Fins do princípio do poluidor-pagador
Tomo: Direito Econômico
Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela UFBA. Pós-Doutorado pela Ludwig-Maximilians-Universität, München (Universidade de Munique, Alemanha). Ex-Pesquisador do CNPQ. Juiz Federal na Bahia.
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