1. A colaboração como modelo

Problema central do processo está na equilibrada organização das tarefas daqueles que nele tomam parte² – vale dizer, da “divisão do trabalho” entre os seus participantes.³ Nosso legislador procurou resolver esse problema com a adoção do modelo cooperativo – pautado pela colaboração do juiz para com as partes.⁴ Trata-se de elemento estruturante do direito ao processo justo.⁵  

A colaboração é um modelo que visa a organizar o papel das partes e do juiz na conformação do processo, estruturando-o como uma verdadeira comunidade de trabalho (Arbeitsgemeinschaft),⁶ em que se privilegia o trabalho processual em conjunto do juiz e das partes (prozessualen Zusammenarbeit).⁷ Em outras palavras: visa a dar feição ao aspecto subjetivo do processo, dividindo de forma equilibrada o trabalho entre todos os seus participantes – com um aumento concorrente dos poderes do juiz e das partes no processo civil.⁸ Como modelo, a colaboração rejeita a jurisdição como polo metodológico do processo civil, ângulo de visão evidentemente unilateral do fenômeno processual, privilegiando em seu lugar a própria ideia de processo como centro da sua teoria,⁹ concepção mais pluralista e consentânea à feição democrática ínsita ao Estado Constitucional.¹⁰

A colaboração é um modelo que se estrutura a partir de pressupostos culturais que podem ser enfocados sob o ângulo social, lógico e ético.¹¹ Do ponto de vista social, o Estado Constitucional de modo nenhum pode ser confundido com o Estado-Inimigo. Nessa quadra, assim como a sociedade pode ser compreendida como um empreendimento de cooperação entre os seus membros visando à obtenção de proveito mútuo,¹² também o Estado deixa de ter um papel de pura abstenção e passa a ter que prestar positivamente para cumprir com seus deveres constitucionais – especialmente, o de organizar um processo justo, capaz de prestar uma tutela efetiva aos direitos. Do ponto de vista lógico, o processo cooperativo pressupõe o reconhecimento do caráter problemático do Direito, reabilitando-se a sua feição argumentativa. Vale dizer: pressupõe a distinção entre texto e norma a o caráter reconstrutivo da interpretação jurídica.¹³ Finalmente, do ponto de vista ético, o processo pautado pela colaboração é um processo orientado pela busca tanto quanto possível da verdade¹⁴ e que, para além de emprestar relevo à boa-fé subjetiva, também exige de todos os seus participantes a observância da boa-fé objetiva,¹⁵ sendo igualmente seu destinatário o juiz.¹⁶ 

O modelo de processo pautado pela colaboração visa a outorgar nova dimensão ao papel do juiz na condução do processo. O juiz do processo cooperativo é um juiz isonômico na sua condução e assimétrico apenas quando impõe suas decisões. Desempenha duplo papel: é paritário no diálogo e assimétrico na decisão.¹⁷  Nessa linha, o juiz tem um verdadeiro “dever de engajamento”¹⁸ no processo civil. 

2. A colaboração como princípio

A colaboração no processo é um princípio jurídico. Ela impõe um estado de coisas que tem de ser promovido.¹⁹ O fim da colaboração está em servir de elemento para organização de processo justo idôneo a alcançar, “em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º). Isso significa: evitar o desperdício da atividade processual, preferir decisões de mérito em detrimento de decisões processuais para o conflito,²⁰  apurar a verdade das alegações das partes a fim de que se possa bem aplicar o direito e empregar as técnicas executivas adequadas para a realização dos direitos. 

Para que o processo seja organizado de forma justa os seus participantes têm de ter posições jurídicas equilibradas ao longo do procedimento. Portanto, é preciso perceber que a organização do processo cooperativo envolve – antes de qualquer coisa – a necessidade de um novo dimensionamento de poderes no processo, o que implica necessidade de revisão da cota de participação que se defere a cada um de seus participantes ao longo do arco processual. Em outras palavras: a colaboração visa a organizar a participação do juiz e das partes no processo de forma equilibrada. 

E aqui importa desde logo deixar claro: a colaboração no processo não implica colaboração entre as partes. As partes não querem colaborar. A colaboração no processo que é devida no Estado Constitucional é a colaboração do juiz para com as partes. Gize-se: não se trata de colaboração entre as partes. As partes não colaboram e não devem colaborar entre si simplesmente porque obedecem a diferentes interesses no que tange à sorte do litígio. E é justamente a partir daí que surge observação de fundamental importância que deve ser feita em relação ao texto do art. 6º do novo Código. A colaboração não implica de modo algum cooperação entre “todos os sujeitos do processo”. Como é evidente, as partes não querem e não devem colaborar entre si. Não há dever de colaboração entre as partes. Portanto, a colaboração não deve ser vista como fonte de deveres recíprocos entre as partes e nem como um incentivo ao juiz para impor sanções às partes por falta de cooperação recíproca.²¹

A colaboração não implica, pois, revogação do princípio dispositivo em sentido processual (Verhandlungsmaxime)²² – as partes continuam conduzindo o processo a fim de ganhar o caso, cada qual exercendo seus direitos, desempenhando seus ônus e cumprindo seus deveres sob o influxo dessa finalidade. A diferença fundamental para as partes é que devem fazê-lo de boa-fé (o processo não é, como já se pensou, um ambiente livre da moral – “moralinfrei”).²³   

A colaboração estrutura-se a partir da previsão de regras que devem ser seguidas pelo juiz na condução do processo. O juiz tem os deveres de esclarecimento, de diálogo, de prevenção e de auxílio para com os litigantes. Esses deveres consubstanciam as regras que estão sendo enunciadas quando se fala em colaboração no processo. A doutrina é tranquila a respeito do assunto.²⁴ 

O dever de esclarecimento constitui “o dever de o tribunal se esclarecer junto das partes quanto às dúvidas que tenha sobre as suas alegações, pedidos ou posições em juízo”.²⁵ O de prevenção, o dever de o órgão jurisdicional prevenir as partes do perigo de o êxito de seus pedidos “ser frustrado pelo uso inadequado do processo”.²⁶ O de consulta, o dever de o órgão judicial consultar as partes antes de decidir sobre qualquer questão, possibilitando antes que essas o influenciem a respeito do rumo a ser dado à causa.²⁷ O dever de auxílio, “o dever de auxiliar as partes na superação de eventuais dificuldades que impeçam o exercício de direitos ou faculdades ou o cumprimento de ônus ou deveres processuais”.²⁸ 

Em várias oportunidades o legislador estruturou o procedimento a partir desses deveres judiciais. Alguns exemplos podem ilustrar de forma adequada o sentido da colaboração buscada pelo legislador. 

Quanto ao dever de esclarecimento, o legislador deixou claro que o juiz pode, a qualquer tempo, convocar as partes para comparecer em juízo a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos da causa, “hipótese em que não incidirá a pena de confesso” (art. 139, VIII). O legislador, ainda, viu a emenda à petição inicial como uma hipótese de concretização do dever de esclarecimento judicial, tanto é que determinou ao juiz que indique “com precisão o que deve ser corrigido ou completado” (art. 321). Em ambos os casos, o esclarecimento tem a ver com a melhor compreensão dos argumentos das partes pelo juiz – isto é, com a compreensão do sentido adequado das alegações fático-jurídicas das partes.²⁹ O esclarecimento é pensado como uma ferramenta que visa a evitar mal-entendidos na comunicação processual.

Quanto ao dever de prevenção, o legislador entendeu que “antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício” (art. 317). Na mesma linha, determinou que “antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de cinco dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível” (art. 932, parágrafo único).³⁰ Vale dizer: tem o juiz de alertar a parte que o uso equivocado do processo – ou o equívoco na forma processual – pode obstar ao exame do mérito. 

Quanto ao dever de diálogo, o legislador não só vedou qualquer decisão definitiva sobre a causa sem prévio contraditório (arts. 7º, 9º e 10), como também determinou expressamente que a fundamentação da decisão tem de guardar congruência com os argumentos determinantes formulados pelas partes (art. 489, § 1º, IV). Isso não só condiciona a aplicação do brocardo Iura Novit Curia pelo juiz ao prévio diálogo da nova visão jurídica da causa com as partes,³¹ como também veda que a fundamentação seja vista como simples demonstração do raciocínio pelo qual o juiz chegou ao dispositivo, o que muitas vezes é feito sem a devida atenção aos fundamentos arguidos pelas partes. Ainda, em homenagem ao diálogo no processo, o legislador permitiu a calendarização do procedimento pelo comum acordo entre o juiz e as partes (art. 191) e saneamento em “cooperação com as partes” nas causas complexas (art. 357, § 3º).

Por fim, quanto ao dever de auxílio, o legislador instituiu a dinamização do ônus da prova (art. 373, § 1º), que visa a auxiliar uma das partes a se desincumbir de probatio diabolica, bem como o poder de o juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária” (art. 139, inciso IV), o que obviamente engloba a possibilidade de o juiz determinar que o executado apresente bens suscetíveis de penhora. O mesmo espírito de colaboração do juiz para com o exequente anima o art. 772, III, em que se prevê o poder de o juiz “determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável”.³²  

3. Considerações finais

Como se pode perceber, seja como modelo, seja como princípio, a colaboração foi abraçada pelo legislador brasileiro do novo Código de Processo Civil. Se, porém, de fato terá o condão de transformar as relações entre o juiz e as partes no processo civil, só o tempo – e o foro – poderão dizer.