1. A interdependência entre dignidade humana e outros princípios constitucionais

Apesar dos esforços feitos pela jurisprudência no sentido de chegar a uma definição autônoma da dignidade humana em defesa do indivíduo contra sua possível reificação para finalidades de tipo lúdico,⁴  a atuação de experimentações sem nenhuma utilidade benéfica para o interessado, reduzido ao estado de cobaia,⁵ ou, em  outra direção, a proteção da violência alheia,⁶ pareceu antes prevalecer sobretudo uma abordagem com certeza mais confortante, propensa a ligar o princípio em exame a direitos de mais consolidada tradição constitucional, como uma espécie  de “condição prévia antropológico/cultural”, que afunda as suas raízes na história da humanidade.⁷  

Por além da inevitável transformação exegética, típica do processo de relativização que envolve qualquer princípio constitucional, foi inegável a dificuldade em chegar a uma definição unanimemente aceita da dignidade humana. A maior parte dos comentadores, mesmo considerando a capacidade de resumir a impostação personalista presente nos textos constitucionais, uma espécie de precondição da valoração de todos os direitos reconhecidos ao homem, foram depois obrigados a admitir uma certa ambivalência e ambiguidade semântica capaz de oferecer, em relação às diversas sensibilidades éticas de cada intérprete, soluções diametralmente opostas.⁸ 

A indeterminação do termo,⁹ desprovido da qualidade da “cristalina clareza”,¹⁰ tinha de fato induzido o mesmo Constituinte italiano a renunciar à sua utilização, ao descrever os âmbitos de autonomia da pessoa nas evoluções da relação terapêutica (art. 32), induzindo a preferir uma expressão diferente (o “respeito pela pessoa humana”) que teria preservado de forma mais clara, e, com certeza, menos equívoca, a intangibilidade do corpo humano de qualquer intervenção externa, mesmo em presença de uma explícita previsão legislativa introdutiva de um tratamento sanitário obrigatório.

Longe de querer conferir uma dimensão axiológica isolada, dificilmente previsível e controlável, passa a ser considerado preferível pela maioria um emprego da dignidade, definida, porém, pelo juiz constitucional espanhol como “sêmen  ou núcleo de alguns direitos que lhe são inerentes”, “o ponto de partida, prius lógico e ontológico para a existência e especificação de outros direitos”,¹¹ para reforçar os mesmos bens personalistas (como a integridade psicofísica, a autodeterminação, a privacidade) retirados dos textos constitucionais, consentindo, por tal via, circunscrever, com maior precisão, os âmbitos de exercício da discricionariedade legislativa. 

2. O impulso interpretativo exercido pela dignidade humana

Devido a uma progressiva transformação do conteúdo de valor da dignidade humana, tornada possível pela ductilidade e dinamicidade interpretativa da normativa de referência, o intérprete poderá chegar a uma progressiva dilatação da dimensão garantística dos direitos, de maneira a incrementar o nível de tutela perante as profundas inovações introduzidas na sociedade nos mais variados setores tecnológicos (da informação, da biomedicina, da energia). 

O adequar-se dos significados interpretativos da dignidade às novas expectativas manifestadas pelo corpo social poderá permitir, nos termos das contribuições axiológicas garantidas por um princípio “supraconstitucional”,¹²  de conseguir resgatar, com o passar do tempo,¹³  novos âmbitos pelos mesmos demos.

O emprego deste “motor”¹⁴ exegético, usado como reforço, teria, desse modo, o efeito de conferir aos bens personalistas de mais consolidada tradição significados outrora inimagináveis, fazendo assim emergir novos perfis de garantia. 

Sobretudo na área das novas tecnologias aplicadas às ciências da vida, individuar âmbitos inéditos de tutela da dignidade humana foi o efeito de um impulso interpretativo oferecido pelo direito supranacional acima referido, tal como do direito transnacional, seguido de uma progressiva “interação das diferentes experiências nacionais”,¹⁵ mesmo nos termos de uma sempre mais acentuada colaboração entre as várias Cortes nacionais e da colaboração entre elas e as Cortes europeias. 

A sua utilização, para fins hermenêuticos de especificas disposições constitucionais, torna-se, por isso mesmo, fundante de novos direitos¹⁶ que têm como finalidade preservar o ser humano de uma utilização indiscriminada das inovadoras aplicações da técnica, capazes de provocar a sua degradação a mero material de experimentação ou de hibridação (com o recurso, por exemplo, aos xenotransplantes ou à aplicação de próteses artificiais) aptas a alterar a sua naturalidade.  

Sem ter nenhum propósito de assimilar a dignidade humana àquelas fórmulas éticas capazes de serem preenchidas em consideração das amplas margens interpretativas consentidas de qualquer conteúdo, a intenção será, ao contrário, garantir uma progressiva adaptação às situações jurídicas de vantagem, entradas de forma estável no patrimônio axiológico do constitucionalismo ocidental (tal como a integridade psicofísica, a autodeterminação, a privacidade) às profundas transformações  que tiveram lugar no meio circunstante, capazes de alterar, se não atentamente regulamentadas com a manutenção dos direitos fundamentais.

E mesmo esta especial “flexibilidade” da dignidade poderá permitir ao direito de acompanhar atentamente as “dinâmicas imprevisíveis” de uma sociedade sujeita a uma constante e incessante mudança, por uma série de fenômenos (de tipo social, econômico, ambiental, tecnológico etc.) capazes de amplificar as razoes da “incerteza” do “risco” e da liquidez.¹⁷

3. A dignidade de nascer e morrer

Esta estreita interdependência e compenetração entre direitos personalistas e dignidade humana poderia também justificar as evoluções interpretativas de situações jurídicas de vantagem, em consequência de solicitações provocadas por uma progressiva evolução dos conhecimentos humanos relativos ao desenvolvimento (do nascimento à morte) da existência humana.

Em presença de uma incipiente tecnicização das fases terminais da existência humana, o possível exercício deferido no tempo (de agora em diante) do direito à autodeterminação, anteriormente manifestado pelo paciente em estado vegetativo permanente, através de declarações ou disposições antecipadas de tratamento, corresponderia, por exemplo, a uma expectativa de “morte digna”. 

Reafirmando a naturalidade do evento morte, com que poderiam interferir as mais modernas aplicações da medicina de reanimação, o recurso à dignidade tornará possível oferecer apoio e impulso próprio à valorização da autonomia individual.   

Em presença de uma medicina sempre mais dependente de mecanismos artificiais de suporte vital, a oportunidade de manifestar, através de declarações escritas anteriormente, a escolha relativa à duração e à qualidade da existência teria, assim, o efeito de satisfazer as expectativas do sujeito interessado a uma prossecução dentro dos limites considerados compatíveis com a “representação de si” e com uma pessoal “maneira de entender” a própria dignidade.¹⁸

Na perspectiva de valorizar a liberdade de escolha terapêutica do paciente, cita-se aqui, como exemplo, a lei italiana n. 38, de 15 março de 2010 (art. 1º), que tutela e garante o acesso aos cuidados paliativos e as terapias da dor, exatamente com a intenção de garantir o respeito “da dignidade e da autonomia do doente, sem nenhuma discriminação”. Mesmo não podendo exigir a sub-rogação da auspicada lei sobre a autodeterminação da própria existência, para impedir a continuação de qualquer tipo de terapia de suporte vital, tal importante reforma normativa – que se adequa a qualquer estado que tenha decidido finalmente se ocupar do sofrimento nos estágios conclusivos do sofrimento humano – terá, em presença de adequadas estruturas assistenciais (os hospice), infelizmente ainda muito carentes em várias parte do território italiano, o benéfico efeito de acompanhar o doente terminal até uma morte mais correspondente aos cânones de uma ideia pessoal de dignidade.  Em tempos mais recentes, através do impulso oferecido pelo direito jurisprudencial (depois dos famosos fatos de Eluana Englaro,¹⁹ obrigada a ficar em estado vegetativo permanente durante 17 anos, e de Piergiorgio Welby,²⁰ afetado por uma grave distrofia muscular e mantido em vida através de um respirador automático contra a sua vontade), uma importante lei (n. 219, de 22 de dezembro de 2017) valorizou ainda mais a autonomia de decisão do doente terminal, através da previsão das DAT (“Disposições Antecipadas de Tratamento”) que poderão conter a vontade do doente relativamente às terapias a recusar, no caso em que este venha a se encontrar numa condição de permanente inconsciência, determinada por doenças terminais.

A necessária valorização da autodeterminação da pessoa, mantida em vida por tratamentos de suporte vital, afetada por uma patologia irreversível, fonte de sofrimentos físicos e psicológicos intoleráveis, e plenamente capaz de tomar decisões livres e conscientes, induziu a Corte Costituzionale italiana (acordão n. 242, de 22 de novembro de 2019) a declarar a ilegitimidade constitucional do art. 580 do Código Penal,²¹ na parte em que se sanciona quem facilita, com qualquer meio, o suicídio de outra pessoa, com o efeito de despenalizar a assistência oferecida ao moribundo para interromper, com uma substancia venenosa ingerida autonomamente pelo próprio, uma existência já não considerada digna de ser continuada.²² 

Em outra direção, as oportunidades oferecidas pela ciência de iniciar  práticas de fertilização assistida, das quais poderia derivar um desperdício de embriões supranumerários ou a oportunidade de realizar uma seleção pré-implantação, induziram a doutrina a utilizar a dignidade como um limite²³ para salvaguardar as expectativas de vida destas entidades in fieri, que merecem, em todo caso, ser tuteladas, mesmo sendo privadas, em ausência do evento do nascimento, de uma verdadeira e própria subjetividade. A oportunidade oferecida aos casais portadores de defeitos genéticos de poder evitar uma gravidez indesejada, em presença de um embrião que apresente uma grave patologia, não poderia induzir a uma total reificação deste último, que é, de fato, subtraído (art. 13, 1° parágrafo, lei n. 40, de 14 de fevereiro de 2004), exatamente em atenção à sua dignidade, a qualquer forma de experimentação.²⁴ 

Analogamente, o recurso ao princípio em discussão poderia consentir circunscrever o grau de tutela do concebido,²⁵ mesmo assim titular de um interesse constitucionalmente protegido e com direito a proteção, em caso de colisão com outros bens, como o direito à saúde da gestante “que gozam eles também da tutela constitucional”.²⁶  A ausência de “equivalência  entre o direito não apenas à vida, mas também à saúde, exatamente de quem já é pessoa, como a mãe, e a salvaguarda do embrião da pessoa que ainda deve ser”,²⁷ poderia por isso justificar o sacrifício da vida nascente e a sua própria dignidade através da interrupção voluntaria da gravidez, apenas dentro de precisos âmbitos temporais e em presença de sério perigo para a saúde física e psíquica da gestante, no respeito do quanto prescreve a lei  n. 194, de 22 de maio de 1978. 

No que diz respeito à pratica da maternidade sub-rogada ou da gestação por outros (GPA), análogo perigo de precificação do corpo humano, isto é, da mulher que poderia ter sido induzida, por razões econômicas, a alugar o seu útero, levou a  Corte Constitucional italiana a confirmar a sua contrariedade por ofensa, “de forma intolerável”, à “dignidade da mulher”, além de prejudicar “profundamente as relações humanas”, também “em consideração do elevado grau de desvalor que o nosso ordenamento reconduz” à sua utilização,²⁸ pondo-se em contraste com o princípio de ordem pública, que consta do art. 5º do Código Civil, que impede qualquer ato de uso do próprio corpo com finalidades lucrativas, e com o art. 1343 do referido Código, que reconduz à nulidade do contrato de sub-rogação por ilicitude da causa.

4. Conclusões

Em obséquio ao princípio da dignidade humana, ao qual se deve garantir a máxima atenção, nenhuma aplicação da medicina poderá conduzir, em ausência de interesse superior da coletividade ou de outro sujeito comum que mereça proteção,²⁹ a uma injustificada compressão do direito à autodeterminação, compreensiva do exercício da liberdade de consciência de cada indivíduo, amplamente garantido pelo constitucionalismo ocidental. O princípio supremo da laicidade, que não pode ser submetido a revisão, ao excluir uma atitude de “não indiferença ou hostilidade do Estado para com a consciência religiosa dos cidadãos”, deverá, pelo contrário, garantir a cada um o direito de professar o seu credo religioso.³⁰  Nesta direção, a referência à dignidade vai permitir, então, um reforço dos âmbitos de liberdade que pertencem à dimensão física e religiosa da condição humana, mesmo não transcendendo a um puro individualismo.

Sem querer de todo impor uma verdade sobre as outras, é papel da lei, através da qual se expressa a vontade da maioria política, assegurar, nas questões eticamente sensíveis, o máximo respeito da liberdade e das consciências individuais, através da assunção de uma abordagem que promova a liberdade,³¹ uma abordagem branda³² capaz de dar também, na utilização de sofisticadas tecnologias, amplo espaço para a autonomia de decisão do interessado, isto é, a uma escolha  coerente com a qualidade da vida considerada pelo próprio preferível e isenta de interferências externas.