Le Droit ne saurait être entendu sans la connaissance de la société qui le gouverne, et dans l’ignorance des manières de se conduire, de penser et de sentir des membres de cette societé.

(Rene David. Traité elementaire de droit comparé. Paris : LGDJ, 1965, p. 17.)

Seria inútil tentar escrever um verbete enciclopédico, ou para o dicionário, se não tivéssemos uma convergência nas definições dos termos utilizados em nosso diálogo. Como escreveu Umberto Eco, “sob um ponto de vista contemporâneo da distinção entre dicionário e enciclopédia, a árvore de Porfirio certamente introduz, com suas diferenças, as propriedades numa estrutura enciclopédica”.1 Definições são descritivas e deveriam se basear na existência de qualidades essenciais do seu objeto. “A classificação no dicionário, então, não serve para definir um termo, mas para usá-lo de modo logicamente correto”.2 

Já o verbete enciclopédico como o autor citado explicava, “o dicionário dissolve por necessidade, como resultado de tensões internas, em uma galáxia de elementos potencialmente desordenados e ilimitados do conhecimento do mundo. Torna-se, em outras palavras, uma enciclopédia, e o faz porque já ela de fato uma enciclopédia sem que o soubesse, um artificio inventado para camuflar a inevitabilidade da enciclopédia”.3 

É na galáxia acima descrita por Eco que deveremos pinçar a expressão Incoterms para buscar seu significado. Essa busca ou inquirição, como prefira o leitor, implica num diálogo que estabelece com o autor e que depende para produzir resultados de um fundo comum de significados semânticos partilhados. Sem isto o diálogo ou a mensagem não cumprirá sua missão de troca ou transmissão de conhecimento.

Por essa razão é preciso desde logo buscar a definição de algumas expressões que empregaremos aqui. Modelo jurídico, instituição, entre outros serão apresentados ou identificados a medida em que forem empregados.

No percurso da inquirição sobre o verbete a definição semântica da expressão Incoterms é a primeira a aparecer. E o faz num contexto preciso, o do emprego corrente da expressão no âmbito jurídico, em especial o comercial.4 

Um dicionário especializado, Collins, afirma que Incoterms são: 

“Expressões padronizadas, utilizadas na prática do comércio internacional, que indicam quais as responsabilidades do comprador e do vendedor no processo de compra e venda internacional (mais concretamente, no que respeita à entrega das mercadorias e aos encargos daí resultantes). O termo Incoterm é uma abreviatura da expressão anglo-saxónica international commerce term. Sua existência deriva da necessidade de unificação legislativa nesta matéria, por forma a que se reduzam os obstáculos jurídicos e regulamentares ao desejável desenvolvimento das trocas comerciais internacionais”.5  

Com efeito, os commerce terms são específicos e referidos a determinados lugares. Dessa forma, o FOB Hamburgo pode diferir do FOB Santos, enquanto commerce terms, mas se a eles colarmos o adjetivo internacional, teremos Incoterms, idênticos, em ambos os lugares. 

Para Collins, Incoterms6 é expressão cuja definição é “um glossário de termos usados no comércio internacional publicados pela Câmara de Comércio Internacional)”.7 

Esse significado oferecido pelo dicionarista é uma definição estipulativa, e coincide com o significado usual do termo no universo de seus utilizadores.

Como ocorre com muitas descrições, nesta são utilizadas várias expressões ou palavras cujo significado deve ser do conhecimento do leitor. Assim, as referências a glossário e à Camara de Comercio Internacional (CCI) trazem consigo seus próprios significados e o contexto em que são empregados.

Esta última expressão, CCI, é inequívoca: uma sigla utilizada para indicar uma associação de comerciantes internacionais com sede em Paris, fundada em 1919, que entre outras atividades vem promovendo o comercio internacional e práticas ligadas a este, na solução de controvérsias, na harmonização de práticas, usos e costumes entre outras atividades úteis ou necessárias à facilitação e promoção do comercio internacional.   


1. Aparição dos Incoterms

Os Incoterms aparecem desde os primeiros anos da CCI, quando em 1923 sua primeira versão foi dada a público, sem grande sucesso ou repercussão, diga-se. 

Hoje vistos como uma das contribuições de maior êxito da CCI para o comércio internacional, os Incoterms vêm evoluindo e ampliando sua esfera de aplicação mediante revisões periódicas que atendem a necessidades decorrentes da mudança dos processos logísticos e de transporte de mercadorias, associadas à nova tecnologias.

Ao mesmo tempo, a atividade de caráter normativo (e harmonizadora ou unificadora) no tocante às operações do comercio internacional da CCI esta ser vista sob o fogo cruzado dos adeptos ou defensores da globalização e dos que se opõe a esta, que veem como ameaça para a humanidade.

Os Incoterms nasceram como um projeto de harmonização ou unificação de práticas comerciais, especificamente aquelas relacionadas com a transmissão da posse de mercadorias objeto de algum negócio. 

Os primeiros estudos ou tentativas de elaboração de uma modelo jurídico de Incoterms começa em 1923, quando uma primeira versão é elaborada.8 

Não é difícil imaginar que ao longo do tempo nos portos fossem desenvolvidas práticas diversas em razão de caraterísticas locais, quaisquer que fossem. Essa diversidade implicava em “modus operandi” distintos, e que em razão dessas diferenças acarretassem consequências jurídicas e econômicas especificas em cada local. Isso, evidentemente, abria uma nova frente de negociação, em matéria que mesmo não sendo essencial poderia causar custos ou criar obstáculos para as partes. Unificados os termos, essas diferenças desapareceriam, com todos seus inconvenientes.9 


2. O que são os Incoterms: um glossário e um modelo jurídico

A classificação dos Incoterms como um glossário, e a identificação de seu conteúdo, termos que explicam ou definem as siglas arroladas, usadas no comércio de bens materiais, é indicativa, mas não completa.

Esse glossário – os Incoterms – é um modelo jurídico, que consiste em um catálogo de diversas aplicações do mesmo a situações especificas onde variam os direitos e deveres das partes sobre as consequências que advém da escolha feita. Como se verá adiante o glossário contém onze termos de comércio, divididos em duas grandes categorias: os de uso variado e os destinados apenas aos negócios que envolvem transporte por mar. Pode-se também incluir uma classificação que ontem aqueles termos que devem ser empregados quando se pretende ou admite fazer a venda da mercadoria em transito. 

É usual o emprego de Incoterms nos contratos de compra e venda relacionando-os com contatos de transporte e seguro, ou garantias bancárias. No caso de contratos de transporte, há preocupações quanto ao tipo de transporte, e também quando os mesmos termos são usados nos dois contratos. Há que se levar em conta também o fato de que o ritmo na evolução dos dois modelos de negócio nem sempre é o mesmo. 

A lei aplicável às vendas, apesar da grande aceitação da cisg pode variar afetando a conveniência do uso do termo previsto, se m que as partes tenham refletido.

A expressão modelo jurídico é empregada aqui no sentido que lhe deu Miguel Reale,10 que a definiu como formulação que pode nascer de diversas fontes e que serve para condicionar a elaboração de novas normas ou sua aplicação direta. Segundo este jus filósofo o primeiro modelo é o quadro legal que garante ou confere vigor e eficácia ao modelo jurisdicional, costumeiro e negocial. Interessa-nos aqui o modelo costumeiro. Para ele, 

“a vida econômica, com efeito, no seu incessante desenvolvimento, sobretudo em razão da livre iniciativa, dá lugar às mais variadas formas de composição de interesses, segundo múltiplas configurações jurídicas correspondentes a distintas atividades ocorrentes habitualmente no mercado, com o aparecimento dos chamados “usos mercantis” cuja juridicidade ninguém põe em dúvida, quer os parceiros das atividades negociais, quer os órgãos públicos”.11 

Modelos jurídicos são usados no seio de um sistema ou ordenamento jurídico. Este pode resultar da atividade jurídica do Estado ou diferenciando-se dos sistemas soberanos tradicionais pelo seu caráter costumeiro e autorregulado, dinâmico e evolutivo, ter suas raízes na pratica das diferentes atividades comerciais. A partir destes elementos poderíamos compará-los com a Internet, cuja qualidades de dinamismo, caráter evolutivo, criação difusa e distribuída de novas utilidades, e sobretudo liberdade são similares. Como na internet, o livre acesso e a sua utilização internacional é transnacional, sofre interferências estatais12 mais ou menos intensas, segundo a matéria ou interesses em jogo.

No universo da lex mercatória, várias formas de composição de interesses dão origem ou demandam a criação de configurações jurídicas que respondem às necessidades de certas atividades: comércio, investimentos, etc. – dando origem à usos. Estes advêm do uso repetitivo de uma fórmula ou padrão comportamental a partir da constatação de que é útil e suficientemente flexível para se adaptar por toda parte. Este é um procedimento favorecido na criação do que denominamos aqui modelos jurídicos.

Evidentemente há modelos jurídicos nascidos de normas estatais. Mas esta via de criação de modelos jurídicos, entre outros, sofre os inconvenientes de maior rigidez, lentidão, formalismo e solenidades cujo ritmo não consegue acompanhar a mudanças da realidade e da economia mundial na era em que vivemos. Modelos jurídico nascidos a partir de normas positivas, na maior parte, produzem efeitos jurídicos quando uma pratica comercial já é usada correntemente, daí mirarem o passado e não o presente ou futuro, além de serem resistentes às modificações. 

Por outro lado, ao agir ou reagir às necessidades práticas, os operadores do comércio internacional há milênios respondem a necessidades imediatas e mutáveis, pelo que não podem hesitar ou demorar na criação de novas práticas jurídicas (obrigatórias) eficazes e práticas. Mas para que os novos modelos se tornem usos e costumes há uma lentidão que poderia ser equiparada à da criação do modelo de origem estatal ou legislativo. Todavia os modelos originários (e de certos usos e costumes) são enriquecidos pela a flexibilidade que os utilizadores têm para mudar, adaptando-se ao que a realidade pede em determinado momento. Essa flexibilidade decorre do aspecto consensual ou contratual destes.


3. Porque foram criados e são usados os Incoterms

Um olhar sobre a estrutura e funcionamento dos Incoterms mostra as identidades e diferenças entre os mesmos. Esses decorrem da concepção do modelo jurídico.

Os modelos jurídicos, muitas vezes, resultam da coagulação ou cristalização de alguma conduta decorrente da atividade econômica que é difundida sob alguma denominação que permite aos usuários saber do que falam. Essa conduta, está ligada por um lado ao objetivo concorrente das partes, por exemplo a venda e a compra, e por outro à relativa eficiência dos atos praticados na sua execução, por exemplo a entrega da mercadoria e o pagamento do preço. 

Modelos jurídicos são atos praticados num locus espacio-temporal escolhido pelas as partes ou decorrente das circunstâncias do negócio. Neste exemplo (o dos Incoterms), nem sempre vendedor e comprador estão face a face, ou a mercadoria e o valor pago por ela estão disponíveis simultaneamente no mesmo local e tempo. A superação de eventuais dificuldades ou riscos decorrentes dessas circunstâncias materiais e subjetivas é necessária para assegurar às partes a segurança econômica e jurídica desejada por elas.

Esse é o porquê da criação desses modelos jurídicos que ora se examina.

No caso das compras e vendas em que as partes ou os bens estão em lugares diferentes há um risco de não pagamento ou de não entrega da mercadoria. Há também a questão prenhe de consequências jurídicas decorrentes da translação da posse dos bens e das contrapartidas de forma que a operação decorra da maneira mais segura para cada uma das partes.

O aparecimento ou criação do modelo jurídico, como é bem ilustrado pela história dos Incoterms, ocorre de modo progressivo e similar ao do aprendizado das crianças. 

A adoção de uma conduta que deu os resultados esperados vai ocorrendo em etapas – a repetição da conduta bem-sucedida, a observação, julgamento e, depois, a eventual cópia ou reprodução da mesma pelos que dela participaram (ou pelo menos por um dos participantes) será repetida e copiada por outros. 

O ponto de vista etnológico/antropológico, para o qual a Profa. Mariza Furquim Werneck  dirige nosso olhar e aponta para a metodologia de Levi-Strauss, decorrente de sua análise multidisciplinar do pensar humano é importante. Diz ela que Levi-Strauss, “para atingir seu objetivo, criou um método rigoroso, por meio do qual tentou apreender as propriedades dos mitos — ou de fragmentos deles — não como categorias fixas, mas como resultado de um sistema de relações. Diferentemente das obras clássicas do gênero, os mitos são agrupados para revelar não o seu sentido, mas suas propriedades; postos em evidência para demonstrar ora uma lógica das qualidades sensíveis, ora uma lógica das formas”.

Assim também deveríamos tentar apreender as propriedades dos modelos jurídicos, não como categorias fixas, mas como resultado de um sistema de relações. A propriedades dos modelos jurídicos nos apontam então a lógica das qualidades sensíveis ou a das formas.


3.1. A lógica das qualidades sensíveis dos Incoterms

É primordial assegurar as partes em determinada compra e venda de que ocorreu a transferência da posse de determinado bem e o pagamento correspondente.

No decurso da história vamos ver que os Incoterms são uma visão global e contemporânea dos antigos termos comerciais. Estes eram típicos de determinados portos e mercadorias, e as qualidades que os distinguiam eram a definição usual e repetitiva do modo como certos eventos no iter translativo da posse (ou propriedade) das mercadorias deveria ocorrer. Por exemplo ao ser colocada a mercadoria ao lado da embarcação, ao ser colocada dentro desta, ao ser desembarcada, ou quando fosse retirada do lugar onde estivesse armazenada ou quando fosse colocada no armazém ou depósito do destinatário.

Quando acima nos referimos aos termos que integram o glossário que é o conteúdo dos Incoterms estamos nos referindo a versão contemporânea e global daqueles termos comerciais que, no passado remoto, eram empregados nos portos e conhecidos apenas pelos frequentadores destes.

A crescente internacionalização do comercio e as evoluções tecnológicas acrescentaram as exigências decorrentes da lógica das formas que foram as primeiras condutas a se difundir globalmente.


3.2. A lógica das formas

Não há como ignorar o papel das formas quando se pensa ou discute o direito. A origem religiosa deste14, não permite esquecer que na sua origem as sanções jurídicas tinham também um caráter religioso, e que palavras ou frases sacramentais eram indispensáveis.15 

Com o correr do tempo a forma assume funções diferentes, definidoras das qualidades de certos modelos jurídicos, por exemplo no caso da Notas Promissórias ou outros títulos de crédito, ou, ainda, quando alguma norma estatal a impõe.

A existência dos antigos termos comerciais nos negócios locais ou no seio de uma economia local16 já coloca a exigência formal de distinguir entre a sigla neles utilizada e aquela, similar, mas acrescida da expressão Incoterms. 

A publicação dos Incoterms pela CCI visou estabelecer um padrão global, utilizável internacionalmente, e as obrigações acessórias de vendedor e comprador indicam essa internacionalidade (v. abaixo).

Dessa forma, tanto a lógica das formas como a das qualidades sensíveis permitem reconhecer e utilizar o modelo jurídico dos Incoterms.


4. Como, onde e como, e quem usa

Os Incoterms são usados em contratos de compra e venda internacional, nos quais são incluídos como cláusulas relativas à entrega da mercadoria e providências relacionadas. Na forma como foram organizados, os Incoterms agrupam dez obrigações assumidas pelo vendedor, e outras tantas de responsabilidade do comprador.

Diferem dos termos comerciais pois estes, via de regra, não contemplam ou referem-se a documentos necessários em operações de exportação e importação.

A obrigações do vendedor estão agrupadas e são referidas convencionalmente pela letra A seguida de um número. As do comprador pela letra B seguida de um número:

 Tabela 1


A versão em vigor do glossário, os Incoterms 2010, contem 11 siglas, cada uma delas contemplando uma situação específica. Todavia a opção dos redatores foi de escolher 7 modalidades que podem ser usadas em diversas formas de transporte, visando o uso cada vez mais frequente da prática do transporte multimodal, as 4 modalidades restantes focalizando o transporte por embarcações, fluviais ou marítimas (ver tabela/resumo abaixo).

Tabela 2


 Além dessa forma organizativa, também se optou por estabelecer uma progressão no número ou complexidade das obrigações assumidas. Daí que no primeiro grupo a sigla EXW (ex works) que se refere a entrega no estabelecimento do vendedor é a menos onerosa para este, os encargos sendo assumidos pelo comprador, e na outra ponta da lista, a sigla DDP (Delivery Duty Paid), é mais pesada para o vendedor, pois usualmente serve para indicar a entrega no estabelecimento do comprador.

Para que uma das modalidades dos Incoterms seja obrigatoriamente aplicada a determinada compra e venda será preciso que o contrato faça referência à mesma. Essa referência pode ser a simples menção, por exemplo “Incoterms FOB Santos” sem mais, ou a menção 

Lendo os Incoterms 2010 e atentando para o subtítulo do mesmos chega-se a conclusão de que, embora concebidos para uso na prática internacional, admite-se seu uso também numa prática local, o que é destacado pelo   uso das expressões “quando aplicável” ou “quando as exigências de formalidades aduaneiras e similares forem aplicáveis”. 

O fato de que nos Estados Unidos ocorreu um movimento no sentido de adoção dos INCOTERMS pela prática deixando de lado as regras do UCC (Uniform Commercial Code) sobre termos de embarque e entrega de mercadorias, vistas pelos comerciantes como obsoletas (on obsolescence) e quase simultaneamente a  eliminação e simplificação de barreiras alfandegárias na Europa em razão do aprofundamento e da integração na União Europeia, atribuiu no uso dos INCOTERMS mais relevância no seu uso como termos comerciais do que no de termos comerciais internacionais.

No uso dos Incoterms é importante atentar para o fato de que os redatores utilizaram aquilo que chamam de “widen c notes”. Essas notas interpretativas, ou guia de uso, explica as razões pelas quais cada uma das modalidades de Incoterms precisa ou deve ser usada: determinação do momento em que o risco é passado de uma parte para outra, como se alocam os custos entre vendedor e comprador e outros detalhes. Essas notas não fazem parte por si próprias dos Incoterms, limitando-se ao papel de prefaciar ou apresentar o mesmo. Também é importante se deixar anotado que a versão de 2010 trata de modo igual comunicações feitas por via eletrônica ou sobre os suportes tradicionais como papel. Ao mesmo tempo, prenuncia o uso crescente dos meios de comunicação eletrônicos nos documentos usados no comércio exterior. Essa tendência apareceu nos conhecimentos de embarque, garantias bancárias e outros documentos. Em matérias de conhecimentos de embarque poderíamos dizer que hoje a via eletrônica predomina sobre as demais.

Outro aspecto novo dos Incoterms 2010 e que é importante trata-se das chamadas vendas amarradas (“string sales”) usadas, principalmente, no caso de commodities - em que no curso do transporte é possível ocorrer a transferência do título de um para outro comprador para obter uma alternativa a enviar os bens do Incoterms.17 


Notas

1 ECO, Umberto. From the tree to the labyrinth, p. 9. Tradução livre.

2 Idem, p. 15.

3 Idem, p. 18.

4 Cabe recordar aqui o Artigo 31 da Convenção da Nações unidas sobre os Tratados Internacionais, que estabelece parâmetros de interpretação indicando que o significado comum das palavras deve ser buscado no contexto em que se encontram.

5 Dicionário Editora da Língua Portuguesa – Acordo ortográfico.

6 Cf. GUÉDON, Jean. Les Incoterms et leur usage profissionel, p. 5 : “Les Incoterms se définissent eux-mêmes comme un ensemble de règles internationales pour l’interpretation des termes commerciaux les plus couramment utilizes dans le commerce international. Ainsi, sont évitées les incertitudes d’interprétation de tels termes dans des payes différents”. Ver, também: JIMENEZ, Guilhermo C.  ICC guide to export/import - global standards for international trade, p. 43: “Incoterms are standard international trade terms developed by the ICC, widely recognized by common abbreviations such as “FOB” and “CIF”. […] In essence, Incoterms allocate the following key contract between seller and buyer: (i) transport costs, (ii) risk of loss or damage to the goods, (iii) export and import customs clearance and payment of duties (if any), and (iv) insurance responsibilities”.

7(…) a glossary of terms used in international commerce and trade, published by the International Chamber of Commerce”. Collins English language dictionary. Glossário, como se sabe, é uma relação ou lista alfabética de termos ou expressões típicas ou relacionadas a determinada área do conhecimento, com a definição destes termos. A expressão é usada, em geral como elemento auxiliar para o acesso a informação em obras especializadas, podendo conter definições, abreviações etc.

8This first study was limited to six common trade terms used by 13 different countries and was to be followed by a second published study in 1928 expanding the scope to the interpretation of trade terms used in more than 30 countries. The studies demonstrated disparities in the interpretation of the trade terms, which required further measures resulting in the first version of Incoterms in 1936.

At that time, trade terms involving carriage of goods focused on carriage by sea and reflected the worldwide use of the terms FAS (Free Alongside Ship), FOB (Free on Board), C&F (Carriage and Freight), CIF (Carriage Insurance and Freight), Ex-Ship and Ex-Quay.”.

9 COETZEE, Juana. INCOTERMS®2010: codified mercantile custom or standard contract terms? “Because commercial practice is not the same everywhere, INCOTERMS& can merely reflect the most common or dominant practice at a given point in time. It is the task of the ICC to create rules that are appropriate in as many countries and in as many situations as possible and to remain ‘country neutral’”.

10 REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito, p. 68

11 REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito, p. 68

12 Cf. JESSUP, Philip. Transnational law, p. 1: “The subject to which these chapters are addressed is the law applicable to the complex interrelated world community which may be described as beginning with the individual and reaching on up to the so-called "family of nations" or "society of states." Human society in its development since the end of the feudal period has placed special emphasis on the national state, and we have not yet reached the stage of a world state. These facts must be taken into account, but the state, in whatever form, is not the only group with which we are concerned. The problems to be examined are in large part those which are usually called international, and the law to be examined consists of the rules applicable to these problems”.

13 Professora Doutora do Departamento de Antropologia da PUC-SP. “O cru e o cozido - mitológicas 1”, Resenha da obra: O cru e o cozido - mitológicas Claude Lévi-Strauss.

14 v. ROSS, Alf. Tutu; v. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio.  Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação, p. 32. “Axel Hagestrom expôs argumentos de peso em apoio à origem mágica das concepções jurídicas romanas. Hagestrom, per Romische Obligationsbegriff (1927). Investigações modernas, em sociologia e· história da religião, também apontam no mesmo sentido. Ver Ross, Towards a Realistic Jurisprudence, 214/44 (1946); Max Weber on Law.: in Economy and Society, 106 (Ed. ‘Rheinstein’ 1954)”.

15 SCHIAVONE, Aldo. O jurista. O homem romano, p. 76. “‘Com um carácter aproximativo inevitável e com os riscos que todas as definições que têm a ver com a história e a antropologia sempre comportam, podemos dar a essas duas zonas os nomes de «cognição mágico-sacral-religiosa’ e ‘cognição do ius’. Por conseguinte, a religião e o direito: aliás, não é por acaso que até ao século IV a. C. os poucos fragmentos de escrita latina que chegaram até aos nossos dias remetem seguramente para essas únicas experiências. Assim, desde o início, à vivência religiosa, que desempenhou provavelmente um papel determinante na própria formação da mais antiga ordem latina, associou-se um património mental e cultural parcialmente diverso, que não tendia para a produção de cultos ou de experiências mágicas, mas para a construção lenta e estratificada de uma teia de regras destinada a abranger todos os mais importantes comportamentos ‘sociais’ dos patres: o núcleo mais remoto do ius da cidade.

Os efeitos da prática do direito não deixaram de se reflectir no conjunto das relações da colectividade, e a contiguidade mental magia-religião-ius contribui de forma relevante para criar o primeiro espaço ‘público’ - ideal e físico - da história de Roma”. 

16 See GOODE, Roy. Usage and its reception in transnational commercial law. International and comparative law quarterly, v. 46, menciona o que chama de “linguistic ambiguity” das expressões “usage” e “custom”. “Tradicionalmente uma distinção era feita entre elas. Todavia podem ser usadas como sinônimos o que parece ser a tendência no inglês do comercio internacional. ‘Customou usage’ referem-se a uma prática que é usada em uma área geográfica ampla por um por um grupo considerável de comerciantes em determinada área do comércio gerando uma expectativa de que será adotada pelos comerciantes da área envolvidos naquele tipo de comércio” (tradução livre).

17 To procure goods shipped


Referências

COLLINS. Incoterms. English language dictionary: complete & unabridged 2012 digital edition. Londres: William Collins Sons & Co. Ltd.: Harper Collins, 2012 

DAVID, Rene. Traité elementaire de droit comparé. Paris : LGDJ, 1965

ECO, Umberto. From the tree to the labyrinth. Cambridge: Harvard University Press. Edição do Kindle.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio.  Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2011.

GOODE, Roy. Usage and its reception in transnational commercial law. International and comparative law quarterly, v. 46, nº 1, 1997.

GUÉDON, Jean. Les Incoterms et leur usage profissionel. Paris: Masson, 1996.

INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE. INCOTERMS® 2010 Q&A. Emily O’ Connor (ed.). Paris: ICC Publication, 2013. 

JESSUP, Philip. Transnational law. New Haven: Yale University Press, 1956.

JIMENEZ, Guilhermo C.  ICC guide to export/import - global standards for international trade. 4. ed.  Paris: International Chamber of Commerce, 2012.

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RAMBERG, Jan. CISG and INCOTERMS 2000 in connection with international commercial transactions. Sharing International Commercial law across National Boundaries. Camilla Andersen e Ulrich Schroeter. (Ed.). Wildy: Simmonds and Hill Publishing, 2008.

REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito. São Paulo: Saraiva, 2002

ROSS, Alf. Tû-tû. Trad. Edson Bini. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 

SCHIAVONE, Aldo. O jurista. O homem romano. Andrea Giardina (dir.).  Lisboa: Editorial Presença, 1992.

WERNECK, Mariza Furquim. “O cru e o cozido - mitológicas 1”. Resenha da obra: o cru e o cozido mitológicas Claude Lévi-Strauss. Cosac & Naify. Disponível em: <http://www.antropologia.com.br/res/res21.htm. Acesso em 18 de março de 2017.


Citação

BAPTISTA, Luiz Olavo. Incoterms. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/244/edicao-1/incoterms

Edições

Tomo Direito Comercial, Edição 1, Julho de 2018