1. Natureza jurídica

A revelia deve ser entendida como uma situação de fato, que produz efeitos jurídicos no processo, consistente na verificação objetiva do não oferecimento da contestação ou do não oferecimento da contestação de forma válida (ou seja, dentro do prazo legal, deduzida por escrito, por meio de advogado e com impugnação específica das alegações de fato formuladas pelo autor).

São situações que configuram revelia: (a) o não comparecimento do réu em juízo, embora regularmente citado; (b) o seu comparecimento para oferecer outra forma de defesa que não a contestação; (c) a apresentação de contestação depois de expirado o prazo legal para tanto; (d) a apresentação de contestação sem estar o réu representado por advogado;^1-2 (e) a apresentação de contestação genérica.³

O não comparecimento do réu à audiência de mediação ou conciliação (art. 334 do CPC/15) não implica revelia. De acordo com a lei, poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% do valor da vantagem econômica envolvida na causa. O prazo para contestar, quando há audiência de mediação ou conciliação, flui a partir desta, na hipótese de não ter sido exitosa a tentativa de solução consensual.

2. Efeitos da revelia 

São efeitos que podem decorrer da revelia, a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC); a não intimação do réu quanto aos atos do processo, quando não tiver advogado constituído nos autos (art. 346 do CPC); e o julgamento antecipado da lide (art. 355, II, do CPC), que, segundo pensamos, é apenas decorrência de se reputarem verdadeiros os fatos alegados pelo autor, tendo-os como incontroversos.

É possível que o réu seja revel, mas não incidam os efeitos previstos em lei. Pode ocorrer, por exemplo, que o juiz constate que falta ao autor interesse de agir. Nesse caso, independentemente da revelia, não se operará a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo demandante (art. 344 do CPC) e a ação deverá ser extinta sem análise do mérito. Pode ocorrer, ainda, que o réu seja revel, mas compareça em juízo para juntar aos autos procuração outorgada a seu advogado. Não se operará, nessa hipótese, o efeito a que se refere o art. 346 do CPC.

2.1. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor

O art. 344 do CPC refere-se à presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor. Essa presunção, conforme deixa claro o dispositivo legal, diz respeito apenas às alegações de fato, não abrangendo as questões de direito,⁴ e não conduz à automática procedência do pedido do autor.⁵ Trata-se de presunção relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas nos autos, para julgar conforme o seu convencimento motivado.

Em outras palavras, ainda que o réu seja revel, o juiz pode rejeitar a demanda por entender que, dos fatos narrados pelo autor, não decorrem as consequências jurídicas por ele apontadas ou por não estar provado o fato constitutivo do seu direito.

Esse entendimento já prevalecia à luz do CPC/1973, sendo consolidado o posicionamento do STJ no sentido de que, “a falta de contestação não conduz necessariamente à procedência da ação, porquanto os efeitos da revelia não incidem sobre o direito da parte, mas apenas quanto à matéria de fato”⁶ ou, de que, “na revelia, a presunção de veracidade é relativa, de forma que a sua ocorrência conduz à procedência do pedido se, com as provas dos autos, o magistrado se convencer da existência dos fatos alegados e não contestados”.⁷ A revelia, ainda de acordo com o STJ, “não induz a uma presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, permitindo ao juiz a análise das alegações formuladas pelas partes em confronto com todas as provas carreadas aos autos para formar seu convencimento”.⁸

Há situações, entretanto, em relação às quais não se opera o efeito a que alude o art. 344 do CPC atual. 

2.1.1. Hipóteses em que não se aplica

2.1.1.1. Contestação por algum dos litisconsortes

Não há que se falar em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, quando, havendo litisconsórcio unitário, algum dos litisconsortes contestar a ação. Ou, na hipótese de litisconsórcio simples, quando a defesa apresentada por um litisconsorte disser respeito a fatos comuns àquele que não contestou.^9-10

2.1.1.2. Litígio sobre direitos indisponíveis

Não se produzirá o efeito do art. 344 do CPC, quando o litígio envolver direitos indisponíveis, o que ocorre nas ações de estado ou contra a Fazenda Pública.11 No que se refere à Fazenda Pública, há, porém, discussão, entendendo parte da jurisprudência que a presunção de veracidade deve se operar quando o litígio envolver interesse público secundário(interesse patrimonial do Estado). Já decidiu o STJ, que “os efeitos da revelia não são afastados quando, regularmente citado, deixa o Município de contestar o pedido do autor, sempre que não estiver em litígio contrato genuinamente administrativo, mas sim uma obrigação de direito privado firmada pela Administração Pública.”¹² 

2.1.1.3. Falta de instrumento indispensável para a prova do ato

A “presunção” de veracidade também não se produzirá na hipótese de faltar instrumento indispensável para a prova do ato. A escritura pública, por exemplo, é instrumento essencial para validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre bens imóveis (art. 108 do CC), de maneira que mesmo tendo sido o réu revel, a ação reivindicatória estará fadada ao insucesso se o mencionado documento não for apresentado em juízo pelo autor.

2.1.1.4. Fatos improváveis e impossíveis alegados pelo autor

Embora o CPC/1973 não fosse expresso a respeito, já se entendia à luz daquele diploma, que o efeito da revelia, consistente na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, somente deveria se operar quando esses se revestissem de credibilidade acentuada.¹³ No CPC/15, em seu art. 345, há previsão expressa nesse sentido. Ou seja, quando o autor alegar, na petição inicial, fatos improváveis, impossíveis, que se contraponham a fatos notórios ou à prova constante dos autos, não se opera o efeito da revelia previsto no art. 344 do CPC.

2.1.1.5. Outras hipóteses

Não se produzem os efeitos da revelia, ainda, (a) ao réu preso revel ou ao réu revel que tiver sido citado por edital ou hora certa, casos em que lhe será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC; (b) quando, sendo revel o assistido, o assistente apresentar contestação no prazo legal (art. 121, parágrafo único, do CPC).

2.1.1.6. Necessidade de constar a advertência da pena de revelia na carta ou mandado de citação

O CPC dispõe, em seus arts. 248, § 3º e 250, II, que da carta de citação e do mandado devem constar a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia. Para que se opere a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344, é indispensável que da carta ou mandado de citação conste tal advertência.¹⁴

2.2. Desnecessidade de intimação do réu revel 

Nos termos do art. 346 do CPC, os prazos, para o réu revel que não tenha advogado constituído nos autos, fluirão a partir da publicação da decisão no órgão oficial, independentemente do fato de que seja realizada apenas em nome do advogado do autor. Isto quer dizer que, quando as intimações forem feitas por publicação em órgão oficial, o termo inicial dos prazos será o mesmo para autor e réu, revel ou não.

O CPC/2015, em relação a esse aspecto, promoveu importante inovação, vez que, à luz do CPC/1973, entendia-se que o termo inicial da contagem dos prazos processuais, para o réu revel, era a publicação dos atos decisórios em cartório, independentemente de intimação.

Ainda que o réu seja revel, sua intimação deverá ser pessoal quando se referir à prática de atos pessoais (como, por exemplo, prestar depoimento pessoal).

O réu revel pode comparecer aos autos a qualquer momento, colhendo-o no estado em que se encontra. A partir do momento em que tiver advogado constituído nos autos, este deverá ser intimado de todos os atos processuais, sob pena de nulidade.

2.2.1. Comparecimento do réu revel em juízo

Ao réu revel é lícito intervir nos autos, a qualquer tempo. Poderá, a partir de então, praticar os atos processuais adequados à fase em que se encontra o processo.

Poderá, por exemplo, mediante simples petição, alegar questões de ordem pública, como a decadência do direito do autor, ou informar a existência de precedente firmado pelos tribunais (art. 927, III, do CPC), contrário à tese sustentada na petição inicial. Enquanto ainda não estiver encerrada a fase de instrução, poderá requerer a produção de prova, nos termos do art. 349 do CPC. Se já tiver sido proferida sentença, poderá opor embargos de declaração ou interpor recurso de apelação, impugnando os fundamentos de direito adotados na decisão.

Nada impede, ainda, que, após encerrado o processo, o réu revel ajuíze eventual ação rescisória, nos termos do art. 966, do CPC. Poderá, também, valer-se da querela nullitatis, para arguir a falta de citação ou a realização de citação inválida, que o levou à revelia.

2.3. Julgamento antecipado da lide

Nos termos do art. 355, II, do CPC/2015, o juiz poderá julgar antecipadamente o pedido se “o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349”.

Quando não oferece contestação, o réu deixa de impugnar as alegações de fato formuladas pelo autor, deixa de provocar controvérsia a respeito. Nos termos do art. 374, III, do CPC, os fatos incontroversos não dependem de prova e é por essa razão que a instrução poderá ser dispensada, procedendo o juiz ao julgamento antecipado da lide.

A previsão legal de julgamento antecipado da lide com base na revelia não ofende a regra constitucional que assegura o contraditório e a garantia do devido processo legal, uma vez que, tendo havido citação válida do réu, deu-se a ele ciência da existência do processo e possibilitou-se a reação.

O réu, contudo, poderá intervir em qualquer fase do processo, recebendo-o no estado em que se encontra, conforme estabelece o parágrafo único do art. 346. Além disso, prevê o art. 349 do CPC que o réu revel poderá requerer a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que ingresse no processo a tempo de praticar os atos indispensáveis para tal finalidade. O próprio autor poderá requerer a produção de prova (art. 348 do CPC) ou o juiz exercer seus poderes instrutórios. Daí afirmar-se que a revelia não enseja, inexoravelmente, o julgamento antecipado da lide.

2.3.1. Produção de provas pelo réu revel

O art. 349 do CPC prevê que ao réu revel é lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, orientação que já prevalecia na jurisprudência, à época do CPC/1973, mas não constava de previsão legal expressa.

Em verdade, esse entendimento já vinha sendo adotado desde que estava em vigor o CPC/1939, sob a égide do qual o STF editou a Súmula 231, do seguinte teor: “O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.”¹⁵ Essa orientação veio sendo encampada pela jurisprudência e, atualmente, consta de maneira expressa no CPC/2015.¹⁶

O art. 349 do CPC/2015 autoriza que o réu revel compareça em juízo por meio de advogado e, desde que ainda em curso a instrução probatória, requeira a produção de provas que entenda pertinentes, visando a afastar a presunção relativa de veracidade dos fatos.

Poderá o réu revel, por exemplo, produzir provas destinadas a demonstrar a inexistência do fato constitutivo do direito do autor ou a existência de fatos que constituam fundamento de defesa conhecível de ofício. Poderá, assim, pedir a juntada de documentos que demonstrem que ação idêntica já foi julgada improcedente, anteriormente, com trânsito em julgado (ou seja, existência de coisa julgada) ou requerer perícia, em ação de desapropriação, pois a revelia não implica aceitação tácita da oferta.

A nosso ver, situações especiais podem levar o juiz a deferir, mesmo após encerrada a fase de instrução, o pedido de prova formulado pelo réu revel. Isso porque, não se pode “jamais perder de vista que o processo foi concebido para ‘dar’ direitos a quem os tem: não para ‘inventar’ direitos e atribui-los a quem não os tenha, ou para subtrair direitos dos seus titulares”.¹⁷ 

3. Desentranhamento da contestação intempestiva

Muita discussão há a respeito do desentranhamento da contestação intempestiva.

Não é incomum que o réu, na contestação oferecida a destempo, suscite, por exemplo, questões de ordem pública. O desentranhamento da contestação em situações dessa natureza não faria sentido, pois o demandado poderia, em nova manifestação, arguir a mesma questão, que não preclui e que, inclusive, pode ser conhecida de ofício pelo juiz.¹⁸

Não há qualquer dúvida, porém, de que, mesmo desentranhada a contestação, deve permanecer nos autos a procuração outorgada pelo réu a seu advogado, de forma a que as intimações possam ocorrer regularmente em seu nome.

4. Revelia e tutela provisória de evidência

De acordo com o art. 311, IV, do CPC, quando a inicial for instruída com prova documental considerada suficiente pelo juiz para comprovar os fatos constitutivos do direito do autor e o réu não trouxer prova capaz de gerar dúvida razoável, a tutela de evidência poderá ser concedida.

O juiz poderá, por exemplo, se presentes as condições para tanto, julgar antecipadamente a lide e, na sentença, a pedido do autor, com base no mencionado dispositivo, conceder tutela provisória de evidência, visando a afastar o efeito suspensivo de eventual recurso de apelação e possibilitar o cumprimento provisório da sentença.

5. Revelia e questão prejudicial 

O art. 503 do CPC/2015 introduziu importante novidade ao estabelecer que a coisa julgada, além de atingir a questão principal expressamente decidida, também abrangerá a resolução de questão prejudicial de que dependa o julgamento de mérito, a cujo respeito tenha havido contraditório prévio e efetivo. A extensão da coisa julgada à resolução de questão prejudicial, porém, não se aplica na hipótese de revelia (art. 503, § 1º, II), pois, nesse caso, o contraditório é mitigado. 

Sem que tenha havido o contraditório prévio e efetivo, não se pode afirmar que existiria questão, porque esta pressupõe controvérsia, gerada pela impugnação em relação a algum ponto suscitado pelo autor.