A obsolescência é um conceito recente e tem seu marco inicial no início do século passado. Ela surgiu como uma solução macroeconômica e como forma benéfica para a sociedade pois tinha como objetivo de evitar crises econômicas como aquela que assolou os Estados Unidos da América em 1929.
Com o passar do tempo, a obsolescência passou do contexto econômico para ser utilizado como estratégica de negócio das empresas buscando o aumento de venda pela realização do consumo repetitivo.
William Cornetta1 observa que os produtos podem se tornar obsoletos, isto é, antigo, ultrapassados, contudo o conceito de obsolescência presente no mercado de consumo é mais amplo e tem como objetivo induzir o consumidor a realizar compras repetitivas de produtos, independente deles estarem em funcionamento ou não.
Podemos afirmar que a obsolescência fica caracterizada quando o fornecedor lança uma nova versão do produto com uma nova funcionalidade, quando cria fatores mercadológicos, psicológicos ou, ainda, quando lança mão de métodos de persuasão para influenciar o consumidor a considerar o produto que já possui menos atrativo e então realizar a compra de um novo para substituir o anterior.
Vale observar que em certas situações, o fornecedor deliberadamente usa a sua engenharia para introduzir no produto mecanismos que concorram para a redução da sua vida útil, que pode resultar na impossibilidade de manutenção ou uso de partes e peças de menor qualidade, ou mesmo fazer com que o produto, a partir de determinado tempo de uso, torne-se incompatível com o padrão daqueles mais novos colocados no mercado. Essas estratégias e técnicas utilizadas por muitos fornecedores para inflar suas vendas têm nome: obsolescência.
1. Conceito de obsolescência
Na sociedade atual, afirmar que um produto é obsoleto pode significar que existe outro mais moderno ou mesmo que já existe um produto com uma tecnologia diferente para atender a mesma necessidade. Obsolescência, contudo, é um conceito muito mais amplo.
Brian Burns2 afirma que a origem latina da obsolescência nasce da justaposição de dois termos: o primeiro, o verbo “soleo”, significa “estar em uso”;3 já o segundo é “ob”, significa “até o fim”.4 Ainda segundo o mesmo autor, a palavra obsolescência usada pelos romanos tinha o sentido de algo não mais em uso ou insignificante.5
Contudo, o sentido atual do vocábulo é muito diferente de sua origem latina, podendo até afirmar que a palavra tem sentido oposto ao comumente usado hoje.6
Vance Packard,7 um dos principais estudiosos do vocábulo em questão, traz a definição do Dicionário Webster, indicando obsolescência como produto que deixou de ter uso.
Obsolescência, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, significa desclassificação tecnológica do material industrial motivada pela aparição de material mais moderno; expressa também a ideia de redução gradativa e consequente desaparecimento de determinada coisa/bem.8
Por sua vez, o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre consumo sustentável denominado “Por um consumo mais sustentável: o ciclo de vida dos produtos industriais e informação do consumidor a bem de uma confiança restabelecida” denota que ainda não existe consenso mundialmente adotado sobre o conceito de obsolescência,9 mas adota a seguinte definição para o termo: “degradação de um material ou de um equipamento antes da sua deterioração material pelo uso’ (Dicionário: Le Petit Larousse), a ponto de perder valor e utilidade por razões independentes do seu uso físico, mas ligadas ao progresso técnico, à evolução dos comportamentos, à moda, etc.”.10
Para Tim Cooper, a obsolescência ocorre quando os produtos estão fora de uso (out of use) ou desatualizados (out of date).11
No “Vocabulário jurídico”, De Plácido e Silva assim define o termo “obsoleto”: do latim obsoletus (velho, usado, estragado pelo tempo)”,12 destacando que na linguagem jurídica “é empregado para exprimir o que está fora de uso, ou que caiu em desuso, é esquecido ou foi desprezado”.
Buscando uma definição mais geral sobre a obsolescência, William Cornetta define:13
“1) redução da vida útil do produto mediante o uso de artifícios ou uso de materiais de menor durabilidade;
2) redução da vida útil do produto pela impossibilidade de realização de manutenção, seja pela ausência de peças para reposição ou assistência técnica, seja pela incompatibilidade entre componentes antigos e novos, incluindo softwares e suas atualizações, ou pela ausência de consumíveis, acessórios, produtos associados ou relacionados com o produto principal;
3) introdução de produtos ou outras condições no mercado, como fatores psicológicos, mercadológicos, tecnológicos, funcionais ou outra forma de persuasão, fazendo com que o produto funcional em posse do consumidor seja menos desejável;
4) redução do prazo de validade ou do número de vezes de uso do produto sem qualquer razão científica”.
2. Evolução histórica da obsolescência
Giles Slade afirma que a obsolescência, em todas as suas formas, é uma invenção norte-americana e justifica tal assertiva ao denotar que foram os americanos que criaram os produtos descartáveis, como fraldas, câmeras, lentes de contato, entre outros. Ainda, o autor observa que tal fato foi, de certo modo, responsável pelo sucesso da economia dos Estados Unidos da América.14
William Cornetta, afirma que o desenvolvimento do conceito de obsolescência foi tortuoso, sendo concebida, ora como benefício para a sociedade, ora como problema social e ambiental.15
Em 1928, Justus George Frederick desenvolveu o conceito de “obsolescência progressiva”, em artigo preparado para a revista Advertising and Selling, cujo objeto era mudar a forma como os Norte-Americanos pensavam o papel da propaganda e do design, e utilizavam como bandeira a mudança do Ford Modelo T para o Ford Modelo A.
A proposta era incitar a compra de produtos novos, mais eficientes, atualizados e de novo estilo, em substituição ao antigo pensamento de usar produtos até o seu desgaste ou até o fim da sua vida útil. Ademais, o autor buscou suavizar o conceito de obsolescência, reduzindo seus aspectos negativos, ao justapor o conceito positivo “progressivo”, ou seja, a ideia de progresso.16
Cumpre observar que neste momento, os consumidores não estavam tão familiarizados com o conceito de obsolescência e Frederick foi muito firme ao divulgá-lo, encorajando os fabricantes a focar os seus consumidores para que estes passassem a fazer suas opções de compras baseados no princípio da obsolescência progressiva.17
A primeira tese que tratou diretamente do tema da obsolescência próxima do conceito que temos hoje foi: “Ending the depression through planned obslescence”, de Bernard London, em 1932.18 Em seu estudo, London apresenta a solução que desenvolveu para a crise de 1929 nos Estados Unidos e para tanto propõe uma mudança dos hábitos dos consumidores em relação a utilização dos produtos.
Para o autor, em situações de crise, ameaça ou histeria, as pessoas em geral utilizam seus produtos por mais tempo se comparado aos momentos de prosperidade,19 isto é, em momentos de prosperidade, as pessoas não esperam até o último momento para substituir seus produtos, a substituição ocorre por questão de moda, de atualização, ou simplesmente pelo desejo de obter um novo produto.20
Por outro lado, nos momentos de crise, as pessoas tentem a desobedecer ao que chama de “lei da obsolescência”, já que passam a utilizar os produtos por longo tempo. Quando este uso alongado dos produtos ocorrer, existe um direto impacto à economia do país, que apesar de dispor de recursos naturais, mão de obra e capacidade produtiva, a falta de consumo deixa de movimentar o mercado, pois as pessoas evitam consumir.21
Ainda segundo Bernard London, as autoridades governamentais deveriam definir o prazo de vida útil dos produtos quando desenvolvidos e postos à venda. Propõe ainda que, decorrido o prazo da vida útil, os produtos deveriam ser considerados “mortos” e então deveriam ser destruídos por uma agência governamental, permitindo, assim, que novos produtos fossem vendidos em substituição àqueles destruídos.
Esse tipo de obsolescência teria como função servir de reserva de receita para distintos atores: o governo, por meio de impostos; os fabricantes, pela receita da venda de novos produtos; e as pessoas, com a garantia de salários. A receita proposta poderia ser planejada e controlada, pois cada produto no mercado teria um prazo de vida útil definido.22
Pelo lado das pessoas, aquelas que devolvessem os produtos obsoletos para a agência governamental, receberiam, em troca, um valor pelo produto devolvido, cujo recurso serviria para comprar um novo.23
A obsolescência, na tese de Bernard London, era concebida como um processo positivo para a sociedade.
Roy Sheldon e Egmont Arens publicaram um artigo na revista Consumer Engineer, seguindo as ideias de Frederick, ou seja, incentivavam os consumidores a substituir os seus produtos, mencionando que o período de vida útil devia ser o mais curto possível. Os autores usaram o termo “obsoletismo” como forma de evitar as conotações negativas de “obsolescência”, conforme observa Slade.24
Mészáros, apesar de não utilizar o termo obsolescência, trata do conceito da chamada “sociedade descartável” e assim afirma ser necessário encontrar um equilíbrio entre produção e consumo para que a contínua reprodução possa ser acelerada em grande velocidade para permitir que os bens duráveis sejam prematuramente descartados antes de se esgotar o prazo de sua vida útil.25
Paul. M Mazur trata a obsolescência como um “deus”,26 o “deus da obsolescência”, que é responsável por movimentar a economia e a industrial. Paul M. Mazur fundamenta sua posição afirmando que o consumo apenas movido pelo desgaste dos produtos era muito lento para a necessidade da economia/indústria americana.
Paul. M. Gregory, em 1947, desenvolveu o conceito de obsolescência intencional (purposeful obsolescence) que ocorre sempre que os fabricantes, deliberadamente, fabricam produtos com uma vida útil menor do que poderiam nas condições técnicas em prática e usando os mesmos custos. Nesta situação, os fabricantes passam a empregar na produção materiais de qualidade inferior, para reduzir seus custos e, ao mesmo tempo, induzir a compra com maior frequência pela quebra prematura do produto.
O autor também considera como obsolescência intencional quando os vendedores induzam o público a substituir os bens que ainda têm substancial utilidade. Nesta situação, os vendedores usam de técnicas para reduzir a utilidade dos bens que ainda estão nas mãos dos consumidores na psique destes, levando-os a optar pela substituição, antes mesmo de a vida útil do produto se esgotar.27
Brooks Steven, na década de 1950, se auto intitula o criador28 da obsolescência programada29 e a define como: “[o]bsolescência programada é o desejo de ter alguma coisa mais nova, um pouco melhor, um pouco antes que o necessário”.30
Ainda seguindo o conceito de Brooks Steven, o trabalho de um “designer é produzir produtos, vendê-los às pessoas e no próximo ano, deliberadamente, criar um conceito que torna o produto vendido fora de moda, desatualizado, obsoleto. Fazemos isso para ‘fazer’ dinheiro para os nossos clientes [os fabricantes]. Uma boa razão”.31 Importante frisar que a definição acima apenas abrange o conceito de obsolescência psicológica.32
Já em 1958, Kenneth Galbraith denunciou abertamente os fenômenos da obsolescência planejada e as práticas industriais no mercado americano apontando que as pesquisas realizadas pela indústria têm o objetivo de desenvolver novas funcionalidades para artificialmente aumentar as vendas de produtos pela obsolescência dos produtos, contudo sem qualquer preocupação com a melhoria da qualidade dos produtos.33
Vance Packard foi o primeiro estudioso a categorizar a obsolescência: obsolescência de função (obsolescence of function), obsolescência de qualidade (obsolescence of quality) e obsolescência de desejo (obsolescence of desirability).34 A tipologia proposta por Vance Packard será aprofundada a seguir.
Giles Slade em especial pela análise que faz do desenvolvimento econômico e da história americana pelo prisma da obsolescência35 e afirmar que a criação de marcas e a utilização da publicidade têm e tiveram um papel crucial no desenvolvimento do consumo norte-americano e a obsolescência é o mecanismo que garante a retroalimentação do sistema ao criar o consumo repetitivo.
Em 2010, o documentário “Comprar, tirar, comprar”36 faz uma análise da questão da obsolescência programada apresentando alguns casos práticos da utilização da mesma. O primeiro deles é o caso das lâmpadas incandescentes, que no início do século XX tinham uma vida útil de mais de 2.500 horas de uso, mas devido à formação de um cartel entre os principais fabricantes da época, denominado Phoebus, decidiu-se reduzir a sua vida útil para 1.000 horas com a introdução de materiais de menor qualidade, forçando os consumidores a adquirir com maior frequência as lâmpadas e consequentemente provocar o aumento das vendas e obtenção de maiores lucros.
Outro caso apresentado pelo documentário é o das impressoras tipo jatos de tintas, que deixam de imprimir quando o equipamento atinge um determinado número de impressões (páginas) contabilizadas por uma memória, forçando o consumidor a adquirir um novo produto.37
Serge Latouche entende que a sociedade atual vive em um círculo de acumulação ilimitada38 gerada por três elementos que são “a publicidade, que cria o desejo de consumir; o crédito, que fornece os meios; e a obsolescência acelerada e programada dos produtos, que renova a necessidade deles fazendo a venda repetitiva de produtos”
Analisando a história da obsolescência, William Cornetta39 observa que obsolescência é recente, com marco inicial no século passado e se teve seu desenvolveu principalmente nos Estados Unidos da América. Observa ainda que a obsolescência surgiu como algo benéfico para a sociedade, isto é, uma técnica para evitar crises econômicas, como a “Grande Depressão” de 1929, contudo, com o passar do tempo o contexto e o conceito de obsolescência foram alterados; de aspecto eminentemente econômico passou a fazer parte da estratégia de negócios das empresas e do mercado de consumo para gerar compras repetitivas.40
3. Classificações da obsolescência
A obsolescência foi classificada de diferentes maneiras pelos diversos teóricos que estudaram o tema.
Como mencionado, a primeira tipologia de obsolescência foi sistematizada por Vance Packard que compreende: obsolescência de função (obsolescence of function), obsolescência de qualidade (obsolescence of quality) e obsolescência de desejo (obsolescence of desirability).41
A obsolescência de função fica caracterizada quando um produto novo é introduzido e realiza uma função melhor. Na obsolescência em razão da qualidade, o produto quebra ou se desgasta em determinado momento, antes de completar a sua vida útil, sinalizando que há um planejamento para que tal ocorra. Na obsolescência de desejo ou psicológica, o produto que ainda opera normalmente, em termos de qualidade e de performance, é considerado obsoleto em razão de uma mudança de estilo ou outra mudança de mercado, fazendo com que pareça menos desejável ao consumidor.42
Adotar a técnica de tornar o produto obsoleto a partir do projeto, segundo Packard, significa promover a quebra antecipada ou mesmo parecer desgastado (utilidade limitada) após algum tempo de uso.43
Por sua vez, Giles Slade classifica a obsolescência em: obsolescência técnica ou funcional, obsolescência psicológica, perceptiva, progressiva ou dinâmica, e a obsolescência planejada ou programada.
A primeira classificação proposta por Giles Slade, ou seja, obsolescência técnica ou funcional, foi introduzida em 1913, quando os veículos passaram a incorporar a partida elétrica em substituição às manivelas para acionar o motor. Este tipo de obsolescência ocorre quando o fabricante insere uma nova tecnologia ou funcionalidade no produto fazendo com que o consumidor passe a desejá-lo por tal característica que apresenta.
Já a obsolescência psicológica, perceptiva, progressiva ou dinâmica ocorre quando o fabricante modifica o design ou o estilo do produto para manipular a compra repetitiva pelo consumidor.44 Segundo Giles Slade, este tipo de obsolescência teve seu marco inicial em 1923, quando os executivos da General Motors passaram a fazer mudanças nos veículos a cada ano, com o objetivo de induzir os consumidores a substituir seus veículos por modelos mais novos, com pequenas mudanças, mesmo possuindo um automóvel funcional. Este tipo de obsolescência é muito utilizado no mercado da moda, como acontece no lançamento de coleções de roupas a cada mudança de estação.
A terceira classificação de Giles Slade, a obsolescência planejada ou programada, ocorre quando o fornecedor deliberadamente manipula o produto para que venha a falhar após determinado período de tempo, ou seja, o fabricante usa de sua engenharia para adulterar o produto fazendo com que tenha uma vida menor, fazendo com que o consumidor venha adquirir um novo produto.45
O Centro Europeu de Consumo,46 em 2013, apresentou o estudo intitulado “L´obsolescence programmée ou Les Dérives de La Société de Consommation”,47 que identifica três tipos de obsolescência: obsolescência técnica ou tecnológica (L´obsolescence technique ou techologique), obsolescência pela expiração (L´obsolescence par péremption) e obsolescência estética (L´obsolescence esthétique).
Para o Centro Europeu de Consumo, a obsolescência técnica ou tecnológica é a mais comum e se divide em quatro espécies: obsolescência por vício funcional (l’obsolescence par défaut fonctionnel), obsolescência por incompatibilidade (l’obsolescence par incompatibilité), obsolescência indireta (l’obsolescence indirecte) e obsolescência por notificação (l’obsolescence par notification) e entende que ela é uma forma de obsolescência programada, fazendo que um produto deixe de funcionar ou deixe de atender as necessidades de um consumidor após um determinado tempo.48
Obsolescência por vício funcional trata-se da inserção de um recurso técnico no produto cujo objetivo é promover/antecipar o fim de sua vida útil, ou seja, pode ser verificada quando um fabricante insere uma determinada peça no produto com o objetivo de provocar uma avaria e ele deixa de funcionar. O Centro Europeu aponta que este tipo de obsolescência ocorre em produtos elétricos ou eletrônicos, como televisores, máquinas de lavar, computadores e outros.49
Já a obsolescência estética, de cunho subjetivo, ocorre na esfera psicológica do consumidor fazendo com que reconheça determinado produto como velho ou desatualizado e fique inclinado a adquirir um novo modelo do mesmo produto. A obsolescência estética ocorre antes do final da vida útil do produto, ou seja, causa o descarte de um produto em pleno funcionamento.50
Outra forma de obsolescência é a obsolescência ecológica, que pode ser verificada quando um novo produto com impacto ambiental menor é lançado no mercado, por exemplo, os televisores de LED têm um consumo de energia e impacto ambiental inferior aos antigos aparelhos de tubo.51
Importante destacar que usar um argumento “ecológico” para justificara substituição de um produto em perfeito estado de funcionamento para a aquisição de novos produtos ecológico é obsolescência, pois trata-se de uma compra repetitiva. Ainda que exista uma defesa pelo lado ambiental, devemos lembrar que o descarte de um produto promove um aumento significativo de resíduos que nem sempre podem ser reciclados de maneira adequada. Além disto, existe o consumo de matérias primas para a produção do novo produto. Assim, faz-se necessário questionar o real benefício para o planeta desses novos produtos verdes.
Tim Cooper identificou outras espécies: a obsolescência absoluta e a obsolescência relativa. A primeira, trata da falha total de um produto e ocorre quando o produto atinge o fim de sua vida útil. A obsolescência relativa ocorre quando um produto que ainda está em funcionamento é descartado por decisão do consumidor.52
O autor ainda denota que a obsolescência pode ser classificada em tecnológica, psicológica e econômica. A obsolescência tecnológica ocorre quando as pessoas são atraídas para novas funções adicionadas ou alteradas como resultado dos avanços da tecnologia. A obsolescência psicológica ocorre quando as pessoas não estão mais atraídas por um produto ou mesmo satisfeitas com ele, que em geral decorre de moda ou marketing. Já a terceira forma, obsolescência econômica, ocorre quando os consumidores atribuem um pequeno ou nenhum valor econômico ao produto e concluem que não vale a pena mantê-lo em uso. Os consumidores, neste caso, podem ser influenciados pelo custo da substituição do produto em relação a um novo modelo, que pode ter maior eficiência energética, ou desencorajar o reparo em razão do alto custo.53
Daniel Keeble identifica a obsolescência postergada (postponement obsolescence) e obsolescência não programada. A primeira ocorre quando o fabricante pode agregar uma determinada tecnologia ou funcionalidade ao produto, mas decide não inclui-la, mas vem a incorporar tal tecnologia ou funcionalidade a novos produtos ou produtos mais sofisticados. Esta estratégia cria uma segmentação de produto, fazendo com que os consumidores venham a adquirir os produtos mais sofisticados, cheios de tecnologia e, portanto, mais caros, ou adquiram produtos mais simples, com menos tecnologia e com preços inferiores.54
A outra classificação do autor, a obsolescência não programada, decorre de circunstâncias não planejadas, fora do controle das empresas, em função da legislação ou mesmo devido a novas pesquisas, por exemplo, quando se descobre que determinado produto ou seu processo de fabricação pode causar dano, ser prejudicial ou nocivo aos consumidores ou ao meio ambiente, fazendo com que o produto não mais possa ser utilizado ou comercializado.55
3.1. Obsolescência x obsolescência programada
Apresentada a tipologia da obsolescência, é necessário fazer a distinção que entre obsolescência e obsolescência programada, uma vez que os conceitos são adotados indistintamente no Brasil.
Inicialmente, é preciso adotar uma classificação para a devida tratativa dos dois termos em discussão e ainda de evitar mixagem teóricas.
Segundo William Cornetta, segundo a classificação de Giles Slade, a obsolescência pode decorrer simplesmente do fato de um determinado produto se tornar fora de uso, sem que exista um fator negativo relacionado, já a obsolescência programada depende de um fator externo apto a influenciar a troca antecipada do produto.56
Ainda para esclarecer mais a assertiva acima, obsolescência programada consiste na “redução artificial da durabilidade de um bem de consumo, de modo a induzir os consumidores a adquirirem produtos substitutos dentro de um prazo menor e, consequentemente, com uma maior frequência, do que usualmente fariam”.57
A questão principal a ser observada é a correta classificação da obsolescência com base no marco teórico adotado e evitar o uso indevido dos termos, situação notadamente comum no Brasil.
4. Regulamentação da obsolescência
No Brasil, inexiste qualquer legislação específica para coibir a obsolescência. O Código de Defesa do Consumidor, atualmente, é a legislação que tenta fazer a guarida dos consumidores frente a tal prática, mas dada a complexidade do mecanismo da obsolescência alguns projetos de lei buscam melhorar a posição da sociedade frente aos fornecedores que fazem uso do artifício da obsolescência.
O Projeto de Lei Federal 5.367/2013, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), em análise na Câmara dos Deputados, visa obrigar o fornecedor de bens de consumo duráveis a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil do produto. A informação da vida útil deverá ser clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa.58
Como justificativas do projeto temos que muitos fornecedores, principalmente de eletrodomésticos e de eletroeletrônicos, reduzem a vida útil de produtos e dificultam o conserto para garantir que sejam utilizados pelo menor tempo possível, acelerando o ciclo de consumo, características da obsolescência programada.59
Ainda conforme verifica-se na justificativa do projeto de lei, os produtos são arquitetados pelos fabricantes para durar pouco, ou seja, são confeccionados com qualidade inferior, gerando dois problemas para a sociedade. O primeiro se refere ao aspecto econômico, ao obrigar o consumidor a recomprar um produto que utiliza e necessita apenas porque parou de funcionar em curto período de tempo. O segundo problema é de cunho ambiental, já que produtos de menor durabilidade implicam a recompra de um substituto com maior constância, gerando uma grande quantidade de lixo inorgânico.
O citado projeto de lei ainda prevê que o não cumprimento das suas disposições sujeita os infratores a sanções administrativas e penais previstas na Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que vão de multa à interdição das atividades do estabelecimento.
Por sua vez, o Projeto de Lei Federal 3.903/2015, do Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), também em análise na Câmara dos Deputados, tem por objetivo combater a obsolescência em produtos eletrônicos e eletrodomésticos.
Como justificativa ao projeto, verifica que o marketing é um importante mecanismo usado pelos fornecedores para gerar a obsolescência psicológica do produto e induzir o consumidor a adquirir um novo produto.
O projeto ainda afirma que os fornecedores usam da obsolescência programada ao introduzir no mercado produtos com reduzida durabilidade, induzindo o consumidor a realizar compras repetitivas em prazo cada vez mais curtos. Assim, busca estabelecer a obrigação do fornecedor comunicar a vida útil estimada no produto colocado no mercado de consumo. Além disto, determina que no caso de superveniência de obsolescência do produto eletrônico ou eletrodoméstico antes do término da sua vida útil, o consumidor poderá exigir a restituição do valor pago ou a substituição do produto da mesma espécie por similar de melhor qualidade.
A Europa começa a regulamentar o assunto, inicialmente podemos destacar a resolução Belga 5-1251/1,60 que é a primeira regulamentação sobre questão da obsolescência de produtos.
Na exposição de motivos da resolução temos que: “A obsolescência planejada pode ser definida como o ato de desenvolver e comercializar um produto fixando antecipadamente o tempo de expiração; o objetivo deste método é limitar a vida útil do objeto e promover a compra de um novo substituto”.61
A resolução ainda destacou que todos os produtos colocados no mercado de consumo belga têm um tempo de vida muito limitado, como roupas, móveis, equipamentos elétricos e eletrônicos, entre outros.
A preocupação do legislador não é apenas o mercado de consumo, mas também levou em consideração os danos de natureza ambiental e social.
No lado ambiental, a resolução se preocupa com o consumo e da eficiência energética para uso dos produtos elétricos e eletrônicos como também os custos ambientais provocados pela produção e gestão de produtos após o uso, principalmente seu descarte. A resolução entende que se o produto tem vida útil menor, é necessário produzi-lo em maior quantidade para substituir aqueles fora de uso.
Já pelo aspecto social, a prática de obsolescência planejada gera um custo financeiro maior para as famílias uma vez que terão que despender mais recursos financeiros na compra de mais produtos.
A Resolução 5-1251/1 estabelece a obrigação dos fabricantes de indicar na embalagem do produto o prazo de vida útil e tem como objetivo proteger o consumidor, sem reduzir o seu poder de compra, ou seja, a ideia é que os produtos devem ser acessíveis a todos.
A França, com o Projeto de Lei 429,62 busca estabelecer uma lei para tratar do assunto. A preocupação verificada na exposição de motivos do projeto foi a necessidade de medidas para enfrentar o problema ecológico, decorrente da prática da obsolescência programada e ainda afirma que a França consome atualmente 50% mais recursos naturais se comparado com as quantidades verificadas há 30 anos.
Não sem razão, algumas empresas já estão oferecendo produtos cada vez mais confiáveis e inovadores, contudo, ainda utilizam estratégias para acelerar artificialmente a obsolescência e, assim, promover a compra de novos produtos.
O projeto de lei francês também destaca que o aumento da vida útil dos produtos pode ser uma vantagem competitiva para as empresas e a possibilidade de reparação é capaz de fomentar a criação de postos de trabalho no campo da assistência técnica, por exemplo. Aborda ainda a finitude dos recursos naturais e os desafios energéticos que obrigam todos a repensar o modelo de negócio e os padrões de consumo atuais.
Já a Suécia, apesar de não tratar diretamente da obsolescência, está introduzindo uma série de benefícios fiscais para os serviços de reparo que podem ser utilizados em todos os segmentos, o objetivo é evitar que produtos antigos quebrados sejam descartados.63
A proposta gerar uma redução do custo de reparo e assim tornar um comportamento mais racional em reparar os produtos, reduzindo o descarte e ainda desenvolvendo o setor de serviços de reparação gerando novos empregos.64
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THE GUARDIAN. Waste not want not: Sweden to give tax breaks for repairs. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2016/sep/19/waste-not-want-not-sweden-tax-breaks-repairs>. Acesso em 12.07.2017.
Verbete: obsolescência. PRIBERAM. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://www.priberam.pt/dlpo/obsolesc%C3%AAncia>
VIO, Daniel de Ávila. O poder econômico e a obsolescência programada de produtos. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, ano XLIII, vol. 133, São Paulo: Malheiros, 2004.
1 CORNETTA, William. A obsolescência como artifício usado pelo fornecedor para induzir o consumidor a realizar compras repetitivas de produtos e as formas de combater esta prática no CDC, p. 204.
2 BRIAN, Burns. Longer lasting products – alternatives to the throwaway society, p. 40.
3 No original: “to be in use”.
4 No original: “away”.
5 BRIAN, Burns. Longer lasting products – alternatives to the throwaway society, pp. 40-41.
6 Idem, p. 40.
7 PACKARD, Vance. The waste makers, p. 66.
8 Verbete: obsolescência. PRIBERAM. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.
9 COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU. Parecer. “Por um consumo mais sustentável: O ciclo de vida dos produtos industriais e informação do consumidor a bem de uma confiança restabelecida”. CMMI/112. Ciclo de vida dos produtos e informação ao consumidor. Relator Thierry Libaert e Correlator Jean Pierre Haber, p. 2.
10 Ibidem.
11 COOPER, Tim. Inadequate life? Evidence of consumer attitudes to product obsolescence. Journal of Consumer Policy, nº 24, p. 440.
12 Verbete: obsoleto. DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário jurídico, p. 972.
13 CORNETTA, William. A obsolescência como artifício usado pelo fornecedor para induzir o consumidor a realizar compras repetitivas de produtos e as formas de combater esta prática no CDC, p. 30.
14 SLADE, Giles. Made to break, pp. 3-4.
15 CORNETTA, William. Op. cit., p. 51-52.
16 SLADE, Giles. Made to break, p. 58.
17 Ibidem.
18 Idem, p. 50.
19 LONDON, Bernard. Ending the depression through planned obsolescence, p. 1.
20 Idem, pp. 1-2.
21 LONDON, Bernard. Ending the depression through planned obsolescence, p. 2.
22 Ibidem.
23 Ibidem.
24 SLADE, Giles. Made to break, pp. 66-67.
25 MÉSZÁROS, István. Produção destrutiva e Estado capitalista, p. 16.
26 MAZUR. Paul M. American prosperity: its causes and consequences, p. 28.
27 GREGORY Paul M. A theory of purposeful obsolescence. Southern Economic Journal, 14 (1), p. 24.
28 Nota do autor: cumpre observar que, como vimos, outros autores já haviam tratado do tema antes de Brooks Steven.
29 SLADE, Giles. Made to break, p. 152.
30 STEVEN, Brooks. Planned obsolescence: the desire to own a little newer and a little better, a little sooner than necessary.
31 Ibidem. No original: “As designer we make goods, sell them to people, and the following year deliberately create a concept that will make the products old-fashioned, out of date, obsolete. This we do to make money for our clients. A sound reason”.
32 SLADE, Giles. Made to break, p.153.
33 GALBRAITH, John Kenneth. The affluent society, p. 3.096.
34 PACKARD, Vance. The waste makers, p. 65.
35 SLADE, Giles. Op. cit., p. 43.
36 ESPAÑA. RTVE – Radio y Televisión Española. Comprar, Tirar, Comprar: la historia secreta de la obsolescencia programaday.
37 ESPAÑA. RTVE – Radio y Televisión Española. Comprar, Tirar, Comprar: la historia secreta de la obsolescencia programaday.
38 LATOUCHE, Serge. Pequeno tratado do decrescimento sereno, p. 17.
39 CORNETTA, William. A obsolescência como artifício usado pelo fornecedor para induzir o consumidor a realizar compras repetitivas de produtos e as formas de combater esta prática no CDC, pp. 42-43.
40 Idem, pp. 42-43.
41 PACKARD, Vance. The waste makers, p. 66.
42 PACKARD, Vance. The waste makers, p. 65, 66.
43 Idem, p. 78.
44 SLADE, Giles. Made to break, p. 43.
45 Idem, p. 48.
46 CENTRE EUROPÉEN DE LA CONSOMMATION. L´obsolescence programmée ou Les Dérives de La Société de Consommation.
47 Ibidem.
48 Idem, p. 4.
49 Ibidem.
50 Ibidem.
51 Idem, p. 6.
52 COOPER, Tim. Inadequate life? Evidence of consumer attitudes to product obsolescence. Journal of Consumer Policy, nº 24, p. 16.
53 Idem, pp. 421-449.
54 KEEBLE, Daniel. The culture of planned obsolescence in technology companies, p. 18.
55 Idem, p. 19.
56 CORNETTA, William. A obsolescência como artifício usado pelo fornecedor para induzir o consumidor a realizar compras repetitivas de produtos e as formas de combater esta prática no CDC, p. 45.
57 VIO, Daniel de Ávila. O poder econômico e a obsolescência programada de produtos. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, v. 133, pp. 193-202.
58 HAJE, Lara. Fornecedores terão de informar durabilidade de bens de consumo.
59 Idem.
60 BELGICA. Senat de Belgique. Document législatif n° 5-1251/1. Session de 2010-2011. 7 octobre 2011. Proposition de résolution en vue de lutter contre l’obsolescence programmée des produits liés à l’énergie.
61 Ibidem.
62 FRANCE. Senat, n. 429 rectifié. Session ordinaire de 2012-2013.
63 THE GUARDIAN. Waste not want not: Sweden to give tax breaks for repairs.
64 Idem.