de soluções concretas para a crise ambiental acabam, com frequência, frustrados não só pela recusa dos poderosos, mas também pelo desinteresse dos outros. As atitudes que dificultam os caminhos de solução, mesmo entre os crentes, vão da negação do problema à indiferença, à resignação acomodada ou à confiança cega nas soluções técnicas. Precisamos de nova solidariedade universal. Como disseram os bispos da África do Sul, “são necessários os talentos e o envolvimento de todos para reparar o dano causado pelos humanos sobre a criação de Deus”. Todos podemos colaborar, como instrumentos de Deus, no cuidado da criação, cada um a partir da sua cultura, experiência, iniciativas e capacidades.”⁷

Nesse aspecto, denota-se que a sociedade moderna reclama a cooperação dos povos para a solução das crises. A sociedade, conforme pontua Papa Francisco, passa por uma situação de ameaça que demanda a colaboração e o envolvimento de todos. Essa cooperação deverá ser transfronteiriça e baseada na solidariedade, a fim de que o outro reconheça esse dever moral, que é fundado na sobrevivência humana, dando origem a uma cultura civilmente responsável e que seja capaz de vencer a degradação ambiental.

Sob o viés dessa cooperação, Wagner Balera bem expõe que:

“A cooperação internacional se realiza, sobretudo, pela solidariedade. Submergidos em seu próprio mundo, os povos superdesenvolvidos não poderiam mais quedar-se indiferentes ao abismo de desigualdades que a economia, profundamente desorganizada, acabara criando. Em poucos outros momentos da história os povos se deram conta, tão claramente, das urgências de uma tomada de posição em favor da solidariedade. O compromisso assumido, no entanto, é extremamente exigente.”⁸

Ademais, em caráter definitivo, a superação dessa crise se dará com o Estado Cooperativo, sendo apenas necessário uma nova visão sobre o mundo, ante a realidade que se apresenta, considerando como princípio base dessa mudança a solidariedade na cooperação da proteção ambiental, seja nos planos interno e externo dos Estados, desde que a respectiva adoção se efetive de forma consciente e democrática.

 Com base nesse posicionamento, Vladmir Oliveira da Silveira e Maria Mendez Rocasolano preceituam que:

“Em definitivo, entendemos que o Estado só conseguirá superar sua atual crise de poder e de legitimidade se vier a transformar-se em Estado Cooperativo, sem descurar da sua nação ou das suas nações – comunidades –, bem como do princípio democrático, que não se esgota na garantia do voto universal, secreto e periódico. Para tanto, não são essenciais novos pactos – pelo menos não no caso brasileiro –, mas um novo olhar da comunidade jurídica, desde que assimilado democraticamente pelo povo. Com efeito, a superação da crise está num novo paradigma solidário de cooperação em diversas perspectivas: domésticas/internacional, ricos/pobres, desenvolvidos/não desenvolvidos, entre os membros da federação e entre os membros da família moderna, entre os gêneros e opções sexuais etc.”⁹

Nessa perspectiva do âmbito doméstico, cidades mundiais também sofrem com os efeitos da metamorfose. Com efeito, esse paradigma demonstra para o Estado-nação de que a sociedade ainda não possui respostas concretas, em âmbito nacional, para o combate da degradação ambiental que se manifesta em nível global.

2. O enfraquecimento do Estado e das mudanças climáticas

O enfraquecimento do Estado-nação, a fim de encontrar respostas para a crise climática, bem como as fracassadas conferências internacionais que, a despeito da crença numa consciência global, não atingiram a efetividade esperada, fizeram com que as cidades mundiais se tornassem os grandes protagonistas dessa mudança com o fenômeno do “urbanismo verde”:

“Movimentos sociais são importantes para estabelecer o enquadramento cosmopolita, mas eles não criam decisões coletivamente compulsórias. Para isso, há o Estado-nação, com seu monopólio sobre a legiferação. Mas a influência do Estado-nação está se deteriorando. Cidades mundiais se tornam espaços mais importantes para o estabelecimento de decisões coletivamente compulsórias. Por quê? Nas cidades, a mudança climática produz efeitos visíveis; ela incentiva a inovação; a cooperação e a competição transgridem as fronteiras; e a resposta política à mudança climática serve como um recurso local para a legitimação política e o poder.”¹⁰

O urbanismo verde tem como proposta a projeção de cidades sustentáveis, na qual o meio ambiente torna-se o principal protagonista dessa visão moderna, para o qual se almeja a criação de áreas verdes nos grandes centros urbanos, além da melhoria na mobilidade e qualidade de vida, respeitando-se os aspectos econômico, social e cultural.

 De fato, essa nova visão do urbanismo verde, que inaugura um novo capítulo da história humana, surge no momento em que se verifica o crescimento das cidades globais de forma desordenada e sem qualquer planejamento de expansão, estando a poluição, o desmatamento e a desigualdade social atreladas aos fatores centrais dessa crise, além de amplos riscos à saúde pública e à extinção da vida na terra.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente lançou no ano de 2020 o Programa Cidades + Verdes, ressaltando a importância da manutenção e recuperação de áreas verdes urbanas. Além da consciência dos cidadãos na proteção ambiental, esse programa também é direcionado aos gestores públicos, com a finalidade de que eles introduzam nos grandes centros urbanos serviços e estruturas sustentáveis. É necessário combater o lixo no mar, implantar políticas de saneamento básico, medidas de prevenção a enchentes e valorização da biodiversidade, dando-se destaque ao paisagismo urbano:

“Na maioria das cidades brasileiras, a expansão urbana não é acompanhada de processos de planejamento e gestão satisfatórios, gerando, entre outras consequências, cenários de degradação social e ambiental que afetam direta e negativamente a qualidade de vida da população. É fundamental um olhar atento dos gestores públicos para essas questões, uma vez que a importância das áreas verdes urbanas vai além do aspecto contemplativo, pois estão intimamente relacionadas aos serviços ecossistêmicos essenciais à saúde e à qualidade de vida nas cidades. A relevância ambiental, econômica e social dessas áreas foi a motivação para o Ministério do Meio Ambiente desenvolver o Programa Cidades+Verdes, cujo objetivo principal é ampliar a quantidade e a qualidade das áreas verdes urbanas no país. O Programa é um dos eixos da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que objetiva melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras.”¹¹

Além da falta de planejamento dos Munícipes, a questão da explosão demográfica também integra o cerne dessa problemática atual. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) fez projeções até o ano 2030, apurando que até o aludido ano, cerca de 60% da população mundial viverá nas cidades:

“O fenômeno de adensamento populacional nas áreas urbanas é mundial, o que reforça a necessidade da urbanização sustentável, sendo a criação de espaços verdes uma das ações que repercutem em melhor qualidade ambiental urbana e, consequentemente, em melhor qualidade de vida para as pessoas. Segundo projeções do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), até 2030, cinco bilhões de pessoas viverão nas cidades, o equivalente a 60% da população mundial estimada. Os dados nacionais indicam que a urbanização brasileira atingiu o índice de 84,4% (Censo IBGE, 2010). A expansão urbana sem o devido planejamento ocasiona a ocupação de áreas inapropriadas e áreas de preservação permanente, como encostas de morros, que comumente resulta em deslizamentos de terra. Além disso, a compactação excessiva e o asfaltamento dificultam a infiltração de água no solo, comprometendo o abastecimento de lençóis freáticos, o que acaba ocasionando alagamentos e enchentes. Além desses, há uma série de problemas que estão indiretamente relacionados à falta ou à degradação das áreas verdes urbanas, como as ilhas de calor e a poluição do ar, ambos com impactos na saúde da população.”¹²

Para tanto, o urbanismo verde exige que as cidades futuras possuam infraestruturas com mais áreas verdes como parques, incentivo e conscientização social do reiterado plantio de árvores, jardins, bem como a remodelação dos centros grandes urbanos, hoje totalmente dominados pelo concreto, carecendo de espaços verdes, a fim de que se tenha uma condição mais agradável e amena do clima.

No Brasil, a título de exemplo, um dos problemas da infraestrutura das cidades que compartilham suas crises com o clima diz respeito às suas próprias edificações. É extremamente comum e inconsciente no País o estabelecimento de residências em áreas de risco. No Rio de janeiro, vislumbram-se várias residências localizadas em regiões de enchentes ou encostadas em morros, cuja época de fortes chuvas provocam tragédias e destruição de inúmeras famílias. Somam-se a essas crises a questão da poluição, causando prejuízos à saúde cardiorrespiratória, derrames e infartos, especialmente em face dos idosos acima de 65 anos de idade, como também em crianças até os 5 anos:

“Uma das preocupações mais tangíveis envolvendo o clima e a infraestrutura das cidades está relacionada às edificações. Em muitas cidades brasileiras, é comum o estabelecimento de moradias precárias em áreas de enchente e terrenos de alta declividade (ex.: encostas de morros). Durante eventos extremos de precipitação e fortes tempestades, esses assentamentos podem ser prejudicados pela ação direta das águas ou erosão do solo, com risco de deslizamentos e desabamentos. Além de gerarem perdas materiais, esses episódios ameaçam a integridade física da população sujeita à morte por afogamento ou soterramento. Outra preocupação quanto às edificações diz respeito à resistência da infraestrutura urbana diante do aquecimento global e conforto térmico. Contudo, a vulnerabilidade das cidades não está somente na sua infraestrutura. A saúde da população urbana também pode ser bastante impactada, uma vez que elevadas temperaturas e forte radiação solar intensificam as reações fotoquímicas responsáveis pela liberação de gases e outras partículas poluentes na atmosfera, causando impactos indiretos na saúde r da população. Além disso, a exposição ao calor extremo tem sido atribuída a casos de infartos, derrames, desidratações e até óbitos. Os principais grupos atingidos são idosos acima de 65 anos e crianças abaixo dos 5 anos de idade.”¹³

Com o reflexo dessa crise que se agrava cada vez mais, há necessidade de informações à população e de políticas claras que divulguem a urgência dessa mudança social que se impõe como rigor em benefício da qualidade de vida do ser humano. O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) já ponderou que a ausência de informações aos cidadãos sobre os benefícios de se criarem mais áreas verdes urbanas, bem como a inexistência de uma gestão pública comprometida com o meio ambiente e com a responsabilidade social, ainda representam um dos maiores desafios a serem enfrentados:

“A ausência de informações quali-quantitativas sobre áreas verdes urbanas existentes nos municípios brasileiros e de parâmetros e indicadores relacionados ao tema para apoiar a gestão ambiental urbana são importantes obstáculos para a resolução dos problemas advindos da expansão urbana. Soma-se a tal fato, restrições orçamentárias e financeiras que limitam o planejamento e a gestão das áreas verdes urbanas, o que representa desafio ainda maior para pequenos municípios. Segundo o IBGE, menos de 1% dos municípios brasileiros possui mais de 500 mil habitantes.”¹⁴

Constantemente, nos grandes centros urbanos, presenciamos conflitos envolvendo projetos de construção e planejamento, especialmente quando se trata de implantação de áreas verdes zonas comerciais. Numa determinada região em plena valorização imobiliária, tem predominado a política do capitalismo não humanista em despropósito da sustentabilidade ambiental. A preferência pelos empreendimentos privados como shoppings centers, condomínios e edifícios empresariais tendem a prevalecer no cenário atual, pois o ser humano ainda não assimilou a mensagem que o efeito colateral que se revela em âmbito global é o fruto da própria modernidade reflexiva, ante a resposta do meio ambiente em face da conduta humana:

“(…) Nessa relação desigual e/ou combinada da contraposição entre questões socioambientais e econômicas, em que, de modo geral esta última se sobressai, geralmente fica aquilo que é público em segundo plano ou ainda considerado como problema. Os projetos de construção, intervenção ou reabilitação das áreas verdes públicas de um modo geral veem-se constantemente envolvidos em polêmicas que somente agravam sua penúria renitente. A tendência é que, se não tomarmos uma providência no que diz respeito à reabilitação dessas áreas, não somente suas estruturas físicas, mas, sobretudo, suas funções sociais, geoambientais e estéticas, os únicos espaços de uso coletivo tendem a ser cada vez mais privados shopping-centers, condomínios residenciais, edifícios polifuncionais e não as nossas praças, parques e vias. Tais espaços, assediados pelas condições pós-modernas, já não trazem consigo a significância de um tempo. Talvez, a população urbana, envolta pela ideologia das novas tendências globalizantes, não esteja mais se identificando com um lugar específico, seus aspectos sociais, culturais ou históricos.”¹⁵

Na globalização, o capitalismo humanista, que considera o valor humano como o centro das relações sociais, ainda não trilhou caminho suficiente para o reconhecimento da dignidade da pessoa humana. O capitalismo humanista que merece o nome não despreza os direitos humanos em face do caráter econômico. Não prefere o lucro a qualquer custo sem a responsabilidade social. No caráter geral, o conflito que se estabelece entre a utilização de mais concreto nos centros urbanos ao invés de um parque ecológico, áreas de lazer ou até mesmo uma praça, demonstra que a consciência humana está apenas nos ensaios acerca da sustentabilidade ambiental.

3. Um olhar para a sustentabilidade

 Com o olhar para a sustentabilidade, no ano de 2015, a Organização das Nações Unidas lançou os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), pela qual se aborda a importância de uma cidade verde, valorização do paisagismo e qualidade de vida no ODS nº 11. É indiscutível que a criação de uma cidade sustentável deverá ser ponderada entre a preservação do meio ambiente e a própria geografia natural, o que, certamente, demandará tempo, gestão de planejamento e consciência da população acerca dos recursos naturais:

“O desenvolvimento sustentável é aquele que consegue atender às necessidades da geração atual sem comprometer a existência das gerações futuras. Em setembro de 2015, percebendo que os indicadores econômicos, sociais e ambientais dos últimos anos eram pessimistas quanto ao futuro das próximas gerações, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs que os seus 193 países membros assinassem a Agenda 2030, um plano global composto por 17 objetivos (ODSs) e 169 metas para que esses países alcancem o desenvolvimento sustentável em todos os âmbitos até 2030.

Cada objetivo e suas respectivas metas abordam aspectos diferentes que convergem pelo fato de serem essenciais para a viabilidade de uma sociedade sustentável. Todos os países membros da ONU assinaram a agenda 2030 e agora têm que arcar com o compromisso de alcançar as metas dos 17 objetivos.”¹⁶

No que diz respeito às cidades e comunidades sustentáveis, a ONU pontua a explosão demográfica que deverá ocorrer até o ano de 2030, numa estimativa de mais de 10 milhões de habitantes, pelo que se demandará especial atenção para a questão de planejamento, infraestrutura para as megalópoles, gestão participativa dos povos e direitos básicos, conforme previsto no ODS nº 11:

“Segundo a ONU, até 2030, haverá em todo mundo 41 megalópoles com mais de 10 milhões de habitantes. Porém, o ritmo atual de ocupação urbana, além de não ser inclusivo, pois nem todas as pessoas têm acesso à moradia, é extremamente desorganizado, o que faz com que nem todas as pessoas estejam alocadas em espaços inadequados, seja por serem áreas de risco de desabamentos e alagamentos, seja por sofrerem com a falta de saneamento básico, iluminação, entre outras condições de infraestrutura. Por isso, uma das metas da Agenda 2030 é que todos os países viabilizem uma urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países.”¹⁷

Com isso, nota-se que a perspectiva da mudança climática nada mais é do que a metamorfose no âmbito político e social do mundo moderno. Entretanto, isso não garante uma rápida solução para a questão da degradação ambiental e respeito aos direitos humanos. É necessário, conforme já pontuado, gestão de planejamento e consciência social acerca dos recursos naturais, hoje utilizados de forma ilimitada e sem qualquer espécie de responsabilidade social pelos cidadãos e empresariados.

Analisando mais a fundo, essa metamorfose pela qual passa o Estado-nação é o reflexo de uma perspectiva mundial em que violações aos direitos humanos passam do caráter local para o nível global. A degradação ambiental praticada dentro de um Estado é externalizada a terceiros além dos limites fronteiriços. Esse mal, o qual assola a mudança climática, combina seus efeitos colaterais com a própria desigualdade social, na medida em que ela é um processo de redistribuição das crises, a exemplo da seca e poluição da atmosfera com o consequente efeito estufa que agrava cada vez mais o aquecimento do Planeta Terra.

Ulrich Beck bem retrata que:

“A desigualdade social e mudança climática combinam várias dimensões diferentes. A mudança climática como processo físico deve ser compreendida como um poder para redistribuir desigualdades sociais e radicais. Ela altera o momento de ocorrência e a intensidade de nossas chuvas e ventos, a umidade e nossos solos e o nível do mar à nossa volta. Por causa desse poder redistribuidor, a mudança climática é um desafio natural e social, além de suscitar a questão da justiça. Trata-se de quem ganha e quem perde à medida que a mudança ocorre e suas intervenções para moderar a mudança se desdobram.”¹⁸

 Além disso, já se tem estudos devidamente comprovados, além da própria mídia noticiando desastres, furações e tornados, no sentido de que, não só a classe social mais humilde é atingida, mas como a classe média alta também está sofrendo com o reflexo da degradação ambiental, na medida em que o risco climático global se difunde para além dos limites geográficos, não acompanhando a noção de classe.

Diante dessa visão de risco:

“Está se desenvolvendo aqui uma posição de classe de risco em que o risco climático afeta os ricos – nesse caso, pessoas ricas incomuns, os proprietários dos vinhedos que produzem os melhores vinhos do mundo. O risco climático global está transformando a hierarquia de classe, portanto, virando-a de cabeça pra baixo e simultaneamente ligando-a à relação da sociedade com a natureza (vinhedos).”¹⁹

 Determinadas áreas que já foram consideradas privilegiadas por englobarem indústrias, áreas marítimas e zonas comerciais do mundo dos negócios, hoje são vistas como zona de risco, pois os produtores de bens tornaram-se vítimas dos próprios males que foram cultivados ao longo dos anos. A cidade americana de Nova York, embora com suas áreas privilegiadas, são vítimas potenciais de inundações e tempestades, pois a produção de riquezas acompanha sistematicamente a produção social do risco, ameaçando, inclusive, as demais comunidades que são próximas.

4. Conclusão 

 O presente trabalho conclui que o risco climático se torna fator essencial a ser observado pela comunidade internacional, demandando novos caminhos pela humanidade com vistas numa solução eficiente, considerando que o efeito colateral abrangerá ricos e pobres de norte a sul e de leste a oeste do globo terrestre, perfazendo a questão de justiça social, a fim de superar essa invisibilidade que se reproduz e ao mesmo tempo distribui riscos.

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¹BECK, Ulrich. Metamorfoses do mundo: novos conceitos para uma nova realidade, p. 12.

²Idem, pp. 15-16.

³SILVESTRE FILHO, Oscar. Globalização e direito humano ambiental, p. 65.

⁴BECK, Ulrich. Metamorfoses do mundo: novos conceitos para uma nova realidade, p. 32.

⁵BECK, Ulrich. Metamorfoses do mundo: novos conceitos para uma nova realidade, p. 54.

⁶PAPA FRANCISCO. Carta encíclica laudato si do Santo Padre Francisco: sobre o cuidado da casa comum.

⁷PAPA FRANCISCO. Carta encíclica laudato si do Santo Padre Francisco: sobre o cuidado da casa comum.

⁸BALERA, Wagner. Declaração sobre o direito ao desenvolvimento anotada, p. 147.

⁹SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos humanos: conceitos, significados e funções, pp. 93-94.

¹⁰BECK, Ulrich. Metamorfoses do mundo: novos conceitos para uma nova realidade, pp. 65-66.

¹¹MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL. Programa cidades+verdes, p. 4.

¹²MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL. Programa cidades+verdes, p. 4

¹³PAINEL BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – PBMD. Mudanças climáticas e cidades: relatório especial do painel brasileiro de mudanças climáticas, p. 14.

¹⁴MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL, Programa cidades+verdes, p. 5.

¹⁵LOBODA, Carlos Roberto; ANGELIS, Bruno Luiz Domingos de. Áreas verdes públicas urbanas: conceitos, usos e funções. Revista ambiência, v. 1, p. 131.

¹⁶PLAN INTERNATIONAL BRASIL. Conheça dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODSs).

¹⁷Ibidem.

¹⁸BECK, Ulrich. Metamorfoses do mundo: novos conceitos para uma nova realidade, pp. 114-115.

¹⁹Idem, pp. 119-120.