O objeto do estudo é a definição sobre o princípio da dignidade humana que possa ser usado na elaboração do Tomo de Direitos Humanos da Enciclopédia Jurídica da PUC/SP.

Os direitos do homem são um ideal comum a ser alcançado por todos os homens, todos os povos e todas as nações. A Declaração Universal dos Direitos Humanos são os únicos e possíveis direitos de o homem ter direito a ter direitos: são os direitos do homem histórico em todas as suas dimensões, no meio de uma guerra desumana, de uma guerra pela sobrevivência, da luta pela manutenção da vida, da liberdade, da igualdade e de sua própria sobrevivência, essência e valores.

O homem integral – a pessoa humana total, na condição de cidadã, é uma parte dessa sociedade – globalizada transcendente, transacional, policêntrica, a qual, todavia, ela transcende em razão dos valores absolutos e inalienáveis a que se liga e em razão do que nela visa a um destino superior do tempo, do espaço e da sua condição – de sua condição humana, de humanidade.

Daí a importância da prevalência dos direitos humanos – a preservação do que é essencial, do que é absoluto – da transcendência da pessoa humana – da sua dignidade, daquilo que é insubstituível e incompatível, do valor que a pessoa humana não pode dispor – da sua humanidade.

Esse é o sentido, o alcance, a forma, o substrato de um valor intangível, que transcende ao homem – a sua dignidade humana, da qual se busca conceituar.


1. A dignidade da pessoa humana e a evolução dos direitos fundamentais - contributo para intelecção de seu conceito


Antes de entender a dignidade da pessoa humana como princípio e fundamento do ordenamento jurídico, pátrio, deve-se conceituar o que é a dignidade da pessoa humana. De acordo com Abbagnano,1 por

“[...] princípio da dignidade humana entende-se a exigência enunciada por Kant como segunda fórmula do imperativo categórico: 'age de tal forma que trates a humanidade, tanto na sua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre também como um fim e nunca unicamente com um meio'”.

Toda pessoa humana, ser racional, com um fim em si mesmo, possui um valor absoluto, intrínseco e inalienável: a dignidade (humanidade).

De acordo com Ulrich Beck,1  na incerteza das valorações morais do mundo contemporâneo, que aumentou com as duas guerras mundiais, pode-se dizer que a exigência da dignidade da pessoa humana venceu uma prova, revelando-se como pedra de toque para a aceitação dos ideais ou das formas de vida instauradas ou propostas; isso porque as ideologias, os partidos e os regimes que, implícita ou explicitamente, se opuseram a essa tese mostraram-se desastrosos para si e para os outros.

O homem, na visão axiológica, do ponto de vista de sua dignidade e de seu valor, é valor absoluto, inalienável e não instrumental, porque pertence à ordem dos fins, e não à dos meios. 

Desse modo, dignidade é o valor que inspira todo o ideário dos direitos humanos em todas as suas dimensões e deve ser o arrimo de todo e qualquer ordenamento jurídico constitucional democrático.

Rabenhorst3 esclarece o que significa o princípio da dignidade da pessoa humana:

“[...] o termo 'dignidade' vem do latim dignitas, que designa tudo aquilo que merece respeito, consideração, mérito ou estima. A dignidade da pessoa humana é, acima de tudo, uma categoria moral; significa a qualidade ou valor particular que atribuímos aos seres humanos em função da posição que ocupam na escala dos seres. [...] A dignidade é atributo do que é insubstituível e incompatível, daquilo que, por possuir um valor absoluto, não tem preço”.

Por esse princípio fundamental, o homem deve ser considerado não como meio para a obtenção de alguma coisa, mas como um fim em si mesmo – um valor absoluto, e não relativo. É intrínseco, próprio do ser humano. Não tem preço e não pode ser substituído por algo equivalente. E, por ser o homem racional, não obedece a nenhuma lei que não seja instituída, criada por ele mesmo.

Para esta autora:4

“[...] é preciso que o homem trate a si mesmo e a seus semelhantes com humanidade, com respeito, de modo que não seja visto como mero instrumento para a consecução de uma finalidade qualquer, mas capaz de se submeter às leis oriundas de sua própria vontade, por intermédio de seus representantes e de poder formular um projeto de vida deliberado e consciente. O homem possui autonomia, livre-arbítrio para decidir o próprio caminho”.

Por ser um valor absoluto, é ontológico e, portanto, da essência do próprio ser. Dignidade designa humanidade, a qualidade de pessoa humana. Nem o próprio homem pode dispor de sua humanidade, nem é livre para renunciar à qualidade de ser humano, de pessoa humana dotada de razão e consciência. 

A dignidade é um valor da pessoa humana e deve ter por princípio garantir uma existência humana adequada, virtuosa, honrada em termos materiais e espirituais, digna.

O homem é digno de ser homem porque possui a essência, que é a humanidade. Tem direito à vida, à igualdade, à liberdade, à saúde, à assistência, à previdência, a ser tratado com respeito, a ser tratado não como um meio, mas como um fim em si mesmo, por ser considerado um ser superior a todos os outros seres, por possuir consciência e razão.

Para Ingo Sarlet:5

“[...] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade própria e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da sociedade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos (o homem tem direito a ter direitos)  e  deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de modo degradante e desumano, como venham a lhe garantir uma existência digna – de humanidade – das  mínimas condições existenciais para uma vida saudável (saúde, previdência, assistência, moradia, educação, etc.), além de lhe propiciar e promover a sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida  em comunhão com os demais seres  humanos  (sócios  sociais), mediante o devido respeito aos demais seres que integram a rede da vida”.

De acordo com Lafer:6 

“[...] o valor da pessoa humana como valor fonte da ordem da vida em comunidade encontra a sua expressão jurídica nos direitos humanos, que foram, a partir do século XVIII, positivados em declarações constitucionais. Estas positivações buscavam, para usar as categorias arendtianas, a durabilidade do work do homo-faber, através de normas da hierarquia constitucional. Tinham como objetivo tornar aceitável, ex parte populi o estar entre os homens (o interhominis esse) em sociedade que se caracterizariam pela variabilidade do Direito Positivo – a sua dimensão de labor – requerida pelas necessidades da gestão do mundo moderno, tal como percebidas pelos governantes”.

Nesse aspecto, salienta Ingo Sarlet, no âmbito da Constituição, a dignidade da pessoa humana constitui o fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1º, inciso III, da Constituição de 1988). O princípio da dignidade da pessoa humana encontra expressa previsão constitucional em outros capítulos da Lei Fundamental, seja ao estabelecer que a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna (art. 170, caput), seja, na esfera da ordem social, ao incluir o planejamento familiar nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável (art.  226, § 7º), além de assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade (art. 227, caput). No art. 230, está consignado que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. O autor acrescenta: “antes tarde do que nunca – pelo menos ainda antes da passagem para o terceiro milênio –, a dignidade da pessoa humana merece a devida atenção por parte da nossa ordem jurídica positiva”.7 

Cumpre ressaltar que a noção de dignidade ganhou destaque a partir da Segunda Guerra Mundial (quando o mundo padeceu os horrores do holocausto e foi realizada a Convenção de Genebra) e passou a ser expressamente reconhecida nas Constituições (art. 1º, inciso III da Constituição Federal), sobretudo, com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 

A Declaração dos Direitos Humanos é uma das maiores conquistas do homem na modernidade, pois consagrou a liberdade, a igualdade, a fraternidade e a dignidade como axiomas da vida em comunidade, a própria condição da existência em sua plenitude, valores que testemunham a presença de seres humanos em um mundo de homens – o homem social e político. 

Nesse contexto, destaca-se a afirmação de Comparato:8 

“Os direitos humanos não existem, no plano internacional, apenas e tão somente quando os Estados resolvem reconhecê-los por meio de tratados ou convenções. Pela sua própria natureza, nunca é demais repetir, trata-se de direitos inerentes à própria condição humana, e que, por isso mesmo, não dependem do assentimento estatal para ser exigidos. 'Todos os homens', proclama o art. I da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, 'nascem livres e iguais em dignidade e direitos'. Não são os Estados que lhes conferem esses atributos”.

No texto da Declaração (art. I), é possível perceber a união de todas as dimensões de direitos. O próprio teor do artigo garante: todos os homens nascem livres e iguais, tanto em dignidade como em direitos. A dignidade, portanto, é um valor que inspira todo o ideário dos direitos humanos e deve ser o alicerce de todo e qualquer ordenamento jurídico constitucional democrático (princípio fundamental). E o é na Constituição da República Federativa do Brasil.

Como ensina Bobbio,9 somente depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos é que podemos ter a certeza histórica (afirmação) de que a humanidade – todos os homens – toda humanidade – partilha de alguns valores comuns; e, pode-se crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima, ou seja, no sentido em que universal significa não algo dado objetivamente, mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens.

E afirma ainda10 que a Declaração Universal é algo mais do que um sistema doutrinário, porém algo menos do que um sistema de normas jurídicas. A Declaração proclama princípios de que se faz pregoeira não como normas jurídicas, mas como ideal comum a ser alcançado por todos os homens, todos os povos e todas as nações.

Também, nesse sentido, posiciona-se Ingo Sarlet:11 

“Num primeiro momento – convém frisá-lo –, a qualificação da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental traduz a certeza de que o artigo 1º, inciso III, de nossa Lei Fundamental não contém apenas  (embora  também  e  acima de tudo) uma declaração de conteúdo ético e moral, mas constitui norma jurídico-positiva dotada, em sua plenitude, de status constitucional formal e material e, como tal, inequivocamente carregado  de  eficácia,  alcançando, portanto – tal como sinalou Benda –,  a  condição de  valor jurídico fundamental  da comunidade. Importa considerar, neste contexto, que, na sua qualidade de princípio e valor fundamental, a dignidade da pessoa constitui – de acordo com a preciosa lição de Judith Martins-Costa – autêntico ‘valor fonte que anima e justifica a própria existência de um ordenamento jurídico’, razão pela qual, para muitos, se justifica plenamente sua caracterização como princípio constitucional de maior hierarquia axiológico-valorativa”.

Assim, a dignidade da pessoa humana, ao compor o rol dos princípios fundamentais, constitui um princípio de feições absolutas, razão pela qual sempre e em todos os casos haverá de prevalecer (no sentido de harmonização, integração e correlação) em relação aos demais princípios, por ser o valor fonte da ordem jurídica, e o homem, o valor fonte dos direitos humanos, em razão de possuir a essência que é a dignidade, de ter direito a ter direitos à saúde, à previdência, à assistência social, ao lazer, à educação, à moradia – a um mínimo existencial. 

A partir do exposto, pode-se considerar, no que concerne à eventual relativização da dignidade por força de sua dimensão necessariamente relacional e intersubjetiva, como aponta Sarlet,12 que cumpre distinguir o princípio jurídico fundamental (a dignidade na condição de  norma) da dignidade da pessoa propriamente dita, de fórmula intangível, de inspiração kantiana (vedação a qualquer conduta que implique coisificação e instrumentalização do ser humano, que é fim em si mesmo, e não meio), isto é, com valor intrínseco de cada pessoa (ontológico), objeto de reconhecimento e proteção pela ordem jurídica. 

E continua o autor: 

“Que cada ser humano é, em virtude de sua dignidade (humanidade), merecedor de igual respeito e consideração no que diz respeito a sua condição de pessoa humana, e que tal dignidade não poderá ser violada ou sacrificada nem mesmo para preservar a dignidade de terceiros, não afasta, portanto – e convém repisar este aspecto –, uma certa relativização ao nível jurídico-normativo. Tal relatividade – e pelo menos esta não nos parece seja contornável – já decorre da necessidade de se averiguar, em cada caso concreto, a existência, ou não, de uma ofensa à dignidade (pessoa humana), bem como a de definir qual o âmbito de proteção da norma que a consagra, não se podendo olvidar que, em última análise, irá depender dos órgãos competentes a decisão sobre tal matéria. Assim, e retomando também esse ponto, não há como desconsiderar não ser incomum que tenhamos situações similares nas quais, em razão de uma diversa compreensão do conceito de dignidade, acabou-se chegando a resultados distintos, tudo a apontar para uma necessária tolerância multicultural também nesta seara. É preciso retomar aqui a noção de que a dignidade (humanidade), sendo um conceito necessariamente aberto, relacional e comunicativo e, para além disso, histórico-cultural, não pode servir como justificação para uma espécie de fundamentalismo (ou tirania) da dignidade, já que, como bem lembra Jônatas Machado, “o conceito de dignidade humana apresenta-se desvinculado de qualquer concepção mundividencial fechada e heterona acerca do sentido existencial e ético da vida, não podendo servir para a imposição constitucional de qualquer absolutismo valorativo. (p. 167-169)”.

Desse modo, assente-se que dignidade é qualidade inerente à essência do ser do homem e constitui bem jurídico, inalienável, intangível, irrenunciável.  Ela só é possível com liberdade, porque o homem livre é digno, tem sua humanidade reconhecida, sua condição de ser pessoa humana dotada de atributos espirituais (valores) e materiais (riqueza material).

Para Marmelstein,13 é possível identificar alguns atributos da dignidade humana: respeito à autonomia da vontade (liberdade); respeito à integridade física e moral; não classificação do ser humano (por ser um fim); garantia do mínimo existencial (para uma vida de humanidade).

Essa ideia está relacionada à noção básica de respeito do homem pelo homem, segundo Marmelstein, e resume todo o conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana. A dignidade não é privilégio de alguns indivíduos escolhidos por razões étnicas, culturais e econômicas, mas sim um atributo de todo e qualquer ser humano, pelo simples fato de ser humano. 

Para Canotilho,14 “a dignidade da pessoa humana exprime a abertura da República à ideia de comunidade constitucional inclusiva pautada pelo multiculturalismo mundividencial, religioso ou filosófico”.

Para abreviar a ideia, esta autora15 considera que a proteção efetiva da humanidade é fundamental para o desenvolvimento das nações e das sociedades modernas, para o multiculturalismo mundividencial citado por Canotilho. Do contrário, o ser humano estará fadado a conviver com o egoísmo e a vaidade, com o desrespeito pelos semelhantes – o desrespeito do homem pelo homem, como aponta Marmelstein, com a consequente violação da dignidade dos homens no estado natural e cívico. A proteção dos direitos humanos, que implica o respeito à dignidade humana, permite maior nível de desenvolvimento social a uma sociedade.

O princípio em análise, para Ingo Sarlet,16 citando Carlos Roberto Siqueira de Castro, é o verdadeiro fundamento do Estado Constitucional Democrático, que é um Estado de abertura constitucional radicado no princípio da dignidade do ser humano, e é um dos fundamentos do Estado Democrático (e Social) de Direito (art. 1º, inciso II, da Constituição Federal). O Estado existe em função do homem, e não o contrário, já que o ser humano constitui o fim, e não o meio da atividade estatal.


2. A dignidade humana em primeiro lugar


Como estabelecido no art. I da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e deve agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Partindo da premissa da declaração, o ser humano, de um modo geral, é um ser racional, existe como um fim em si mesmo, não simplesmente como meio do qual está ou aquela vontade possa servir-se a seu talante. O ser racional denomina-se pessoas – seres humanos, dotados de razão e consciência, pois são pela sua própria natureza, um fim em si mesmo.

A pessoa humana é revestida em sua essência de humanidade – de dignidade – de condição humana, razão pela qual deve estar em seu lugar de destaque – em primeiro lugar, por ser o valor fonte dos direitos humanos.

Como afirma Comparato:17

“A dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferente das coisas, um ser considerado e tratado, em si mesmo, com um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado. Ela resulta também do fato de que, pela sua vontade racional, se a pessoa vive em condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita. Pela sua vontade racional, a pessoa, ao mesmo tempo que se submete às leis da razão prática, é a fonte dessas mesmas leis, de âmbito universal, sendo o imperativo categórico – 'age unicamente segundo a máxima, pela qual tu possas querer, ao mesmo tempo, que ela se transforme em lei geral'”.

E continua: 

“O homem é o único ser vivo que dirige a sua vida em função de preferências valorativas. Ou seja, a pessoa humana e, ao mesmo tempo, o legislador universal, em função dos valores éticos que aprecia, e o sujeito que se submete voluntariamente a essas normas valorativas”.

Portanto, a pessoa humana, como ser histórico, cultural, e que cria o seu mundo e os seus valores, como conceito de liberdade de todos, desde o mais abastardo até o mais pobre, pois faz parte da natureza humana. Isso em razão do denominador comum – a liberdade e, consequentemente, o respeito a ela, as sociedades humanas devem ser constituídas e organizadas reconhecendo essa aspiração mundial – a liberdade; devem tornar a sociedade humanizada, observando o valor ontológico do ser – da sua condição humana – de humanidade.

A dignidade só é possível com liberdade, porque somente o homem livre é digno, pois terá reconhecida a sua humanidade, a sua condição como ser humano. Mas, para que possa haver uma humanização total e abrangente, todos os homens, todos os povos e todas as organizações sociais humanas devem reconhecer a primazia da dignidade humana de seus membros pelos atributos espirituais (os seus valores), e não pelos atributos materiais externos, como riqueza material.18

Para essa autora, o homem e as organizações sociais humanas – nessa nova modernidade, precisam integrar a grande divisão que existe no mundo entre os povos da opulência e os povos da pobreza, devem medir a riqueza e a pobreza usando o mesmo padrão. O subdesenvolvimento não deve ser visto pelo homem e pelas nações do mundo como um estágio em direção à riqueza e ao fim da pobreza. Deve-se buscar a essência dos valores, de modo a prevalecer o valor da dignidade humana – esta deve estar em primeiro lugar para que os seres humanos possam ter uma vida digna, para que sua condição humana seja respeitada.19

Como nos ensina a Doutrina Social da Igreja, na Carta Encíclica, Mater et Magistra, de sua Santidade João XXIII:

“A solução acertada encontra-se apenas num progresso econômico e social que respeite e fomente os genuínos valores humanos, individuais e sociais, em conformidade com a moral, com a dignidade e o imenso valor da vida humana, e, juntamente, numa colaboração em escala mundial que permita e fomente a circulação ordenada e fecunda de conhecimentos úteis, de capitais e pessoas”.

Uma sociedade justa e solidária só pode existir plenamente se os homens respeitarem uns em relação aos outros em seu valor dignidade – em sua humanidade.


Notas

1 ABBAGANANO. Nicola. Dicionário de filosofia, p. 326.

2 BECK, Ulrich. O que é globalização? Equívocos do globalismo. Respostas à globalização, pp. 14-22. 

3 RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade da pessoa humana e moralidade democrática, p. 14.

4 SILVA, Roberta Soares da. Direito social: aposentadoria, p. 42.

5 SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988, p. 73.

6 LAFER, Celso. Hannah Arendt. Pensamento, persuasão e poder, p. 112.

7 SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988, p. 75.

8 COMPARATO, Fábio. A afirmação história dos direitos humanos, p. 269.

9 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos, p. 28.

10 Idem, p. 31

11 SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988, p. 84-85.

12 SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988, p. 167.

13 MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais, p. 19. 

14 CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da Constituição, p. 225. E aponta: “a República é uma organização política que serve o homem, não é o homem que serve os aparelhos político-organizatórios”.

15 SILVA, Roberta Soares da. Direito social: aposentadoria, p. 44.

16 SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988, p. 79.

17 COMPARATO, Fábio. A afirmação história dos direitos humanos, p. 34.

18 SANTOS, Antônio Silveira R. dos. Dignidade humana: trajetória e situação atual, p. 27.

19 SILVA. Roberta Soares da. A autonomia da universidade e seus desafios sociais. Revista de direito social, n. 17, p. 17. p. 17.

Referências

ABBAGANANO. Nicola. Dicionário de filosofia. Trad. da 1. ed. brasileira coordenada e revista por Alfredo Bosi e Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.

BECK. Ulrich. O que é globalização? Equívocos do globalismo. Respostas à globalização. Trad. por André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BOBBIO. Norberto. A era dos direitos. Trad. por Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 1992.

Carta Encíclica Mater et Magistra, de sua Santidade João XXIII. Disponível em: <http://www.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_15051961_mater.html>. Acesso em 09.04.2021.

CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra, Portugal: Almedina, 2002.

COMPARATO. Fábio. A afirmação história dos direitos humanos. 10. ed.  São Paulo: Saraiva, 2015. 

LAFER. Celso. Hannah Arendt. Pensamento, persuasão e poder. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Paz e Terra, 2003.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Altas, 2011.

RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade da pessoa humana e moralidade democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.

SANTOS, Antônio Silveira R. dos. Dignidade humana: trajetória e situação atual. Revista de direito social, n. 2 Rio Grande do Sul: Notadez, 2001.

SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

SILVA, Roberta Soares da. A concreção eficacial do princípio da contrapartida no sistema de seguridade social: uma proposta de orçamento. Tese (Doutorado em Relações Sociais) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. 

__________________.  Direito social: aposentadoria. São Paulo: LTr, 2009.

__________________.  A autonomia da universidade e seus desafios sociais. Revista de direito social, n. 17. Rio Grande do Sul: Notadez, 2005.


Citação

SILVA, Roberta Soares da. Dignidade humana. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direitos Humanos. Wagner Balera, Carolina Alves de Souza Lima (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/507/edicao-1/dignidade-humana

Edições

Tomo Direitos Humanos, Edição 1, Março de 2022

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