O estudo do princípio dispositivo tem sido, ao longo dos anos, preocupação dos processualistas de um modo geral. Discussões e propostas doutrinárias sempre surgem para resolver questões relativas à iniciativa probatória e aos poderes instrutórios do juiz.


A doutrina registra muita divergência a respeito desse tema. De um lado há os que reconhecem ao juiz o poder de determinar provas de ofício tendo em vista a necessidade de se apurar a verdade dos fatos. Assim, a função do juiz não seria apenas verificar ou analisar as provas, mas também, de certo modo, produzi-las. De outro lado, há autores que consideram a atuação do juiz em matéria probatória como simplesmente supletiva ou complementar, já que a produção das provas deve caber às partes.


Trata-se de debate interessante e sempre atual que pode ser resumido na seguinte questão: o princípio dispositivo sobrevive em nosso processo civil?

1. Conceito de princípio dispositivo


De modo geral, a denominação princípio dispositivo é utilizada para indicar que a iniciativa das alegações e das provas compete às partes, já que o juiz é um sujeito imparcial e, portanto, não pode agir de ofício.


Esse conceito é válido para o direito processual, mas é possível também pensar no princípio dispositivo no campo do direito material (por exemplo, o poder de disposição conferido às partes para a prática de atos).


Contudo, não se vê, em obras de civilistas, referência ao princípio dispositivo, diferentemente do que ocorre no processo civil.


Os processualistas aludem ao princípio dispositivo para confrontá-lo com o princípio inquisitório como veremos no item seguinte.



2. Princípio dispositivo e princípio inquisitório



Para se estudar o princípio dispositivo é necessário ressaltar que ele não é uma simples regra ou critério técnico.


Cuida-se de verdadeiro princípio tendo em vista seu caráter genérico e sua relevância para o processo civil. Sua aplicação, porém, tem maior intensidade no campo dos direitos disponíveis. No plano teórico, poder-se-ia suscitar alguma divergência sobre sua natureza. Todavia, predomina o entendimento de que se trata de um princípio considerando-se a importância que ele ostenta no sistema processual.


É certo que existe variação terminológica na doutrina. Fala-se, por exemplo, em principio de aportación de pruebas, principio della domanda, principio della trattazione, princípio dispositivo material e princípio dispositivo processual, Dispositionsmaxime e Verhandlunsmaxime etc. Não encontramos, porém, nenhum autor negando tratar-se de princípio, ou seja, norma de conteúdo genérico, que se opõe a outro princípio, denominado inquisitivo ou inquisitório.


A denominação princípio inquisitório ou princípio inquisitivo é reservada para designar a concessão de poderes para o juiz atuar de ofício o que conflita com uma das características da jurisdição, a inércia inicial.


Entretanto, como adverte Tommaseo,1 não existe um processo totalmente inquisitório ou dispositivo. O critério a ser adotado é o da predominância e não da exclusividade. Portanto será inquisitório o processo que for predominantemente publicístico e será dispositivo se for privatístico.


Essa divergência de concepções não é de se estranhar, uma vez que existe polêmica a respeito da própria natureza do processo.


Sem mencionar a teoria contratual, que não tem qualquer fundamento, verifica-se que o processo é considerado por uns uma situação jurídica, em que as partes não têm propriamente direitos, mas apenas expectativas 2; uma relação jurídica entre autor, réu e o juiz (teoria defendida pela generalidade dos autores); espécie de procedimento regido pelo contraditório;3 ou ainda uma instituição.4


Ao contrário do que sustentam alguns, o princípio dispositivo não foi abolido no nosso CPC, nem em outras legislações como a espanhola e a italiana, como veremos a seguir.


3. Princípio dispositivo na legislação estrangeira


A evolução de nossa legislação processual tem estreita ligação com três países, que são: Portugal, Espanha e Itália. 


3.1. Portugal 


O nosso direito processual nasceu da legislação portuguesa, que desde as Ordenações o influencia.


Atualmente, o processo civil português é regido pela Lei n°. 41 de 26 de junho de 2013.


Portugal sempre conferiu grande importância ao princípio dispositivo, pois desde o Código de Processo Civil de 1961 o destacava como título em seu texto, no art. 264;5 e, no atual, o art. 5º6 com pequena alteração de redação, mantém o texto anterior.


Entretanto, necessário registrar que a legislação portuguesa, antes do atual Código de 2013, foi modificada pelo Decreto-lei 329-A/1995, que além de rever o Código de Processo Civil, alterar o Código Civil e a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais, trouxe no seu relatório a consagração do princípio da cooperação, como “princípio angular e exponencial do processo civil, de forma a propiciar que juízes e mandatários cooperem entre si, de modo a alcançar-se, de uma feição expedita e eficaz, a justiça do caso concreto”.


Por outro lado, o legislador português de 1995 se preocupou em esclarecer a necessidade de se fazer “a uma ponderação entre os princípios do dispositivo e da oficiosidade, em termos que se consideram razoáveis e adequados. Assim, no que se refere à exata definição da regra do dispositivo, estabelece-se que a sua vigência não preclude ao juiz a possibilidade de fundar a decisão não apenas nos factos alegados pelas partes mas também nos factos instrumentais que, mesmo por indagação oficiosa, lhes sirvam de base”.


António Montalvão Machado,7 em precioso estudo sobre o tema, conclui que o princípio dispositivo não foi abolido, mas apenas abrandado, uma vez que as partes continuam a decidir quais os fatos que devem constar do processo. Contudo, adverte que a lide não pode ser considerada coisa das partes, uma vez que interessa à sociedade e, por isso mesmo, ao próprio tribunal devendo o juiz assumir o processo também como coisa sua.


3.2. Espanha


Na Espanha, a matéria é tratada pela Lei 1, de 7 de janeiro de 2000, denominada Ley de Enjuiciamento Civil, onde o legislador se preocupou em demonstrar desde a Exposição de Motivos, a intenção de manter vivo o princípio dispositivo que ressalta a iniciativa processual das partes e as cargas processuais que se lhes impõem.8


O legislador espanhol também se preocupou com a efetividade do processo,9 bem como, com a posição do juiz e o papel que ele deve desempenhar para a atuação da jurisdição.10


Como observa Picó,11 tradicionalmente, de acordo com a ideologia liberal imperante na época da codificação de finais do século XIX, o processo era visto como coisa das partes (Sache der Parteien); Em outro passo, observa que “a ideologia social emergente do século XX leva consigo na Europa o fenômeno da ‘socialização’ do processo civil”.12


Defendendo a iniciativa probatória do juiz, Picó mostra que quando ele leva a cabo essa atividade não está ofendendo o princípio da imparcialidade porque não sabe qual o resultado da prova determinada.13


3.3. Itália


No direito italiano, prevalece a concepção de que as partes têm disponibilidade das provas, salvo casos previstos em lei.


Sem dúvida, a Itália foi o país que mais se aprofundou no estudo do princípio dispositivo, como podemos verificar na doutrina clássica, dentre outros Carnacini, Liebman e Cappelletti.14


O art.115 15 do CPC italiano estabelece que o juiz deve pôr como fundamento da decisão as provas propostas pelas partes ou pelo Ministério Público.


Comentando esse art. Carpi e Taruffo ressaltam que ele concerne ao problema da proveniência das provas enfrentando o tema crucial da repartição dos poderes da iniciativa probatória.


Trata-se, em suma, da aplicação do princípio geral de disponibilidade das provas, ou seja, il tendenziale monopolio delle parti (e del pubblico ministero) sulle prove di cui il giudice deve servisi al fini dela decisione.16


Em conclusão, no direito italiano, prevalece o princípio dispositivo em sentido processual, ressalvadas exceções previstas em lei, como nos arts. 118 e 258, referentes à inspeção judicial; art. 213, que trata da requisição de informações à administração pública; arts. 240 e 241, do juramento supletório; art. 257, da inquirição de novas testemunhas e da renovação de exame; art. 312, que dispõe sobre a determinação de ofício de prova testemunhal pelo pretor ou juiz de paz; art. 421, dos poderes instrutórios para suprimento de irregularidades de atos ou documentos; art. 437, § 2º, da admissibilidade de novas provas quando necessárias e o art. 2.736 do Código Civil peninsular que dispõe sobre o juramento.


Em posição diversa Cappelletti17 defende a iniciativa probatória do juiz. Voltado para uma formação com preocupação altamente social para com os menos favorecidos, propugna pela distribuição da justiça de forma igualitária e acessível para todos. Todavia, não deixa de admitir o princípio dispositivo do sistema processual; pelo contrário, tenta fazer uma conciliação deste com os poderes instrutórios do juiz.


4. Princípio dispositivo no Processo Civil Brasileiro


Sem examinar a legislação mais antiga, pode-se dizer que princípio dispositivo sempre esteve presente em nosso direito.


Com efeito, desde o Código de Processo Criminal de 1ª Instância de 1832, bem como o Regulamento 737, a Consolidação Ribas, o Código de Processo Civil de São Paulo e os Códigos de Processo Civil de 1939, 1973 e o atual de 2015, sustenta-se que a iniciativa probatória compete às partes e não ao juiz.


O CPC/1973 manteve o princípio dispositivo o que ocorreu com o CPC/2015 como se vê em vários de seus artigos.18 


5. Abrandamento do princípio dispositivo e poderes instrutórios do juiz


Tanto o CPC/1973 como o de 2015 cuidaram de abrandar o princípio dispositivo para conferir ao juiz poderes instrutórios.


Assim, o art. 130 dispõe: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias”.


Por sua vez, o CPC/2015 no art. 370 estabelece: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.


O parágrafo primeiro do art. 373 do CPC/2015 estatui:


“Art. 373. (...)


§ 1º. Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído”.


Como se vê, o código atribui ao juiz importante poder no sentido de flexibilizar o ônus da prova. Trata-se, portanto, de atenuação do princípio de que a produção das provas fica sujeita às regras estáticas, ou seja, de que ao autor incumbe o ônus da prova dos fatos constitutivos e ao réu dos fatos extintivos, modificativos e impeditivos.


De modo geral a doutrina registra a tendência de fortalecimento dos poderes do juiz sob o argumento principal de que o processo é um instrumento público e, portanto, o juiz deve apurar a verdade dos fatos alegados determinando, se necessário, provas de ofício.


Na verdade, não se pode aplicar, singelamente, a ideia de que às partes e ao juiz incumbe a produção de provas.


Se de um lado o código, no art. 370, possibilita a determinação de provas de ofício, de outro o art. 373 atribui às partes o ônus da prova.


Tendo em vista essa suposta divergência legislativa e considerando que a iniciativa das provas é exclusiva das partes, necessário esclarecer o posicionamento dos doutrinadores nacionais. São três correntes: (a) o exercício supletivo do juiz em matéria probatória; (b) a ampliação dos poderes instrutórios do juiz; (c) a proibição da substituição das partes na produção das provas.


Destacamos, a seguir, a opinião de alguns doutrinadores nacionais que se manifestam sobre a existência e a permanência do princípio dispositivo em nossa legislação.


Sebastião de Souza19 foi o primeiro estudioso nacional, de que se tem notícia, que escreveu uma monografia sobre o princípio dispositivo. Ele ressalta que o juiz é a figura central do processo,20 mas destaca que cabe às partes a iniciativa de promovê-lo, bem como a indicação de provas e o requerimento de diligências para a apuração dos fatos. Leciona que compete ao juiz atividade subsidiária em matéria probatória, pois há predominância do princípio dispositivo.21


Em sentido semelhante, Moacyr Amaral Santos22 também propugna pela função suplementar ou complementar do juiz na atividade probatória, uma vez que cabe às partes o ônus da prova, ou seja, elas devem demonstrar a veracidade de suas alegações fornecendo as provas correspondentes aos fatos que alegaram e, assim resta inabalado o princípio da iniciativa das partes. Entretanto, o autor reconhece, também, poder ao juiz para determinar provas quando necessárias.


Barbosa Moreira,23 defende o fortalecimento dos poderes do juiz esclarecendo que não vê qualquer risco ao princípio da imparcialidade uma vez que, ao determinar prova de ofício não se sabe qual o resultado dela, se favorável ao autor ou ao réu.


José Roberto dos Santos Bedaque24 se posiciona firmemente em favor dos poderes instrutórios do juiz, sustentando que o princípio dispositivo deve ficar restrito ao campo do direito material.25 Por sua vez, João Batista Lopes não vê incompatibilidade entre as iniciativas probatórias do juiz e as regras sobre o ônus da prova, mas entende que não cabe ao juiz pesquisar sobre a existência de testemunhas ou documentos, já que às partes é que incumbe esse ônus.26 


6. Nossa posição


Apesar de existirem na teoria processual palavras mágicas e talismânicas, que nos levam a ter ilusão de uma justiça plena e perfeita (por exemplo: “a busca da verdade real”, “a efetividade da tutela jurisdicional”, “o acesso à ordem jurídica justa”, “a plena satisfação dos direitos”, etc.,) a realidade forense, no dia a dia, é bem diversa.


A prestação jurisdicional é morosa porque não temos uma estrutura adequada e nosso processo cada vez mais se complica.


Diante disso, não parece que conferir aos juízes mais poderes irá resolver o problema. Não podemos concordar com tal doutrina, pois ao transformar o magistrado em investigador ou pesquisador de provas, há, na realidade, uma desconsideração da realidade forense, onde os juízes estão sobrecarregados e mal conseguem despachar os processos. Por outro lado, essa postura autoritária vem a comprometer o equilíbrio, a equidistância e a serenidade, qualidades imprescindíveis na arte de julgar.


Ao transformar o magistrado em “dono do processo”, ignora-se que o processo não tem dono, uma vez que ele é um instrumento público, que tem como finalidade a atuação da jurisdição.


O desenvolvimento e o crescimento excessivo dos poderes do juiz vêm de encontro ao princípio da colaboração que deve existir entre os sujeitos do processo, bem como ao diálogo e a participação.


Por outro lado, não nos convencem as ideias importadas de países socialistas que dão ao processo caráter nitidamente assistencial e paternalista, já que ao Judiciário não se confere nenhuma tarefa filantrópica, uma vez que o “paternalismo judicial” entra em conflito direto com a ideia de imparcialidade e equidistância.


Assim, converter o juiz em investigador da verdade real ou pesquisador de fatos, nada mais é que pura fantasia, pois ao se conceder maiores poderes ao juiz estaremos impondo a ele uma carga que ele não tem condições de suportar.


É certo que não se pode ignorar que atualmente o juiz não é mais considerado um “convidado de pedra” no processo.


Também não se pode desconhecer a necessidade de concessão de poderes instrutórios para ele, uma vez que a própria legislação assim dispõe.


O juiz deve ter participação ativa no processo, mas isso não significa transformá-lo em ator único, já que deve vigorar o princípio da cooperação estabelecido no art. 6º. do CPC/2015.27


Temos para nós, portanto, que é possível conciliar o princípio dispositivo com os poderes instrutórios do juiz sob a égide do princípio da cooperação em boa hora introduzido em nosso sistema processual.

Notas

1TOMMASEO, Ferruccio. Appunti di diritto processuale civile, pp. 34-40.

2Goldschmidt fala em cargas processuais, ou seja, situações em que as partes precisam realizar determinados atos se não quiserem sofrer prejuízo (GOLDSCHMIDT, James Derecho procesal civil, pp. 202-203).

3Fazzalari entende que o processo é uma espécie do gênero procedimento e se caracteriza por ser regido pelo contraditório (FAZZALARI, Elio Istituzioni di dirito processuale, p. 14).

4Guasp considera insatisfatória a concepção de que o processo é uma relação jurídica, porque se cuida na realidade de uma instituição (conjunto de atividades regido por ideias comuns a que se vinculam vontades particulares) (GUASP, Jaime. Derecho procesal civil, pp. 21-22). Para Olavo Oliveira Neto e Patricia Elas Cozzolino de Oliveira, estão presentes, no processo, os requisitos da instituição (modelo criado pela lei; caráter permanente; indispensabilidade para obtenção dos fins colimados) (OLIVEIRA NETO, Olavo de, OLIVEIRA; Patrícia Elias Cozzolino de. O processo como instituição constitucional. Panorama atual das tutelas individual e coletiva: obra em homenagem a Sérgio Shimura, p. 639).

5CPC português de 1961: “Art. 264. Princípio dispositivo. 1. Às partes cabe alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções. 2. O juiz só pode fundar a decisão nos factos alegados pelas partes, sem prejuízo do disposto nos artigos 514º e 665º e da consideração, mesmo oficiosa, dos factos instrumentais que resultem da instrução e discussão da causa. 3. Serão ainda considerados na decisão os factos essenciais à procedência das pretensões formuladas ou das excepções deduzidas que sejam complemento ou concretização de outros que as partes hajam oportunamente alegado e resultem da instrução e discussão da causa, desde que a parte interessada manifeste vontade de deles se aproveitar e à parte contrária tenha sido facultado o exercício do contraditório”.

6CPC português de 2013: “Art. 5º. Ónus de alegação das partes e poderes de cognição do tribunal. 1 - Às partes cabe alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as exceções invocadas. 2 - Além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: a) Os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; b) Os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar; c) Os factos notórios e aqueles de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções. 3 - O juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito”.

7MACHADO, António Montalvão O dispositivo e os poderes do tribunal à luz do novo Código de Processo Civil.

8Exposição de motivos da Ley de Enjuiciamiento Civil: “La nueva Ley de Enjuiciamiento Civil sigue inspirándose en el principio de justicia rogada o principio dispositivo, del que se extraen todas sus razonables consecuencias, con la vista puesta, no sólo en que, como regla, los procesos civiles persiguen la tutela de derechos e intereses legítimos de determinados sujetos jurídicos, a los que corresponde la iniciativa procesal y la configuración del objeto del proceso, sino en que las cargas procesales atribuidas a estos sujetos y su lógica diligencia para obtener la tutela judicial que piden, pueden y deben configurar razonablemente el trabajo del órgano jurisdiccional, en beneficio de todos”.

9Assim esclarece o legislador espanhol na Exposição de Motivos da Ley de Enjuiciamiento Civil: “El derecho de todos a una tutela judicial efectiva, expresado en el apartado primero artículo 24 de la Constitución, coincide con el anhelo y la necesidad social de una Justicia civil nueva, caracterizada precisamente por la efectividad. 
Justicia civil efectiva significa, por consustancial al concepto de Justicia, plenitud de garantías procesales. Pero tiene que significar, a la vez, una respuesta judicial más pronta, mucho más cercana en el tiempo a las demandas de tutela, y con mayor capacidad de transformación real de las cosas. (…) La efectividad de la tutela judicial civil debe suponer un acercamiento de la Justicia al justiciable, que no consiste en mejorar la imagen de la Justicia, para hacerla parecer más accesible, sino en estructurar procesalmente el trabajo jurisdiccional de modo que cada asunto haya de ser mejor seguido y conocido por el tribunal...”.

10 Dessa forma, o legislador estabeleceu no art. 282: “Iniciativa de la actividad probatoria. – Las pruebas se practicarán a instancia de parte. Sin embargo, el tribunal podrá acordar, de oficio, que se practiquen determinadas pruebas, o que se aporten documentos, dictámenes u otros medios e instrumentos probatorios, cuando así lo establezca la ley.

11JUNOY, Joan Picó. El derecho a la prueba en el processo civil, p. 208.

12JUNOY, Joan Picó. El derecho a la prueba en el processo civil, p. 219.

13Idem, p. 242.

14CARNACINI, Tito. Tutela giurisdizionale e tecnica del processo. Studi in onore di Enrico Redenti; LIEBMAN, Enrico Tullio. Fondamento del principio dispositivo. Racolta di scriti in onore di Arturo Carlo Jemolo.; CAPPELLETTI, Mauro. La oralidade y las pruebas en el proceso civil.

15CPC, art. 115: “Disponibilità dele prove. Salvi i casi previsti dalla legge, il giudice deve porre a fondamento dela decisione le prove proposte dalle parti o dal pubblico ministero, nonché i fatti non specificatamente contestati dalla parte costituita”.

16CARPI, Federico; TARUFFO, Michele. Commentario breve al Codice di Procedura Civile, p. 465.

17CAPPELLETTI, Mauro. Proceso, ideologias, sociedade

18CPC/2015, art. 2º: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” (CPC/1973, art. 262: “O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”).
CPC/2015, art. 141: “O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte”.(CPC/1973, art. 128: “O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”).
CPC/2015, art. 373: “O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (CPC/1973. art. 333: “O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”).

19SOUZA, Sebastião de. O princípio dispositivo no Código de Processo Civil brasileiro.

20Idem, p. 30.

21Idem, p. 90.

22SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de direito processual civil, pp. 303 e ss.

23MOREIRA, José Carlos Barbosa. O juiz e a prova, pp.178-184.

24BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz.

25Idem, p. 158.

26LOPES, João Batista. A prova no direito processual civil, p. 76. Também, outros autores escreveram sobre o princípio dispositivo: DALL’AGNOL JUNIOR, Antonio Janyr. O princípio dispositivo no pensamento de Mauro Cappelletti. Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo; GOMES, Sérgio Alves. Os poderes do juiz na direção e instrução do processo civil. CAMPO, Hélio Márcio. O princípio dispositivo em direito probatório.

27CPC, Art. 6º. “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.


Referências

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O juiz e a prova. Revista de Processo, n. 35. São Paulo: RT, 1984.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz. 3. ed. São Paulo: RT, 2001.

CAMPO, Hélio Márcio. O princípio dispositivo em direito probatório. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1994.

CAPPELLETTI, Mauro. La oralidade y las pruebas en el proceso civil. Trad. por Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: EJEA, 1972.

__________________. Proceso, ideologias, sociedade. Trad por: Santiago Sentís Melendo e Tomás A. Banzhaf. Buenos Aires: EJEA, 1974.

CARNACINI, Tito. Tutela giurisdizionale e tecnica del processo. Studi in onore di Enrico Redenti. vol. 2. Milano: Giuffrè, 1951.

CARPI, Federico; TARUFFO, Michele. Commentario breve al Codice di Procedura Civile. 7. ed. Padova: CEDAM, 2012.

DALL’AGNOL JUNIOR, Antonio Janyr. O princípio dispositivo no pensamento de Mauro Cappelletti. Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, vol. 119. São Paulo: Lex, 1990. 

FAZZALARI, Elio. Istituzioni di dirito processuale. Pádua: Cedam, 1996.

GOLDSCHMIDT, James. Derecho procesal civil. Trad. por Leonardo Prieto Castro. Barcelona: Labor S/A., 1936.

GOMES, Sérgio Alves. Os poderes do juiz na direção e instrução do processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

GUASP, Jaime. Derecho procesal civil. 3. ed. Madri: Instituto de Estudios Politicos, 1968.

JUNOY, Joan Picó. El derecho a la prueba en el processo civil. Barcelona: Bosch, 1996.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Fondamento del principio dispositivo. Racolta di scriti in onore di Arturo Carlo Jemolo. vol. 2. Milano: Giuffrè, 1963.

LOPES, João Batista. A prova no direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

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MACHADO, António Montalvão. O dispositivo e os poderes do tribunal à luz do novo Código de Processo Civil. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2001.

OLIVEIRA NETO, Olavo de, OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozzolino de. O processo como instituição constitucional. Panorama atual das tutelas individual e coletiva: obra em homenagem a Sérgio Shimura. Alberto Camiña Moreira, Anselmo Prieto e Gilberto Gomes Bruschi (coords.). São Paulo: Saraiva, 2011.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de direito processual civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1977. Volume 2.

SOUZA, Sebastião de. O princípio dispositivo no Código de Processo Civil brasileiro. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1949.

TOMMASEO, Ferruccio. Appunti di diritto processuale civile. 4. ed. Torino: G. Giappichelli Editore, 2000.


Citação

LOPES, Maria Elizabeth de Castro. Princípio dispositivo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Processo Civil. Cassio Scarpinella Bueno, Olavo de Oliveira Neto (coord. de tomo). 2. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2021. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/459/edicao-2/principio-dispositivo

Edições

Tomo Processo Civil, Edição 2, Junho de 2021

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